Execução Fiscal 5002804-64.2019.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

03ª Vara Federal de Marília com Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARILIA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

Advogados / Representantes

KOITI HAYASHI

OAB/SP 139537·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2023, 18:22

Expedida/certificada

02/12/2022, 15:52

Mero expediente

28/11/2022, 19:10

Conclusão (para despacho)

10/11/2022, 14:34

Trânsito em julgado

07/10/2022, 08:39

Expedida/certificada

04/10/2022, 11:34

Mero expediente

23/09/2022, 16:56

Conclusão (para despacho)

25/08/2022, 14:48

Expedida/certificada

21/07/2022, 14:28

Publicação

27/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARILIA Advogado do(a) EXEQUENTE: KOITI HAYASHI - SP139537 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002804-64.2019.4.03.6111 / 3ª Vara Federal de Marília Vistos. Julgo, por sentença, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, em face da satisfação do débito noticiada pela exequente (conforme ID 248732255). Faço-o com fundamento no artigo 924, inciso II, e no artigo 925, todos do Código de Processo Civil. Custas pela parte executada. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e as cautelas de estilo. Publicada neste ato. Intimem-se e cumpra-se. MARÍLIA, 23 de maio de 2022.

26/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

25/05/2022, 16:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/05/2022, 14:11

Conclusão (para julgamento)

27/04/2022, 13:33

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva

30/01/2023, 18:22

Expedida/certificada

02/12/2022, 15:52

Mero expediente

28/11/2022, 19:10

Conclusão (para despacho)

10/11/2022, 14:34

Trânsito em julgado

07/10/2022, 08:39

Documentos

•26/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

04/10/2022, 11:34

Mero expediente

23/09/2022, 16:56

Conclusão (para despacho)

25/08/2022, 14:48

Expedida/certificada

21/07/2022, 14:28

Publicação

27/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARILIA Advogado do(a) EXEQUENTE: KOITI HAYASHI - SP139537 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002804-64.2019.4.03.6111 / 3ª Vara Federal de Marília Vistos. Julgo, por sentença, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, em face da satisfação do débito noticiada pela exequente (conforme ID 248732255). Faço-o com fundamento no artigo 924, inciso II, e no artigo 925, todos do Código de Processo Civil. Custas pela parte executada. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e as cautelas de estilo. Publicada neste ato. Intimem-se e cumpra-se. MARÍLIA, 23 de maio de 2022.

26/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

25/05/2022, 16:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/05/2022, 14:11

Conclusão (para julgamento)

27/04/2022, 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARILIA Advogado do(a) EXEQUENTE: KOITI HAYASHI - SP139537 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002804-64.2019.4.03.6111 / 3ª Vara Federal de Marília Vistos. Diante da transferência de valores realizada pela CEF (ID 206392786), manifeste-se a parte exequente em prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Marília, 23 de março de 2022.

12/04/2022, 00:00

Mero expediente

24/03/2022, 16:45

Conclusão (para despacho)

18/02/2022, 17:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARILIA Advogado do(a) EXEQUENTE: KOITI HAYASHI - SP139537 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O - O F Í C I O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002804-64.2019.4.03.6111 / 3ª Vara Federal de Marília Vistos. ID 135239420: defiro o requerido. Determino ao gerente da agência 3972 da Caixa Econômica Federal que proceda à transferência do valor depositado na conta n.º 3972.005.86402784-7 para a conta indicada pela exequente (conta-corrente n.º 0073.004-1 da agência 0141-4 do Banco do Brasil S.A., em nome de Prefeitura Municipal de Marília - CNPJ: 44.477.909/0001-00). A instituição financeira deve comunicar a este Juízo a efetivação da medida. Comprovada a transferência pela CEF, intime-se a exequente para que se manifeste em prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se, servindo cópia deste despacho como ofício. Marília, na data da assinatura digital.

10/01/2022, 00:00

Mero expediente

29/11/2021, 16:17

Conclusão (para despacho)

22/10/2021, 12:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARILIA Advogado do(a) EXEQUENTE: KOITI HAYASHI - SP139537 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002804-64.2019.4.03.6111 / 3ª Vara Federal de Marília Vistos. Sobre a manifestação apresentada pela executada (ID 123534461), diga a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. MARíLIA, 8 de outubro de 2021.

15/10/2021, 00:00

Mero expediente

08/10/2021, 20:10

Conclusão (para despacho)

08/10/2021, 15:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARILIA Advogado do(a) EXEQUENTE: KOITI HAYASHI - SP139537 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002804-64.2019.4.03.6111 / 3ª Vara Federal de Marília Vistos. Intime-se a parte executada (CEF) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do saldo remanescente do débito, indicado no documento de ID 56376359, que deverá ser atualizado na data do efetivo pagamento, sob pena de prosseguimento da execução. Com o pagamento ou decorrido o prazo acima concedido, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. MARíLIA, 13 de setembro de 2021.

16/09/2021, 00:00

Mero expediente

13/09/2021, 18:19

Conclusão (para despacho)

29/07/2021, 16:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARILIA Advogado do(a) EXEQUENTE: KOITI HAYASHI - SP139537 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O - O F Í C I O Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002804-64.2019.4.03.6111 / 3ª Vara Federal de Marília Vistos. ID 47239351: Defiro o requerido. Determino ao gerente da Caixa Econômica Federal - CEF que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda à transferência do valor depositado na conta n.º 3972.005.86402250-0 para a conta indicada pelo exequente (conta-corrente n.º 0073.004-1 da agência 0141-4 do Banco do Brasil S.A., em nome de Prefeitura Municipal de Marília - CNPJ: 44.477.909/0001-00). A instituição financeira deve comunicar a este Juízo a efetivação da medida. Comprovada a transferência pela CEF, intime-se a parte exequente para que se manifeste em prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se, servindo cópia deste despacho como ofício. MARíLIA, 23 de abril de 2021.

20/05/2021, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2021, 10:58

Mero expediente

23/04/2021, 18:09

Conclusão (para despacho)

17/03/2021, 15:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARILIA Advogado do(a) EXEQUENTE: KOITI HAYASHI - SP139537 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002804-64.2019.4.03.6111 / 3ª Vara Federal de Marília Vistos. Em face da guia de pagamento apresentada pela executada (ID 44350205), manifeste-se a parte exequente em prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. MARíLIA, 9 de março de 2021.

12/03/2021, 00:00

Mero expediente

09/03/2021, 18:31

Conclusão (para despacho)

21/01/2021, 18:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2021, 07:00

Mero expediente

13/11/2020, 18:12

Conclusão (para despacho)

13/11/2020, 15:19

Mero expediente

29/05/2020, 10:46

Conclusão (para despacho)

27/05/2020, 13:41

Mero expediente

18/02/2020, 18:15

Conclusão (para despacho)

19/12/2019, 14:44

Remessa (outros motivos)

18/12/2019, 12:44

Distribuição (sorteio)

18/12/2019, 12:39

Despacho

•12/04/2022, 00:00

•10/01/2022, 00:00

•15/10/2021, 00:00

•16/09/2021, 00:00

•20/05/2021, 00:00

•12/03/2021, 00:00