Execução Fiscal 5000065-86.2017.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.201,04

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

CARLOS EDUARDO ARRUDA CAIVANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS DE ALMEIDA PRADO E PICCINO

OAB/SP 139903·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

24/03/2025, 18:28

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/08/2023, 18:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/08/2023, 18:49

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:02

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ARRUDA CAIVANO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:08

Publicado Despacho em 27/06/2023.

27/06/2023, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2023, 08:36

Conclusos para despacho

16/06/2023, 17:19

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ARRUDA CAIVANO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2023, 15:05

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2023.

03/05/2023, 01:14

Todas as movimentações(143)

Juntada de certidão

24/03/2025, 18:28

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/08/2023, 18:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/08/2023, 18:49

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 07/08/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•17/06/2023, 08:36

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 14:40

08/08/2023, 00:02

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ARRUDA CAIVANO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:08

Publicado Despacho em 27/06/2023.

27/06/2023, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2023, 08:36

Conclusos para despacho

16/06/2023, 17:19

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ARRUDA CAIVANO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2023, 15:05

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2023.

03/05/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

03/05/2023, 01:14

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 14:40

Juntada de ato ordinatório

20/04/2023, 15:26

Juntada de certidão

20/04/2023, 14:52

Juntada de certidão

28/03/2023, 14:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/02/2023, 16:55

Conclusos para decisão

17/02/2023, 19:12

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ARRUDA CAIVANO em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2022, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:23

Juntada de certidão

27/09/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 14:45

Juntada de certidão

27/09/2022, 14:45

Juntada de ato ordinatório

19/08/2022, 18:32

Juntada de certidão

19/08/2022, 17:24

Juntada de certidão

19/08/2022, 17:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2022, 16:49

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ARRUDA CAIVANO em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

23/06/2022, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 23/06/2022.

23/06/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 14:04

Juntada de certidão

21/06/2022, 14:04

Juntada de certidão

21/06/2022, 14:03

Juntada de ato ordinatório

01/06/2022, 13:59

Juntada de certidão

01/06/2022, 13:44

Juntada de certidão

01/06/2022, 13:44

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ARRUDA CAIVANO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:58

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

01/02/2022, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 06:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2022, 16:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2022, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: CARLOS EDUARDO ARRUDA CAIVANO Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO CARLOS DE ALMEIDA PRADO E PICCINO - SP139903 A T O O R D I N A T Ó R I O Termo de Intimação. Nos termos da Portaria n.º 06/2013 deste Juízo, por ora, à vista do pleito apresentado (ID 123329848), fica a(o) Exequente intimada(o) para manifestação, no prazo de quinze dias, acerca do pedido formulado pelo Executado, notadamente o valor do débito atualizado e os elementos necessários ao pagamento do débito, conforme ID 118348417. Fica ainda o Executado cientificado que poderá promover o pagamento do débito diretamente junto ao Executado, pelos meios administrativos disponíveis e independentemente de atuação ou intervenção deste Juízo. PRESIDENTE PRUDENTE, 22 de novembro de 2021. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000065-86.2017.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 13:34

Juntada de certidão

14/01/2022, 13:34

Juntada de certidão

14/01/2022, 13:34

Juntada de ato ordinatório

22/11/2021, 18:20

Juntada de certidão

22/11/2021, 17:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2021, 15:49

Juntada de Petição de outras peças

29/09/2021, 13:14

Juntada de Petição de outras peças

28/09/2021, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 17:03

Juntada de certidão

21/09/2021, 17:03

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 01:06

Juntada de ato ordinatório

09/08/2021, 17:10

Juntada de certidão

09/08/2021, 17:09

Juntada de certidão

09/08/2021, 17:09

Juntada de Petição de certidão

28/07/2021, 17:10

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ARRUDA CAIVANO em 10/03/2021 23:59.

28/07/2021, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021, 16:45

Juntada de certidão

25/06/2021, 16:44

Juntada de certidão

25/06/2021, 16:39

Juntada de certidão

25/06/2021, 16:39

Juntada de certidão

25/06/2021, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 19:56

Juntada de certidão

06/05/2021, 11:10

Conclusos para despacho

06/05/2021, 11:10

Juntada de certidão

06/05/2021, 11:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/11/2020, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2020, 10:38

Expedição de Carta precatória.

12/11/2020, 10:38

Juntada de certidão

12/11/2020, 10:36

Juntada de certidão

12/11/2020, 10:36

Juntada de certidão

12/11/2020, 10:35

Juntada de certidão

12/11/2020, 10:35

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

11/11/2020, 18:13

Juntada de certidão

10/11/2020, 12:35

Juntada de certidão

10/11/2020, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2020, 17:52

Juntada de certidão

14/10/2020, 16:21

Conclusos para despacho

14/10/2020, 16:21

Juntada de certidão

14/10/2020, 16:21

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 02:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2020, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2020, 16:04

Expedição de Comunicação via sistema.

08/05/2020, 14:49

Juntada de certidão

08/05/2020, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 11:45

Juntada de certidão

15/04/2020, 17:08

Conclusos para despacho

15/04/2020, 17:08

Juntada de certidão

15/04/2020, 17:08

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 03:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2020, 13:48

Expedição de Comunicação via sistema.

16/01/2020, 13:38

Juntada de certidão

16/01/2020, 13:37

Juntada de ato ordinatório

14/01/2020, 16:49

Juntada de certidão

13/01/2020, 16:43

Juntada de certidão

08/01/2020, 13:32

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ARRUDA CAIVANO em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 12:36

Juntada de Petição de certidão

24/08/2019, 12:47

Juntada de certidão

23/08/2019, 19:04

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 00:50

Expedição de Comunicação via sistema.

04/06/2019, 17:17

Expedição de Carta precatória.

04/06/2019, 17:16

Expedição de Carta Precatória.

31/05/2019, 11:25

Juntada de Certidão

14/05/2019, 11:37

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 15/02/2019 23:59:59.

17/02/2019, 01:15

Expedição de Comunicação via sistema.

14/01/2019, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2019, 16:09

Juntada de Petição de outras peças

28/12/2018, 11:05

Conclusos para despacho

18/12/2018, 14:16

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 22/10/2018 23:59:59.

23/10/2018, 04:06

Expedição de Comunicação via sistema.

19/09/2018, 13:20

Juntada de certidão

29/08/2018, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2018, 13:18

Conclusos para despacho

06/03/2018, 11:35

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 05/03/2018 23:59:59.

06/03/2018, 00:54

Juntada de Petição de outras peças

09/02/2018, 16:56

Expedição de Comunicação via sistema.

29/01/2018, 17:22

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 11:21

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ARRUDA CAIVANO em 22/11/2017 23:59:59.

25/01/2018, 17:48

Juntada de certidão

03/01/2018, 18:10

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 07/08/2017 23:59:59.

08/08/2017, 00:54

Expedição de Comunicação via sistema.

18/07/2017, 18:05

Juntada de Outros documentos

18/07/2017, 18:03

Expedição de Carta precatória.

18/07/2017, 17:58

Expedição de Carta precatória.

14/07/2017, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2017, 14:58

Conclusos para despacho

11/07/2017, 15:27

Juntada de Certidão

11/07/2017, 15:27

Expedição de Certidão.

11/07/2017, 12:20

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

11/07/2017, 12:20

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

11/07/2017, 11:28

Distribuído por sorteio

11/07/2017, 11:28

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 15:26

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 18:32

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 14:04

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 13:59

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 13:34

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 18:20

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 17:03

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 17:10

Despacho

•25/06/2021, 16:45

Despacho

•06/05/2021, 19:56

Despacho

•12/11/2020, 10:38

Despacho

•16/10/2020, 17:52

Despacho de Inspeção

•08/05/2020, 16:04

Todos os documentos(21)

Despacho

•17/06/2023, 08:36

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 14:40

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 15:26

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 18:32

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 14:04

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 13:59

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 13:34

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 18:20

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 17:03

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 17:10

Despacho

•25/06/2021, 16:45

Despacho

•06/05/2021, 19:56

Despacho

•12/11/2020, 10:38

Despacho

•16/10/2020, 17:52

Despacho de Inspeção

•08/05/2020, 16:04

Despacho

•27/04/2020, 11:45

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 16:49

Despacho

•07/01/2019, 16:09

Despacho

•06/03/2018, 13:18

Ato Ordinatório

•29/01/2018, 11:21

Despacho

•13/07/2017, 14:58