Execução Fiscal 0004613-16.2016.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 6.945,61

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

AUTO POSTO SAO MARCO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

AUTO POSTO SAO MARCO LTDA

CNPJ

Reu

ADEMAR ISAMU MATSURA

CPF

Reu

SHIGUEO KUWAHARA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/01/2023, 08:41

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/01/2023, 18:08

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

23/12/2022, 11:35

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/12/2022, 13:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/12/2022, 13:27

Juntada de certidão

15/12/2022, 13:26

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/12/2022, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 17:37

Conclusos para despacho

06/12/2022, 17:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 19:50

Conclusos para despacho

25/11/2022, 12:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2022, 09:30

Todas as movimentações(105)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/01/2023, 08:41

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/01/2023, 18:08

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

23/12/2022, 11:35

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/12/2022, 13:27

Documentos

Despacho

•07/12/2022, 17:37

Despacho

•28/11/2022, 11:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/12/2022, 13:27

Juntada de certidão

15/12/2022, 13:26

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/12/2022, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 17:37

Conclusos para despacho

06/12/2022, 17:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 19:50

Conclusos para despacho

25/11/2022, 12:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2022, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 13:40

Conclusos para despacho

16/11/2022, 12:54

Juntada de ato ordinatório

15/11/2022, 11:45

Juntada de ato ordinatório

14/11/2022, 21:14

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 17:49

Conclusos para despacho

02/09/2022, 12:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 16:44

Juntada de ato ordinatório

25/08/2022, 16:44

Juntada de ato ordinatório

25/08/2022, 16:21

Juntada de ato ordinatório

25/08/2022, 13:19

Juntada de certidão

22/08/2022, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 10:56

Conclusos para despacho

19/08/2022, 14:53

Juntada de ato ordinatório

19/08/2022, 14:47

Juntada de ato ordinatório

17/08/2022, 17:07

Juntada de ato ordinatório

17/08/2022, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 19:18

Conclusos para despacho

29/03/2022, 15:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 12:55

Juntada de ato ordinatório

18/03/2022, 12:55

Decorrido prazo de AUTO POSTO SAO MARCO LTDA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:06

Publicado Citação em 21/01/2022.

01/02/2022, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Citação - 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Avenida Fernando Costa, 820, Centro, MOGI DAS CRUZES - SP - CEP: 08735-000 www.jfsp.jus.br/balcao-virtual - [email protected] Horário de atendimento: das 12h00 às 19h00 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A DOUTORA MÁRIA RÚBIA ANDRADE MATOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 2ª VARA FEDERAL DE MOGI DAS CRUZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, NA FORMA DA LEI ETC. FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramita o processo de Execução Fiscal nº 0004613-16.2016.4.03.6133, movido pelo(a) INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em face de AUTO POSTO SAO MARCO LTDA, ADEMAR ISAMU MATSURA e SHIGUEO KUWAHARA, CDA(s) nº(s) 112012, natureza Multas, inscrita(s) desde 11/2016, encontrando-se o(a)(s) executado(a)(s) AUTO POSTO SAO MARCO LTDA e SHIGUEO KUWAHARA atualmente em lugar ignorado. E tendo em vista esse fato, pelo presente edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, com endereço na Avenida Fernando Costa, 820, Centro, MOGI DAS CRUZES - SP - CEP: 08735-000, CITA o(a)(s) executado(a)(s):AUTO POSTO SÃO MARCO LTDA e SHIGUEO KUWAHARA, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, pague(m) a dívida, que em 11/2021 importava no valor de R$7.939,84, mais os acréscimos legais, ou garanta(m) a execução, sob pena de, não o fazendo, ser-lhe(s) penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida e acessórios. Nada mais. EXPEDIDO nesta cidade de Mogi das Cruzes, data registrada no sistema. Eu, André Luiz de Oliveira Toldo, Diretor de Secretaria, digitei e conferi. E eu, MMa. Juíza Federal Substituta, subscrevo. MÁRIA RÚBIA ANDRADE MATOS Juíza Federal Substituta

17/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

14/01/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 13:35

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

07/01/2022, 16:56

Juntada de ato ordinatório

05/01/2022, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 15:03

Conclusos para despacho

25/11/2021, 18:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2021, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 11:40

Juntada de ato ordinatório

03/11/2021, 11:40

Juntada de Petição de diligência

03/11/2021, 01:19

Mandado devolvido sem cumprimento

03/11/2021, 01:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/07/2021, 13:29

Expedição de Mandado.

20/07/2021, 13:22

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/07/2021, 19:32

Decorrido prazo de ADEMAR ISAMU MATSURA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 11:30

Publicado Citação em 12/04/2021.

12/04/2021, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

10/04/2021, 11:29

Juntada de certidão

08/04/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 13:40

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

06/04/2021, 17:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2020, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2020, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 11:51

Conclusos para despacho

13/10/2020, 16:42

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/10/2020, 16:42

Juntada de Petição de documento digitalizado

12/08/2020, 23:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.27/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

18/06/2020, 13:09

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/06/2020, 18:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/02/2020, 13:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961330003959 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE FL.58

17/12/2019, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/12/2019, 11:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

14/11/2019, 10:20

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: CP 89/2019 - FL.48

28/10/2019, 10:58

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: CP 90/2019 - FL.33

08/10/2019, 13:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enaminhado nesta data Carta Preatória através do PJE. Complemento Livre: FL.32

24/04/2019, 13:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO Loal de Cumprimento: SÃO PAULO/SP Complemento Livre: CP89/2019 - FL.29

24/04/2019, 13:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO Loal de Cumprimento: SÃO PAULO/SP Complemento Livre: CP90/2019 - FL.31

24/04/2019, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/04/2019, 13:45

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

11/04/2019, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO

11/04/2019, 13:45

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

10/04/2019, 14:57

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

08/04/2019, 08:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/03/2019, 15:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/03/2019, 08:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/03/2019, 08:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961330000960 Complemento Livre: PG:24-26 AGU

18/03/2019, 11:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/03/2019, 08:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

17/12/2018, 07:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MALOTE DIGITAL Complemento Livre: DEVOLUÇÃO CP FL.17

07/12/2018, 12:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MALOTE DIGITAL Complemento Livre: ENCAMINHADO CP 124/2018 FL.16

21/08/2018, 12:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO Loal de Cumprimento: SUZANO/SP Complemento Livre: CP 124/2018 - FL.15

21/08/2018, 12:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO/INTIMAÇÃO Loal de Cumprimento: COMARCA SUZANO/SP Complemento Livre:

22/02/2018, 13:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761330005568 Complemento Livre: EXEQUENTE

06/09/2017, 11:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/09/2017, 12:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

04/08/2017, 13:48

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

05/07/2017, 10:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre: DO EXECUTADO

05/06/2017, 11:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTOS Complemento Livre: EM INSPEÇÃO

02/06/2017, 11:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/02/2017, 16:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/02/2017, 16:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

19/01/2017, 10:47

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/01/2017, 14:09

Despacho

•25/11/2022, 19:50

Despacho

•16/11/2022, 13:44

Despacho

•16/11/2022, 13:40

Ato Ordinatório

•15/11/2022, 11:45

Despacho

•02/09/2022, 17:49

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 16:44

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 16:44

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 16:21

Despacho

•22/08/2022, 10:56

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 14:47

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 17:07

Despacho

•29/03/2022, 19:18

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 12:55

Todos os documentos(22)

Despacho

•07/12/2022, 17:37

Despacho

•28/11/2022, 11:33

Despacho

•25/11/2022, 19:50

Despacho

•16/11/2022, 13:44

Despacho

•16/11/2022, 13:40

Ato Ordinatório

•15/11/2022, 11:45

Despacho

•02/09/2022, 17:49

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 16:44

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 16:44

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 16:21

Despacho

•22/08/2022, 10:56

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 14:47

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 17:07

Despacho

•29/03/2022, 19:18

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 12:55

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 12:55

Despacho

•03/12/2021, 15:03

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 11:40

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 11:40

Despacho de Inspeção

•19/05/2021, 11:30

Despacho

•22/10/2020, 14:09

Despacho

•19/10/2020, 11:51