Procedimento Comum Cível 5004160-67.2022.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5004160-67.2022.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

24/07/2026, 16:39

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

21/07/2026, 13:27

Ato ordinatório

26/05/2025, 18:26

Ato ordinatório

06/05/2024, 17:15

Ato ordinatório

22/05/2023, 19:16

Recurso Extraordinário com repercussão geral

24/04/2023, 17:07

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

24/04/2023, 15:44

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/07/2022, 09:55

Publicação

06/07/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EDSON ARLINDO DE MOURA Advogado do(a) AUTOR: MARCOS MAGALHAES OLIVEIRA - SP270893 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Verifico que dentre os períodos especiais que o autor pretende ver reconhecidos para concessão da aposentadoria especial, estão alguns trabalhados na função de Vigilante exercida após a edição da Lei 9.032/95 e do Decreto 2.172/97. Em 25/03/2022 o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão dos processos cuja controvérsia verse sobre a possibilidade de “Reconhecimento da atividade de vigilante como especial, com fundamento na exposição ao perigo, seja em período anterior ou posterior à promulgação da Emenda Constitucional 103/2019” (Tema 1209 STF). Portanto, uma vez que a matéria tratada no presente feito corresponde ao tema mencionado, determino a suspensão do processo, até o julgamento dos recursos. Intimem-se. Cumpra-se. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004160-67.2022.4.03.6183

05/07/2022, 00:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral

04/07/2022, 13:23

Conclusão (para decisão)

01/07/2022, 17:43

Publicação

13/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2022, 07:00

Documentos

Decisão

•05/07/2022, 00:00

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Conclusão (para julgamento)

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recurso Extraordinário com repercussão geral

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recurso Extraordinário com repercussão geral

Conclusão (para decisão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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