Execução Fiscal 5000463-70.2022.4.03.6140 - TRF3

Execução Fiscal 5000463-70.2022.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/05/2026, 10:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/05/2026, 10:53

Trânsito em julgado

28/05/2026, 14:27

Ato ordinatório

25/05/2026, 19:06

Publicação

06/05/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ADVOGADO do(a) EXECUTADO: BETHANY FERREIRA COPOLA - SP265619 EXECUTADO: MARCA TRANSPORTES LTDA. - ME, JANETE FATIMA MASSAGARDI DAMO, EDSON LUIZ DAMO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000463-70.2022.4.03.6140 Trata-se de execução fiscal, em que a parte exequente requer a extinção do feito. Vieram conclusos. É o relatório. DECIDO. Da análise do art. 1º da Lei n° 6.830/80 depreende-se que o cancelamento da inscrição da dívida ativa faz desaparecer o objeto da execução, impondo, em consequência, a extinção da demanda. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 26 da Lei nº 6.830/80, c/c art. 485, IV, do CPC. Sem condenação em honorários. Custas ex lege. Dou por pública a r. sentença com o seu registro no sistema PJe, Face a renúncia ao prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado do presente feito. Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. JAIRO DA SILVA PINTO Juiz Federal

05/05/2026, 00:00

Cancelamento de Dívida Ativa

28/04/2026, 15:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/04/2026, 15:23

Conclusão (para julgamento)

28/04/2026, 14:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/04/2026, 17:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/04/2026, 17:34

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/01/2025, 11:45

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/07/2022, 12:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2022, 07:00

Documentos

Sentença

•05/05/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Cancelamento de Dívida Ativa

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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