Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004104-73.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2018

Valor da Causa

R$ 168.212,30

Órgão julgador

9ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO

Partes do Processo

EVALDO CARVALHO CRUZ

CPF

Autor

MOMENTUM TRADING COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA

CNPJ

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

Advogados / Representantes

MAIBE CRISTINA DOS SANTOS VITORINO

OAB/SP 329803·CPF·Representa: Autor

KARLA EVILYN PEREIRA DOS SANTOS

OAB/SP 424553·CPF·Representa: Autor

IGOR FELIX CIPRIANO DOS SANTOS

OAB/SP 321638·CPF·Representa: Autor

RENATO DOS SANTOS FREITAS

OAB/SP 167244·CPF·Representa: Autor

FERNANDA COSTA

OAB/SP 375464·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(231)

EVALDO CARVALHO CRUZ

CPF

Autor

MOMENTUM TRADING COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA

CNPJ

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

MAIBE CRISTINA DOS SANTOS VITORINO

OAB/SP 329803·CPF·Representa: Autor

KARLA EVILYN PEREIRA DOS SANTOS

OAB/SP 424553·CPF·Representa: Autor

IGOR FELIX CIPRIANO DOS SANTOS

OAB/SP 321638·CPF·Representa: Autor

RENATO DOS SANTOS FREITAS

OAB/SP 167244·CPF·Representa: Autor

FERNANDA COSTA

OAB/SP 375464·CPF·Representa: Autor

MATHEUS BALLARIS NADALE

CPF·Representa: Autor

MARCOS TADEU DE SA CAMARA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/06/2024, 06:25

Transitado em Julgado em 12/06/2024

15/06/2024, 06:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:12

Juntada de certidão

10/06/2024, 16:22

Decorrido prazo de MOMENTUM TRADING COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:09

Decorrido prazo de EVALDO CARVALHO CRUZ em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:07

Decorrido prazo de MOMENTUM TRADING COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:07

Decorrido prazo de EVALDO CARVALHO CRUZ em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2024.

14/05/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 00:17

Publicado Sentença em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/05/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2024, 11:51

Expedido alvará de levantamento

12/05/2024, 09:07

Todas as movimentações(291)

Arquivado Definitivamente

15/06/2024, 06:25

Transitado em Julgado em 12/06/2024

15/06/2024, 06:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:12

Juntada de certidão

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•12/05/2024, 09:07

10/06/2024, 16:22

Decorrido prazo de MOMENTUM TRADING COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:09

Decorrido prazo de EVALDO CARVALHO CRUZ em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:07

Decorrido prazo de MOMENTUM TRADING COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:07

Decorrido prazo de EVALDO CARVALHO CRUZ em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2024.

14/05/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 00:17

Publicado Sentença em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/05/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2024, 11:51

Expedido alvará de levantamento

12/05/2024, 09:07

Juntada de ato ordinatório

12/05/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

11/05/2024, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 16:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2024, 15:36

Conclusos para julgamento

09/05/2024, 14:35

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/05/2024, 14:34

Conclusos para despacho

04/02/2024, 22:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:09

Decorrido prazo de EVALDO CARVALHO CRUZ em 24/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2023, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 00:13

Publicado Decisão em 30/11/2023.

30/11/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 13:56

Proferida decisão interlocutória

28/11/2023, 13:46

Conclusos para decisão

09/10/2023, 07:19

Juntada de certidão

09/10/2023, 07:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2023, 20:44

Juntada de Petição de documento comprobatório

26/09/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/09/2023, 13:52

Publicado Despacho em 26/09/2023.

26/09/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

24/09/2023, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2023, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2023, 07:29

Juntada de certidão

23/09/2023, 18:04

Juntada de Petição de substabelecimento

21/07/2023, 11:24

Conclusos para despacho

03/07/2023, 17:31

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/06/2023, 17:18

Conclusos para despacho

12/06/2023, 13:04

Juntada de certidão

12/06/2023, 13:01

Publicado Despacho em 07/06/2023.

07/06/2023, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 20:06

Juntada de Petição de outras peças

07/06/2023, 14:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/06/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 18:27

Juntada de certidão

05/06/2023, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 16:46

Conclusos para despacho

04/06/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos.

04/06/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2023, 16:24

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/06/2023, 16:23

Conclusos para despacho

04/06/2023, 16:17

Juntada de ato ordinatório

04/06/2023, 15:41

Juntada de certidão

04/06/2023, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 00:27

Publicado Despacho em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 17:34

Juntada de certidão

26/05/2023, 17:34

Juntada de certidão

26/05/2023, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 16:21

Conclusos para despacho

26/05/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 15:52

Juntada de ato ordinatório

26/05/2023, 15:51

Proferida decisão interlocutória

24/05/2023, 18:15

Juntada de Petição de terceiro interessado

19/05/2023, 15:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2023, 10:50

Conclusos para decisão

03/04/2023, 08:32

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/04/2023, 08:28

Conclusos para decisão

23/03/2023, 06:41

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/03/2023, 06:33

Conclusos para decisão

15/03/2023, 07:02

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/03/2023, 06:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 01:09

Conclusos para decisão

08/03/2023, 04:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2023, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 06:38

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 19:54

Conclusos para despacho

04/03/2023, 01:10

Juntada de Petição de outras peças

03/03/2023, 15:10

Juntada de Petição de comunicações

02/03/2023, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 06:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 06:55

Juntada de ato ordinatório

28/02/2023, 06:54

Juntada de Cálculos judiciais

24/02/2023, 21:31

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

24/02/2023, 21:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/02/2023, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2023, 08:44

Conclusos para despacho

25/12/2022, 19:34

Juntada de Petição de comunicações

07/12/2022, 09:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 00:20

Decorrido prazo de EVALDO CARVALHO CRUZ em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:07

Juntada de Petição de outras peças

01/09/2022, 19:36

Juntada de comunicações

16/08/2022, 11:52

Publicado Decisão em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 18:33

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 18:33

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

09/08/2022, 16:56

Conclusos para decisão

25/06/2022, 06:23

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 19:12

Juntada de certidão

23/06/2022, 06:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 01:51

Decorrido prazo de EVALDO CARVALHO CRUZ em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2022, 13:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2022.

27/04/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 07:41

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 07:41

Juntada de certidão

25/04/2022, 07:30

Juntada de Petição de outras peças

20/04/2022, 16:04

Juntada de ato ordinatório

19/04/2022, 09:17

Publicado Decisão em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

11/04/2022, 18:20

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 04:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 04:49

Proferida decisão interlocutória

25/03/2022, 16:27

Conclusos para decisão

23/02/2022, 20:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 13:02

Decorrido prazo de EVALDO CARVALHO CRUZ em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:17

Publicado Despacho em 28/01/2022.

10/02/2022, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 15:52

Juntada de Petição de outras peças

27/01/2022, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EVALDO CARVALHO CRUZ Advogados do(a) EXEQUENTE: MAIBE CRISTINA DOS SANTOS VITORINO - SP329803, KARLA EVILYN PEREIRA DOS SANTOS - SP424553, IGOR FELIX CIPRIANO DOS SANTOS - SP321638 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Petição id. n.º 239909198: Proceda a secretaria às anotações necessárias. Dê-se vista às partes dos novos cálculos da contadoria, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 5004104-73.2018.4.03.6183

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 18:25

Juntada de certidão

24/01/2022, 12:52

Conclusos para despacho

24/01/2022, 12:48

Juntada de Cálculos judiciais

20/01/2022, 15:47

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

20/01/2022, 15:47

Juntada de Petição de outras peças

18/01/2022, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EVALDO CARVALHO CRUZ Advogado do(a) EXEQUENTE: MAIBE CRISTINA DOS SANTOS VITORINO - SP329803 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Petição id. n.º 184648194. Cadastrem-se na autuação os novos patronos do exequente. Após, devolvam-se os autos à contadoria para reelaboração dos cálculos, observados os termos do julgado, conforme requerido pela executada (id. n.º 149973033). Sem prejuízo, manifeste-se o exequente acerca da reserva de honorários requerida por sua ex-patrona (id. n.º 229677948), no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 5004104-73.2018.4.03.6183

17/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EVALDO CARVALHO CRUZ Advogado do(a) EXEQUENTE: MAIBE CRISTINA DOS SANTOS VITORINO - SP329803 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Petição id. n.º 184648194. Cadastrem-se na autuação os novos patronos do exequente. Após, devolvam-se os autos à contadoria para reelaboração dos cálculos, observados os termos do julgado, conforme requerido pela executada (id. n.º 149973033). Sem prejuízo, manifeste-se o exequente acerca da reserva de honorários requerida por sua ex-patrona (id. n.º 229677948), no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 5004104-73.2018.4.03.6183

17/01/2022, 00:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/01/2022, 13:42

Juntada de termo de remessa

14/01/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 09:40

Conclusos para despacho

13/01/2022, 20:26

Juntada de Petição de outras peças

27/12/2021, 15:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2021, 14:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 01:34

Decorrido prazo de EVALDO CARVALHO CRUZ em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:14

Juntada de Petição de outras peças

16/11/2021, 09:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/11/2021, 10:47

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2021.

03/11/2021, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

29/10/2021, 03:51

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 22:40

Juntada de ato ordinatório

27/10/2021, 22:36

Juntada de certidão

26/10/2021, 19:57

Juntada de Cálculos judiciais

14/10/2021, 10:59

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

14/10/2021, 10:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/10/2021, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 18:25

Conclusos para despacho

03/10/2021, 10:36

Decorrido prazo de EVALDO CARVALHO CRUZ em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 01:20

Juntada de Petição de outras peças

18/05/2021, 10:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2021, 22:22

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2021.

11/05/2021, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

11/05/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2021, 20:07

Juntada de ato ordinatório

07/05/2021, 20:05

Juntada de certidão

07/05/2021, 19:55

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

05/05/2021, 14:48

Juntada de Cálculos judiciais

05/05/2021, 14:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/03/2021, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 15:15

Conclusos para despacho

16/03/2021, 20:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2021, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2021, 22:05

Juntada de ato ordinatório

01/03/2021, 22:03

Juntada de Petição de impugnação

01/03/2021, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

11/02/2021, 05:06

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2021.

11/02/2021, 05:06

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 23:58

Juntada de ato ordinatório

09/02/2021, 23:57

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2020, 11:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/09/2020, 14:47

Publicado Despacho em 01/09/2020.

01/09/2020, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2020

01/09/2020, 01:16

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2020, 17:33

Conclusos para despacho

11/08/2020, 13:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/08/2020, 23:03

Expedição de Informação

05/08/2020, 18:54

Recebidos os autos

05/08/2020, 18:54

Expedição de Comunicação via sistema.

01/08/2020, 13:43

Juntada de ato ordinatório

01/08/2020, 13:40

Decorrido prazo de EVALDO CARVALHO CRUZ em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 02:49

Juntada de Petição de informação

25/06/2020, 14:57

Publicado Despacho em 12/06/2020.

12/06/2020, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2020

12/06/2020, 00:58

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 00:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

10/06/2020, 00:58

Juntada de ato ordinatório

09/06/2020, 23:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/06/2020, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 20:03

Conclusos para despacho

04/06/2020, 13:36

Juntada de certidão

04/06/2020, 13:19

Juntada de Petição de outras peças

22/04/2020, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2020, 10:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/09/2019, 15:43

Juntada de certidão

10/09/2019, 15:21

Decorrido prazo de EVALDO CARVALHO CRUZ em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 03:22

Juntada de Petição de contrarrazões

30/08/2019, 10:52

Publicado Correspondência em 15/08/2019.

15/08/2019, 00:23

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/08/2019, 00:23

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2019, 18:54

Conclusos para despacho

02/08/2019, 18:25

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 09:51

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

12/07/2019, 09:51

Juntada de Petição de Apelação

10/07/2019, 17:53

Decorrido prazo de EVALDO CARVALHO CRUZ em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 00:45

Publicado Intimação em 03/06/2019.

03/06/2019, 00:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/05/2019, 00:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor de cumprimentos de tutelas - INSS

28/05/2019, 18:54

Expedição de Outros documentos.

28/05/2019, 18:50

Expedição de Outros documentos.

28/05/2019, 18:50

Expedição de Comunicação via sistema.

28/05/2019, 18:50

Julgado procedente em parte do pedido

28/05/2019, 15:51

Conclusos para julgamento

22/01/2019, 14:31

Juntada de Petição de outras peças

04/01/2019, 15:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/09/2018 23:59:59.

11/09/2018, 00:59

Decorrido prazo de EVALDO CARVALHO CRUZ em 20/08/2018 23:59:59.

21/08/2018, 03:01

Juntada de outros documentos

06/08/2018, 14:57

Juntada de Petição de outras peças

04/08/2018, 11:00

Juntada de Petição de outras peças

04/08/2018, 10:53

Publicado Intimação em 30/07/2018.

30/07/2018, 00:28

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/07/2018, 00:28

Expedição de Outros documentos.

26/07/2018, 13:24

Expedição de Outros documentos.

26/07/2018, 13:24

Expedição de Comunicação via sistema.

26/07/2018, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2018, 15:38

Conclusos para despacho

23/07/2018, 11:38

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

23/07/2018, 09:24

Expedição de informação.

23/07/2018, 09:24

Decorrido prazo de EVALDO CARVALHO CRUZ em 13/07/2018 23:59:59.

14/07/2018, 03:59

Juntada de outros documentos

11/07/2018, 11:51

Juntada de Petição de outras peças

28/06/2018, 09:21

Juntada de Petição de Contestação

19/06/2018, 11:45

Publicado Intimação em 14/06/2018.

14/06/2018, 00:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/06/2018, 00:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor de cumprimentos de tutelas - INSS

11/06/2018, 17:56

Expedição de Outros documentos.

11/06/2018, 17:50

Expedição de Outros documentos.

11/06/2018, 17:50

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2018, 17:50

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

04/06/2018, 17:19

Conclusos para decisão

23/05/2018, 11:52

Juntada de outros documentos

23/05/2018, 11:06

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

17/04/2018, 11:29

Expedição de Certidão.

17/04/2018, 11:29

Classe Processual OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)

17/04/2018, 10:25

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/04/2018, 00:19

Publicado Intimação em 04/04/2018.

04/04/2018, 00:19

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

29/03/2018, 09:19

Expedição de Outros documentos.

29/03/2018, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2018, 09:02

Conclusos para despacho

29/03/2018, 08:08

Remetidos os Autos (para processamento) para Vara Federal em Plantão Judicial

28/03/2018, 14:17

Distribuído por sorteio

28/03/2018, 14:17

Sentença

•09/05/2024, 16:16

Sentença

•09/05/2024, 15:36

Decisão

•28/11/2023, 13:56

Decisão

•28/11/2023, 13:46

Despacho

•24/09/2023, 09:42

Despacho

•24/09/2023, 07:29

Despacho

•05/06/2023, 18:27

Despacho

•05/06/2023, 16:46

Ato Ordinatório

•04/06/2023, 16:24

Ato Ordinatório

•04/06/2023, 15:41

Despacho

•26/05/2023, 16:21

Decisão

•26/05/2023, 15:52

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 15:51

Todos os documentos(55)

Ato Ordinatório

•12/05/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•12/05/2024, 09:07

Sentença

•09/05/2024, 16:16

Sentença

•09/05/2024, 15:36

Decisão

•28/11/2023, 13:56

Decisão

•28/11/2023, 13:46

Despacho

•24/09/2023, 09:42

Despacho

•24/09/2023, 07:29

Despacho

•05/06/2023, 18:27

Despacho

•05/06/2023, 16:46

Ato Ordinatório

•04/06/2023, 16:24

Ato Ordinatório

•04/06/2023, 15:41

Despacho

•26/05/2023, 16:21

Decisão

•26/05/2023, 15:52

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 15:51

Decisão

•24/05/2023, 18:15

Despacho

•07/03/2023, 06:38

Despacho

•06/03/2023, 19:54

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 06:54

Despacho

•05/02/2023, 08:44

Comunicações

•06/12/2022, 16:18

Comunicações

•11/08/2022, 15:58

Decisão

•09/08/2022, 16:56

Despacho de Inspeção

•23/06/2022, 19:12

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 09:17

Decisão

•28/03/2022, 04:49

Decisão

•25/03/2022, 16:27

Despacho

•26/01/2022, 12:43

Despacho

•24/01/2022, 18:25

Despacho

•14/01/2022, 13:36

Despacho

•14/01/2022, 09:40

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 22:40

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 22:36

Despacho

•04/10/2021, 18:25

Ato Ordinatório

•07/05/2021, 20:07

Ato Ordinatório

•07/05/2021, 20:05

Despacho

•22/03/2021, 15:15

Ato Ordinatório

•01/03/2021, 22:05

Ato Ordinatório

•01/03/2021, 22:03

Ato Ordinatório

•09/02/2021, 23:58

Ato Ordinatório

•09/02/2021, 23:57

Despacho

•28/08/2020, 08:31

Despacho

•14/08/2020, 17:33

Ato Ordinatório

•01/08/2020, 13:43

Ato Ordinatório

•01/08/2020, 13:40

Despacho

•10/06/2020, 00:58

Ato Ordinatório

•09/06/2020, 23:56

Despacho

•08/06/2020, 20:03

Acórdão

•14/11/2019, 12:21

Acórdão

•13/11/2019, 19:34

Despacho

•09/08/2019, 18:54

Sentença

•28/05/2019, 15:51

Despacho

•25/07/2018, 15:38

Decisão

•04/06/2018, 17:19

Despacho

•29/03/2018, 09:02