Execução Fiscal 0063511-06.2015.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0063511-06.2015.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/01/2024, 18:07

Mero expediente

08/11/2023, 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT Advogado do(a) EXEQUENTE: ELAINE DE OLIVEIRA LIBANEO - SP171825 EXECUTADO: RED BULL DO BRASIL LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: RICARDO AZEVEDO SETTE - SP138486-A D E S P A C H O Tendo em vista a extinção da execução e a existência de valores depositados e vinculados a este feito, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0063511-06.2015.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo intime-se a parte executada para que informe os dados bancários de RED BULL DO BRASIL LTDA. para devolução dos valores. Com a informação, expeça-se ofício para transferência eletrônica do valor depositado na conta 635.00045130-6 para conta informada. Cumprida a determinação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Int. SãO PAULO, 14 de agosto de 2023.

29/08/2023, 00:00

Mero expediente

28/08/2023, 17:00

Trânsito em julgado

14/08/2023, 18:26

Conclusão (para despacho)

10/08/2023, 18:07

Publicação

02/05/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT Advogado do(a) EXEQUENTE: ELAINE DE OLIVEIRA LIBANEO - SP171825 EXECUTADO: RED BULL DO BRASIL LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: RICARDO AZEVEDO SETTE - SP138486-A S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0063511-06.2015.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de Execução Fiscal objetivando a satisfação de crédito, regularmente apurado, consoante Certidão(ões) da Dívida Ativa acostada(s) aos autos. O débito foi quitado pela parte executada, o que motivou o pedido de extinção formulado pela parte exequente. É o relatório. DECIDO. Em conformidade com o pedido da parte exequente, DECLARO EXTINTA a presente execução, com base legal no artigo 924, inciso II c/c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas pela parte executada. Porém, calcada nos princípios da razoabilidade e da eficiência, e considerando o valor da causa em cotejo com o quanto disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria do Ministério da Fazenda nº 75, de 25/03/2012 (que autoriza a Fazenda Nacional a não inscrever em dívida ativa valor consolidado igual ou inferior a R$1.000,00) deixo de intimá-la para o pagamento, tendo em vista que tal procedimento em comparação ao valor a ser arrecadado, seria oneroso à Administração. Com fundamento nas mesmas razões, deixo de oficiar à Fazenda Nacional para a inscrição do débito em dívida ativa. Deixo de impor condenação relativa a honorários advocatícios, dado que integram o encargo do Decreto-Lei nº 1.025/69, já constante do título executivo. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, com as cautelas próprias. Registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema.

01/05/2023, 00:00

Expedida/certificada

28/04/2023, 13:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/04/2023, 13:32

Conclusão (para julgamento)

28/04/2023, 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT Advogado do(a) EXEQUENTE: ELAINE DE OLIVEIRA LIBANEO - SP171825 EXECUTADO: RED BULL DO BRASIL LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: RICARDO AZEVEDO SETTE - SP138486-A D E S P A C H O Considerando o cumprimento dos ofícios expedidos (ids 268046078 e 281098275, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0063511-06.2015.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo intime-se o exequente para manifestação sobre a extinção do feito. No silêncio, retornem-me os autos conclusos para deliberação. Int. SãO PAULO, 18 de abril de 2023.

19/04/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•29/08/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Mero expediente

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Trânsito em julgado

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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