Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002947-10.2020.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2020

Valor da Causa

R$ 131.439,63

Órgão julgador

3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 03ª Vara Federal de São Bernardo do Campo com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 22 - DES. FED. INÊS VIRGÍNIA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 22 - Des.fed. Inês Virgínia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/02/2023, 13:19

Juntada de certidão

10/02/2023, 08:03

Processo Desarquivado

10/02/2023, 07:38

Juntada de certidão

10/02/2023, 07:38

Arquivado Definitivamente

20/10/2022, 14:22

Transitado em Julgado em 19/10/2022

20/10/2022, 14:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 20:00

Decorrido prazo de APARECIDA RODRIGUES GARCIA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 00:04

Publicado Sentença em 26/08/2022.

26/08/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 11:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/08/2022, 10:45

Conclusos para julgamento

24/08/2022, 07:49

Decorrido prazo de APARECIDA RODRIGUES GARCIA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 01:07

Todas as movimentações(140)

Arquivado Definitivamente

15/02/2023, 13:19

Juntada de certidão

10/02/2023, 08:03

Processo Desarquivado

10/02/2023, 07:38

Juntada de certidão

10/02/2023, 07:38

Arquivado Definitivamente

20/10/2022, 14:22

Documentos

Sentença

•24/08/2022, 11:22

Sentença

•24/08/2022, 10:45

Transitado em Julgado em 19/10/2022

20/10/2022, 14:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 20:00

Decorrido prazo de APARECIDA RODRIGUES GARCIA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 00:04

Publicado Sentença em 26/08/2022.

26/08/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 11:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/08/2022, 10:45

Conclusos para julgamento

24/08/2022, 07:49

Decorrido prazo de APARECIDA RODRIGUES GARCIA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 16:46

Publicado Despacho em 16/08/2022.

16/08/2022, 16:46

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 17:24

Conclusos para despacho

10/08/2022, 09:44

Juntada de certidão

10/08/2022, 09:44

Decorrido prazo de APARECIDA RODRIGUES GARCIA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2022.

07/07/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

07/07/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 14:51

Juntada de certidão

30/06/2022, 17:50

Juntada de ato ordinatório

29/06/2022, 18:19

Juntada de certidão

29/06/2022, 15:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/06/2022, 15:07

Publicado Despacho em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

07/05/2022, 00:20

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/05/2022, 13:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/05/2022, 13:54

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 18:34

Conclusos para despacho

04/05/2022, 17:20

Juntada de certidão

04/05/2022, 17:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/05/2022 03:51.

04/05/2022, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 09:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2022, 20:22

Publicado Intimação em 25/04/2022.

26/04/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

26/04/2022, 00:49

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 15:45

Conclusos para despacho

20/04/2022, 15:33

Juntada de certidão

20/04/2022, 15:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:22

Decorrido prazo de APARECIDA RODRIGUES GARCIA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:09

Publicado Decisão em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: APARECIDA RODRIGUES GARCIA Advogado do(a) EXEQUENTE: EDIMAR HIDALGO RUIZ - SP206941 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002947-10.2020.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Tratam os presentes de cumprimento de sentença objetivando o recebimento de quantia certa. A parte autora apresentou os cálculos, R$ 33.864,00 e R$ 8.024,49. O INSS apresentou impugnação. R$ 37.228,57 e R$ 4.467,42. A Contadoria Judicial apurou equívocos com relação aos cálculos e os refez. R$ 38.636,29 e R$ 8.673,65, em outubro de 2021, ID 239053334. Os honorários advocatícios devem incidir sobre as parcelas devidas sem descontos, consoante consta da decisão do Tema 1050 do STJ. Destarte, rejeito a impugnação para declarar devido ao autor os valores de R$ 38.636,29 e R$ 8.673,65, em outubro de 2021, ID 239053334. Expeçam-se as requisições de pagamento. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 1 de fevereiro de 2022.

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 19:31

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

01/02/2022, 09:36

Determinada expedição de Precatório/RPV

01/02/2022, 09:36

Conclusos para decisão

01/02/2022, 08:29

Publicado Despacho em 21/01/2022.

01/02/2022, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 06:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2022, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: APARECIDA RODRIGUES GARCIA Advogado do(a) EXEQUENTE: EDIMAR HIDALGO RUIZ - SP206941 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002947-10.2020.4.03.6114 Vistos. Digam as partes sobre a informação/cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. rem São Bernardo do Campo, data da assinatura digital.

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 13:02

Conclusos para despacho

14/01/2022, 09:15

Expedição de Informação

14/01/2022, 08:49

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

14/01/2022, 08:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/12/2021, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 13:06

Conclusos para despacho

07/12/2021, 10:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2021, 10:00

Publicado Despacho em 07/12/2021.

07/12/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

07/12/2021, 01:05

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 07:54

Conclusos para despacho

30/11/2021, 14:32

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

30/11/2021, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 05:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/10/2021, 21:39

Conclusos para despacho

12/10/2021, 11:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/10/2021, 10:45

Publicado Despacho em 05/10/2021.

05/10/2021, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

05/10/2021, 05:47

Expedição de Outros documentos.

02/10/2021, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2021, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 12:30

Conclusos para despacho

29/09/2021, 23:38

Juntada de intimação de pauta

29/09/2021, 19:59

Recebidos os autos

29/09/2021, 19:59

Expedição de Informação

10/08/2020, 09:44

Recebidos os autos

10/08/2020, 09:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

21/07/2020, 15:54

Juntada de certidão

21/07/2020, 13:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2020, 10:46

Publicado Despacho em 20/07/2020.

20/07/2020, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2020

18/07/2020, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2020

16/07/2020, 00:03

Publicado Sentença em 16/07/2020.

16/07/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 17:30

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 17:30

Expedição de Comunicação via sistema.

15/07/2020, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2020, 17:13

Conclusos para despacho

15/07/2020, 15:45

Juntada de Petição de apelação

15/07/2020, 15:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

13/07/2020, 14:53

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 14:51

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 14:51

Expedição de Comunicação via sistema.

13/07/2020, 14:51

Julgado procedente o pedido

13/07/2020, 14:13

Concedida a Antecipação de tutela

13/07/2020, 14:13

Decorrido prazo de APARECIDA RODRIGUES GARCIA em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 06:08

Decorrido prazo de APARECIDA RODRIGUES GARCIA em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 04:42

Conclusos para julgamento

24/06/2020, 07:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/06/2020, 14:37

Publicado Despacho em 15/06/2020.

15/06/2020, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2020

12/06/2020, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/06/2020, 17:38

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 14:32

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 14:32

Expedição de Comunicação via sistema.

09/06/2020, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2020, 12:57

Conclusos para despacho

09/06/2020, 11:37

Publicado Intimação em 09/06/2020.

09/06/2020, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2020

09/06/2020, 01:56

Juntada de Petição de contestação

08/06/2020, 19:15

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 22:51

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 22:51

Expedição de Comunicação via sistema.

04/06/2020, 22:50

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/06/2020, 14:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

03/06/2020, 14:30

Conclusos para decisão

02/06/2020, 16:15

Juntada de certidão

02/06/2020, 16:10

Juntada de certidão

02/06/2020, 14:59

Juntada de certidão

02/06/2020, 14:51

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

02/06/2020, 14:51

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

02/06/2020, 14:07

Distribuído por sorteio

02/06/2020, 14:07

Despacho

•12/08/2022, 10:31

Despacho

•10/08/2022, 17:24

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 14:51

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 18:19

Despacho

•05/05/2022, 13:53

Despacho

•04/05/2022, 18:34

Despacho de Inspeção

•02/05/2022, 09:40

Despacho

•20/04/2022, 15:45

Decisão

•01/02/2022, 19:31

Decisão

•01/02/2022, 09:36

Despacho

•14/01/2022, 13:39

Despacho

•14/01/2022, 13:02

Despacho

•10/12/2021, 13:06

Todos os documentos(38)

Sentença

•24/08/2022, 11:22

Sentença

•24/08/2022, 10:45

Despacho

•12/08/2022, 10:31

Despacho

•10/08/2022, 17:24

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 14:51

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 18:19

Despacho

•05/05/2022, 13:53

Despacho

•04/05/2022, 18:34

Despacho de Inspeção

•02/05/2022, 09:40

Despacho

•20/04/2022, 15:45

Decisão

•01/02/2022, 19:31

Decisão

•01/02/2022, 09:36

Despacho

•14/01/2022, 13:39

Despacho

•14/01/2022, 13:02

Despacho

•10/12/2021, 13:06

Despacho

•03/12/2021, 08:31

Despacho

•01/12/2021, 07:54

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•30/11/2021, 13:47

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•30/11/2021, 13:47

Despacho

•18/10/2021, 17:09

Despacho

•15/10/2021, 05:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/10/2021, 10:45

Documento Comprobatório

•12/10/2021, 10:45

Documento Comprobatório

•12/10/2021, 10:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/10/2021, 10:45

Despacho

•02/10/2021, 11:31

Despacho

•01/10/2021, 12:30

Despacho

•25/08/2021, 14:47

Despacho

•24/08/2021, 22:05

Acórdão

•29/04/2021, 19:25

Acórdão

•22/04/2021, 16:24

Despacho

•15/07/2020, 17:29

Despacho

•15/07/2020, 17:13

Sentença

•13/07/2020, 14:51

Sentença

•13/07/2020, 14:13

Despacho

•09/06/2020, 14:32

Despacho

•09/06/2020, 12:57

Decisão

•03/06/2020, 14:30