Procedimento Comum Cível 0005855-64.2010.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0005855-64.2010.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/08/2024, 18:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/08/2024, 18:18

Trânsito em julgado

15/08/2024, 18:18

Publicação

21/06/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ARIVALDO SILVA PRADO Advogado do(a) EXEQUENTE: ARISMAR AMORIM JUNIOR - SP161990 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: PSS PRINCIPAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS, FUNDO DE GESTAO E RECUPERACAO - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS, ROBSON PRADO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RICARDO MALACHIAS CICONELO - SP130857 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ - SP178930 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005855-64.2010.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos em sentença. Em face do pagamento comprovado nos autos (documentos ID nº 261596787, 266339169, 266339170, 266339171, 296968168 e 311890494), bem como dos despachos ID nº 325364660 e 326106627 e a ausência de impugnação idônea da exequente, com apoio no artigo 924, II, do novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO referente ao julgado que determinou a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição – NB 42/192.276.084-3. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dando-se baixa na distribuição, com baixa findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SÃO PAULO, 14 de junho de 2024.

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ARIVALDO SILVA PRADO Advogado do(a) EXEQUENTE: ARISMAR AMORIM JUNIOR - SP161990 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: PSS PRINCIPAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS, FUNDO DE GESTAO E RECUPERACAO - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS, ROBSON PRADO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RICARDO MALACHIAS CICONELO - SP130857 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ - SP178930 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005855-64.2010.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos em sentença. Em face do pagamento comprovado nos autos (documentos ID nº 261596787, 266339169, 266339170, 266339171, 296968168 e 311890494), bem como dos despachos ID nº 325364660 e 326106627 e a ausência de impugnação idônea da exequente, com apoio no artigo 924, II, do novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO referente ao julgado que determinou a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição – NB 42/192.276.084-3. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dando-se baixa na distribuição, com baixa findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SÃO PAULO, 14 de junho de 2024.

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ARIVALDO SILVA PRADO Advogado do(a) EXEQUENTE: ARISMAR AMORIM JUNIOR - SP161990 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: PSS PRINCIPAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS, FUNDO DE GESTAO E RECUPERACAO - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS, ROBSON PRADO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RICARDO MALACHIAS CICONELO - SP130857 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ - SP178930 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005855-64.2010.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos em sentença. Em face do pagamento comprovado nos autos (documentos ID nº 261596787, 266339169, 266339170, 266339171, 296968168 e 311890494), bem como dos despachos ID nº 325364660 e 326106627 e a ausência de impugnação idônea da exequente, com apoio no artigo 924, II, do novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO referente ao julgado que determinou a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição – NB 42/192.276.084-3. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dando-se baixa na distribuição, com baixa findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SÃO PAULO, 14 de junho de 2024.

20/06/2024, 00:00

Expedida/certificada

19/06/2024, 15:46

Expedida/certificada

19/06/2024, 12:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/06/2024, 21:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/06/2024, 21:13

Conclusão (para julgamento)

11/06/2024, 17:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ARIVALDO SILVA PRADO Advogado do(a) EXEQUENTE: ARISMAR AMORIM JUNIOR - SP161990 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: PSS PRINCIPAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS, FUNDO DE GESTAO E RECUPERACAO - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS, ROBSON PRADO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RICARDO MALACHIAS CICONELO - SP130857 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ - SP178930 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005855-64.2010.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Considerando a informação do autor, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Intimem-se. SãO PAULO, 22 de maio de 2024.

23/05/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ARIVALDO SILVA PRADO Advogado do(a) EXEQUENTE: ARISMAR AMORIM JUNIOR - SP161990 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: PSS PRINCIPAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS, FUNDO DE GESTAO E RECUPERACAO - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS, ROBSON PRADO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RICARDO MALACHIAS CICONELO - SP130857 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ - SP178930 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005855-64.2010.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Refiro-me ao documento ID n.º 312294771: Assiste razão à cessionária. Constato que a cessão do autor deu-se em favor de PSS PRINCIPAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS e a cessão do patrono ROBSON PRADO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA deu-se em favor de FUNDO DE GESTAO E RECUPERACAO - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS. Assim, torno sem efeito o despacho ID n.º 312248326. Sem prejuízo, determino a expedição de OFÍCIO ao BANCO DO BRASIL, a fim de que proceda com a transferência bancária dos valores disponibilizados no PRC nº 20210049359, protocolo n.º 20210165807, da seguinte forma: 1) conta judicial 1700124047548, em nome do beneficiário ARIVALDO SILVA PRADO para conta bancária da cessionária junto ao BANCO 363, Agência 001, Conta nº 43.032-6, de titularidade de PSS PRINCIPAL FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - CNPJ 32.388.184/0001-03, responsável pelo levantamento - Ricardo Malachias Ciconelo, CPF 152.590.918-50, (a cessionária declara que é isenta de imposto de renda); 2) conta judicial 1700124047547, em nome do beneficiário AMORIM JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA deverá ser transferido para conta bancária do próprio escritório de advocacia junto ao CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA 3034, Conta Corrente Pessoa Jurídica número: 10-6, de titularidade de AMORIM JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito no CNPJ nº 08.343.178/0001-47 (o patrono declara que é Empresa Não Isenta de IRPJ – Regime do Lucro Presumido); 3) conta judicial 1700124047549, em nome do beneficiário ROBSON PRADO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA deverá ser transferido para conta bancária da cessionária junto ao BANCO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA 1181, CONTA CORRENTE n.º 277-4, de titularidade de FUNDO DE GESTÃO E RECUPERAÇÃO – FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS, inscrito no CNPJ nº 35.880.835/0001-68 (a cessionária declara que é isenta de imposto de renda); Após, tornem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 23 de janeiro de 2024.

24/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ARIVALDO SILVA PRADO Advogado do(a) EXEQUENTE: ARISMAR AMORIM JUNIOR - SP161990 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: PSS PRINCIPAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS, FUNDO DE GESTAO E RECUPERACAO - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS, ROBSON PRADO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RICARDO MALACHIAS CICONELO - SP130857 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ - SP178930 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005855-64.2010.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Refiro-me ao documento ID n.º 312136997 e 311532129: Defiro. Determino a expedição de OFÍCIO ao BANCO DO BRASIL, a fim de que proceda com a transferência bancária dos valores disponibilizados no PRC nº 20210049359, protocolo n.º 20210165807, da seguinte forma: 1) conta judicial 1700124047548, em nome do beneficiário ARIVALDO SILVA PRADO para conta bancária da cessionária junto ao BANCO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA 1181, CONTA CORRENTE n.º 277-4, de titularidade de FUNDO DE GESTÃO E RECUPERAÇÃO – FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS, inscrito no CNPJ nº 35.880.835/0001-68 (a cessionária declara que é isenta de imposto de renda); 3) conta judicial 1700124047547, em nome do beneficiário AMORIM JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA deverá ser transferido para conta bancária do próprio escritório de advocacia junto ao CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA 3034, Conta Corrente Pessoa Jurídica número: 10-6, de titularidade de AMORIM JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito no CNPJ nº 08.343.178/0001-47 (o patrono declara que é Empresa Não Isenta de IRPJ – Regime do Lucro Presumido); Informe a cessionária, no prazo de 15 (quinze) dias, os dados do responsável (nome e CPF) pelo levantamento. Após, tornem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 21 de janeiro de 2024.

23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ARIVALDO SILVA PRADO Advogado do(a) EXEQUENTE: ARISMAR AMORIM JUNIOR - SP161990 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: PSS PRINCIPAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS, FUNDO DE GESTAO E RECUPERACAO - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RICARDO MALACHIAS CICONELO - SP130857 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ - SP178930 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005855-64.2010.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Refiro-me aos documentos IDs n.º 261768714, 262016942 e 262203502: Defiro. Determino a expedição de OFÍCIO ao BANCO DO BRASIL, a fim de que proceda com a transferência bancária dos valores disponibilizados no PRC nº 20210049359, protocolo n.º 20210165807, da seguinte forma: 1) o montante existente na conta judicial 800127267288, em nome do beneficiário ARIVALDO SILVA PRADO deverá ser transferido para conta bancária da cessionária junto ao BANCO 363, AGÊNCIA 001, CONTA n.º 43.032-6, de titularidade de PSS PRINCIPAL FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, inscrito no CNPJ nº 32.388.184/0001-03 (a cessionária declara que é isenta de imposto de renda); 2) o montante existente na conta judicial 800127267289, em nome do beneficiário ROBSON PRADO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA deverá ser transferido para conta bancária da cessionária junto ao BANCO 746 – BANCO MODAL S.A, AGÊNCIA 001-0, CONTA CORRENTE n.º 2048274-6, de titularidade de FUNDO DE GESTÃO E RECUPERAÇÃO – FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS, inscrito no CNPJ nº 35.880.835/0001-68 (a cessionária declara que é isenta de imposto de renda); 3) o montante existente na conta judicial 800127267289, em nome do beneficiário ROBSON PRADO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA deverá ser transferido para conta bancária do próprio escritório de advocacia junto ao CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA 3034, Conta Corrente Pessoa Jurídica número: 10-6, de titularidade de AMORIM JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito no CNPJ nº 08.343.178/0001-47 (o patrono declara que é optante do Simples Nacional); Refiro-me ao documento ID n.º 253215816: O pagamento parcial do ofício requisitório deu-se em atendimento ao previsto na Emenda Constitucional n.º 114/2021. Após, tornem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 21 de setembro de 2022.

23/09/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(191)

Todos os documentos(30)