Execução Fiscal 5006797-07.2017.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2017

Valor da Causa

R$ 591.072,81

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

HANS BRAGTNER HAENDCHEN

OAB/SP 243797·CPF·Representa: Réu

ABEL SIMAO AMARO

OAB/SP 60929·CPF·Representa: Réu

FILIPE CARRA RICHTER

OAB/SP 234393·CPF·Representa: Réu

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/SP 182951·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

FAZENDA NACIONAL

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNILEVER BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 08:32

Juntada de certidão

11/06/2024, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 16:15

Decorrido prazo de UNILEVER BRASIL LTDA. em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2024, 08:44

Publicado Despacho em 12/04/2024.

12/04/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 14:59

Conclusos para despacho

09/04/2024, 13:44

Juntada de certidão

09/04/2024, 13:43

Transitado em Julgado em 16/02/2024

09/04/2024, 13:41

Decorrido prazo de UNILEVER BRASIL LTDA. em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:29

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

23/01/2024, 20:12

Todas as movimentações(137)

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 08:32

Juntada de certidão

11/06/2024, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 16:15

Decorrido prazo de UNILEVER BRASIL LTDA. em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Despacho de Inspeção

•21/05/2024, 16:15

Despacho

•10/04/2024, 14:59

24/04/2024, 08:44

Publicado Despacho em 12/04/2024.

12/04/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 14:59

Conclusos para despacho

09/04/2024, 13:44

Juntada de certidão

09/04/2024, 13:43

Transitado em Julgado em 16/02/2024

09/04/2024, 13:41

Decorrido prazo de UNILEVER BRASIL LTDA. em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:29

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

23/01/2024, 20:12

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2024, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 12:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/01/2024, 12:18

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 13:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/11/2023, 18:10

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 11:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/11/2023, 11:34

Juntada de certidão

22/11/2023, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 16:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/09/2022, 02:46

Decorrido prazo de UNILEVER BRASIL LTDA. em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:53

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2022, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 11:46

Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2022.

13/09/2022, 11:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/09/2022, 13:37

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

09/09/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 13:36

Juntada de ato ordinatório

09/09/2022, 13:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/09/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 15:18

Juntada de ato ordinatório

24/08/2022, 15:17

Decorrido prazo de UNILEVER BRASIL LTDA. em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2022, 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 17:16

Juntada de ato ordinatório

27/07/2022, 17:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 23:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/07/2022, 23:46

Juntada de ato ordinatório

12/07/2022, 23:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2022, 22:52

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 15:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/01/2022, 14:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

24/01/2022, 14:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2022, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: UNILEVER BRASIL LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO EDUARDO PRADO - SP182951 A T O O R D I N A T Ó R I O CERTIFICO E DOU FÉ que, a teor do art. 3º, inciso III, Portaria Camp-05V nº07/2020, faço a intimação da parte executada, nos seguintes termos: Vista à parte sobre a petição do exequente (ID 239117715), no prazo de 15 (quinze) dias. CAMPINAS, 14 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5006797-07.2017.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 13:42

Juntada de ato ordinatório

14/01/2022, 13:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/01/2022, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 16:53

Conclusos para despacho

29/11/2021, 11:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/11/2021, 11:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2021, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 14:41

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

28/10/2020, 00:56

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2020, 14:39

Decorrido prazo de UNILEVER BRASIL LTDA. em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2020

15/10/2020, 00:43

Publicado Despacho em 15/10/2020.

15/10/2020, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2020, 19:33

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 15:51

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2020, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2020, 15:51

Conclusos para despacho

09/10/2020, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2020, 17:08

Decorrido prazo de UNILEVER BRASIL LTDA. em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 05:03

Publicado Decisão em 08/06/2020.

08/06/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2020

06/06/2020, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 14:37

Proferida decisão interlocutória

03/06/2020, 14:13

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 14:13

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 14:13

Expedição de Comunicação via sistema.

03/06/2020, 14:13

Conclusos para decisão

01/06/2020, 15:56

Decorrido prazo de UNILEVER BRASIL LTDA. em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 04:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/05/2020, 16:06

Publicado Despacho em 15/05/2020.

15/05/2020, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2020

14/05/2020, 11:28

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2020, 13:55

Conclusos para despacho

13/05/2020, 09:31

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/05/2020, 12:56

Conclusos para despacho

09/05/2020, 13:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/01/2020, 11:20

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2020, 14:13

Suspenso ou Sobrestado por Determinção Judicial

13/12/2018, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2018, 17:51

Conclusos para despacho

05/12/2018, 15:03

Juntada de certidão

12/08/2018, 11:12

Decorrido prazo de UNILEVER BRASIL LTDA. em 08/03/2018 23:59:59.

10/03/2018, 02:22

Publicado Despacho em 22/01/2018.

22/01/2018, 03:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2018, 15:55

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/01/2018, 01:01

Expedição de Outros documentos.

16/01/2018, 23:35

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2018, 15:23

Conclusos para despacho

16/01/2018, 11:52

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2017, 16:58

Expedição de Comunicação via sistema.

19/12/2017, 23:25

Ato ordinatório praticado

19/12/2017, 23:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/12/2017, 18:23

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/12/2017, 00:14

Publicado Despacho em 15/12/2017.

15/12/2017, 00:14

Expedição de Outros documentos.

12/12/2017, 23:37

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2017, 15:10

Conclusos para despacho

11/12/2017, 15:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2017, 16:46

Expedição de Comunicação via sistema.

01/12/2017, 23:02

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2017, 14:50

Conclusos para despacho

30/11/2017, 12:58

Juntada de Petição de outras peças

29/11/2017, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2017, 14:36

Conclusos para despacho

16/11/2017, 17:54

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

13/11/2017, 10:40

Classe Processual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) alterada para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/11/2017, 10:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Distribuição

10/11/2017, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2017, 17:10

Conclusos para despacho

10/11/2017, 12:56

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

10/11/2017, 10:13

Redistribuído por dependência em razão de erro material

10/11/2017, 10:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Distribuição

09/11/2017, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2017, 16:55

Conclusos para despacho

09/11/2017, 16:30

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

09/11/2017, 16:13

Expedição de Certidão.

09/11/2017, 16:13

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

09/11/2017, 14:56

Distribuído por sorteio

09/11/2017, 14:56

Sentença

•15/01/2024, 12:18

Despacho de Inspeção

•26/05/2023, 16:25

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 13:36

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 13:35

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 15:18

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 15:17

Outros Documentos

•18/08/2022, 22:38

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 17:16

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 17:13

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 23:46

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 23:46

Despacho de Inspeção

•26/05/2022, 15:25

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 13:42

Todos os documentos(32)

Despacho de Inspeção

•21/05/2024, 16:15

Despacho

•10/04/2024, 14:59

Sentença

•15/01/2024, 12:18

Despacho de Inspeção

•26/05/2023, 16:25

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 13:36

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 13:35

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 15:18

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 15:17

Outros Documentos

•18/08/2022, 22:38

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 17:16

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 17:13

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 23:46

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 23:46

Despacho de Inspeção

•26/05/2022, 15:25

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 13:42

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 13:41

Despacho

•29/11/2021, 16:53

Despacho de Inspeção

•26/05/2021, 14:41

Despacho

•09/10/2020, 15:51

Despacho de Inspeção

•03/06/2020, 14:37

Decisão

•03/06/2020, 14:13

Despacho

•13/05/2020, 13:55

Documento Comprobatório

•23/01/2020, 14:13

Despacho

•05/12/2018, 17:51

Outros Documentos

•12/08/2018, 11:12

Despacho

•16/01/2018, 15:23

Ato Ordinatório

•19/12/2017, 23:24

Despacho

•12/12/2017, 15:10

Despacho

•01/12/2017, 14:50

Despacho

•21/11/2017, 14:36

Despacho

•10/11/2017, 17:10

Despacho

•09/11/2017, 16:55