Procedimento Comum Cível 5003922-48.2022.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5003922-48.2022.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/06/2022, 15:31

Trânsito em julgado

09/06/2022, 15:31

Publicação

18/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: IONE DO CARMO DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: DORIS MEIRE DE SOUZA CAMPANELLA - SP419853 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (tipo c) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 5003922-48.2022.4.03.6183 Trata-se de ação comum pela qual a parte requerente postula a condenação do requerido a revisar o seu benefício previdenciário. Intimada (id 247330398), a parte requerente formulou pedido de desistência (id 247646557 ) Feito o relatório, fundamento e decido. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. A desistência da ação, antes de oferecida a contestação, independe da concordância do requerido, conforme intelecção do artigo 485, § 4º, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, homologo o pedido de desistência da ação e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Não são devidos honorários pela parte desistente, uma vez que a relação processual não se completou em sua plenitude. Custas na forma da lei. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. São Paulo, 16 de maio de 2022. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal

17/05/2022, 00:00

Desistência

16/05/2022, 15:37

Conclusão (para julgamento)

29/04/2022, 09:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: IONE DO CARMO DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: DORIS MEIRE DE SOUZA CAMPANELLA - SP419853 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Compulsando os autos, verifico na certidão de pesquisa de prováveis prevenções do sistema PJE que a parte autora protocolou petição inicial idêntica distribuída à 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo sob número de processo 5003917-26.2022.403.6183 constando as mesmas partes litigantes envolvidas, a mesma causa de pedir, os mesmos fundamentos fáticos e jurídicos e até o mesmo valor da causa do processo ora em análise. Assim sendo, primeiramente esclareça a parte autora, por intermédio de seu advogado, a duplicidade de ações constatada. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 5003922-48.2022.4.03.6183

12/04/2022, 00:00

Mero expediente

11/04/2022, 12:09

Conclusão (para despacho)

28/03/2022, 22:44

Remessa (outros motivos)

25/03/2022, 11:01

Recebimento

18/03/2022, 18:19

Distribuição (sorteio)

18/03/2022, 18:19

Documentos

•17/05/2022, 00:00