Execução Fiscal 5000245-84.2022.4.03.6126 - TRF3

Execução Fiscal 5000245-84.2022.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

13/07/2026, 14:16

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/06/2026, 12:18

Homologação de Transação

25/06/2026, 23:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/06/2026, 23:43

Conclusão (para decisão)

24/06/2026, 15:44

de Conciliação (Conciliador(a); realizada; conciliação)

22/06/2026, 15:30

Publicação

22/05/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE - SP378550 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO ALMEIDA TOMITA - SP357229 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES - SP239411 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: BRUNA CRISTINA DE LIMA PORTUGAL - SP377164 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOSENILSON BARBOSA MOURA - SP242358 EXECUTADO: MARCELO TOMAS BADIA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: GLEICE ELY RIBEIRO BADIA - SP178589 ATO ORDINATÓRIO DATA / HORÁRIO DE AUDIÊNCIA:22/06/2026 15:30 Por determinação do Juiz Federal Coordenador da Central de Conciliação da Subseção Judiciária de Santo André, são as partes intimadas da audiência que ocorrerá no dia e hora acima indicados, para uma possível solução consensual da demanda. A audiência será realizada por videoconferência, nos termos da Resolução Pres. nº 343 do TRF3, na plataforma MICROSOFT TEAMS. Solicitamos aos (às) Senhores (as) que informem, pelo e-mail da Central de Conciliação ([email protected]), até o dia 17/06/2026, os endereços eletrônicos e números de celulares, do patrono e de seu cliente, bem como, o número do processo e nome das partes, para qualificação. O link para acessar a sala de audiência será enviado ao(s) e-mail(s) informado(s). Santo André, 20 de maio de 2026. PODER JUDICIÁRIO CECON-Santo André Avenida Pereira Barreto, 1299, Paraíso, Santo André - SP - CEP: 09190-610 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000245-84.2022.4.03.6126

21/05/2026, 00:00

de Conciliação (conciliação; designada; Conciliador(a))

20/05/2026, 12:29

Mero expediente

11/05/2026, 18:30

Conclusão (para despacho)

07/05/2026, 18:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/05/2026, 18:09

Mero expediente

06/05/2026, 17:09

Conclusão (para despacho)

05/05/2026, 14:54

Documentos

Ato ordinatório

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE - SP378550, BRUNA CRISTINA DE LIMA PORTUGAL - SP377164, ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES - SP239411, GUSTAVO ALMEIDA TOMITA - SP357229 EXECUTADO: MARCELO TOMAS BADIA DESPACHO Considerando a ordem vocacional de garantia prevista no artigo 11º da Lei de Execuções Fiscais, bem como direito indisponível dos créditos públicos, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000245-84.2022.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André defiro a providência requerida pelo exequente, qual seja, penhora e bloqueio de saldo em conta corrente ou aplicações financeiras do executado MARCELO TOMAS BADIA - CPF: 169.472.698-30. Isto posto, em conformidade com o único do art. 1º da Resolução n.º 524 do Conselho da Justiça Federal c/c artigo 854 do CPC, requisite-se por intermédio do SISBAJUD, para que repasse às instituições financeiras sob a sua fiscalização, a ordem de bloquear eventual saldo em conta corrente e/ou aplicação financeira em nome dos executados, até o montante da dívida exeqüenda, no valor de R$ 3.115,17. Em sendo positiva a diligência: 1 - intime-se o(s) executado(s), através do patrono constituído nos autos; através de carta de intimação com aviso de recebimento, e/ou, através de edital de intimação com prazo de 20 (vinte) dias, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, ou que, ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos doa artigo 854, 3º, incisos I e II do Código de Processo Civil; 2 - decorrido o prazo assinalado, sem manifestação, certifique a secretaria e providencie-se a transferência do(s) valor(es) bloqueado para conta judicial vinculada a este juízo, junto à Caixa Econômica Federal, nos termos do artigo 854, 5º do CPC, ficando a indisponibilidade convertida em penhora; 3 – após a transferência do valor bloqueado para a conta judicial, intime-se o executado da penhora realizada, cientificando-o do prazo de 30 dias para oposição de embargos à execução fiscal, nos termos do artigo 16 da Lei 6.830/80, através: 3.1 - do patrono constituído nos autos, certificando a secretaria qual(is) executado(s) goza(m) deste direito, remetendo-se o inteiro teor da certidão, juntamente com esta decisão para publicação; 3.2 - de mandado, quando a intimação da indisponibilidade se der por carta de intimação, 3.3 - do mesmo edital expedido para a intimação da indisponibilidade realizada. Em sendo indisponibilizado valor excedente, independentemente da intimação do executado, a secretaria providenciará a consulta do saldo atualizado da dívida, por meio eletrônico ou junto ao exequente. Consigno desde já que, tais valores apenas serão desbloqueados, após a verificação de sua impenhorabilidade ou da natureza das contas bloqueadas. Outrossim, em sendo encontrado valor irrisório face ao montante do débito, determino, desde já, o seu desbloqueio. Na hipótese de "não resposta", reitere-se a ordem uma única vez. Restando infrutífera a diligência por ausência de saldo em contas do(s) executado(s) ou resultando no bloqueio de valor insuficiente para a garantia da dívida, autorizo desde já, que a secretaria proceda nos termos do art. 20, 3, 4º do CPC, c/c art. 93. Inc. XIV, da CRFB, na redação dada pela Emenda Constitucional n. 45, de 08.12.2004, utilizando-se dos sistemas RENAJUD e WEBSERVICE, meios eletrônicos provenientes dos convênios firmados junto ao Tribunal Regional Federal da 3ª. Região, em busca de bens e/ou endereços do(s) executado(s) mediante certificação nos autos, fazendo-se expressa referência a esta decisão. Em caso positivo, estando o(s) veículo(s) livre(s), desembaraçado(s) e útil(eis) à satisfação do crédito, proceda-se o(s) bloqueio(s). Após, expeça-se mandado/carta precatória para penhora, avaliação e intimação, e, se o caso, para cumprimento do determinado no despacho supra. Frustradas as diligências, dê-se vista à exequente para se manifestar no prazo de 30 dias e, no silêncio, arquivem-se os autos nos termos do artigo 40 da LEF. Int. Santo André, 1 de setembro de 2022.

29/09/2022, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Homologação de Transação

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para decisão)

de Conciliação (Conciliador(a); realizada; conciliação)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

de Conciliação (conciliação; designada; Conciliador(a))

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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