Execução Fiscal 5015025-60.2019.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5015025-60.2019.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/12/2022, 18:53

Trânsito em julgado

05/12/2022, 13:15

Publicação

18/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO EXECUTADO: ADEMAR SUCENA MOREIRA Advogados do(a) EXECUTADO: JACKELINE LINO XAVIER - SP275692, ROSANGELA DE OLIVEIRA MURARO - SP182872 Sentença tipo “B” S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5015025-60.2019.4.03.6182 Vistos etc.. Trata-se de execução fiscal aforada entre as partes acima nomeadas, em cujo curso foi atravessado, pelo exequente, pedido de extinção à vista de afirmado pagamento (ID 186910932). É o relatório. Passo a decidir, fundamentando. Tendo o próprio titular do direito estampado no título sub judice denunciado o fato jurídico do pagamento, pressupõe-se, em caráter absoluto, o desaparecimento do vínculo obrigacional que ligava as partes, circunstância que impõe a adoção da solução prefigurada no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Isso posto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, nos termos do mencionado art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, proceda-se ao levantamento de eventual constrição/garantia, se houver, ficando o depositário liberado do seu encargo, oficiando-se, se necessário. Sendo devido o pagamento de custas, intime-se para tanto. Superadas as providências antes determinadas, arquive-se os autos, dando-se baixa na distribuição. P. I. C.. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

12/04/2022, 00:00

Expedida/certificada

11/04/2022, 14:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/03/2022, 15:45

Conclusão (para julgamento)

08/03/2022, 18:45

Conclusão (para despacho)

20/01/2021, 22:53

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/12/2020, 17:52

Remessa (outros motivos)

30/10/2019, 12:58

Mero expediente

30/05/2019, 12:42

Conclusão (para despacho)

29/05/2019, 14:53

Remessa (outros motivos)

23/05/2019, 17:51

Distribuição (sorteio)

23/05/2019, 17:10

Documentos

Sentença

•12/04/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Remessa (outros motivos)

Distribuição (sorteio)