Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0014414-55.2007.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2007

Valor da Causa

R$ 96.305.421,88

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

CNPJ

Autor

INFRAERO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS MARCELO BATISTA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

JOSE SANCHES DE FARIA

OAB/SP 149946·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SILVA GONCALVES

OAB/SP 209376·CPF·Representa: Autor

RENATA MOURA SOARES DE AZEVEDO

OAB/SP 164338·CPF·Representa: Autor

REGINA CELIA LOURENCO BLAZ

OAB/SP 139307·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

LUIS MARCELO BATISTA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

JOSE SANCHES DE FARIA

OAB/SP 149946·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SILVA GONCALVES

OAB/SP 209376·CPF·Representa: Autor

RENATA MOURA SOARES DE AZEVEDO

OAB/SP 164338·CPF·Representa: Autor

REGINA CELIA LOURENCO BLAZ

OAB/SP 139307·CPF·Representa: Autor

MARCELO FIGUEROA FATTINGER

OAB/SP 209296·CPF·Representa: Autor

TIAGO VEGETTI MATHIELO

OAB/SP 217800·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2022, 19:40

Juntada de certidão

04/11/2022, 13:07

Transitado em Julgado em 12/09/2022

02/11/2022, 17:25

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 11:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2022, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 00:14

Publicado Sentença em 19/08/2022.

19/08/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 17:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/08/2022, 17:34

Conclusos para julgamento

15/08/2022, 09:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2022, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 00:21

Publicado Despacho em 04/08/2022.

04/08/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 14:42

Todas as movimentações(166)

Arquivado Definitivamente

04/11/2022, 19:40

Juntada de certidão

04/11/2022, 13:07

Transitado em Julgado em 12/09/2022

02/11/2022, 17:25

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 11:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Sentença

•17/08/2022, 17:34

Despacho

•02/08/2022, 14:42

31/08/2022, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 00:14

Publicado Sentença em 19/08/2022.

19/08/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 17:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/08/2022, 17:34

Conclusos para julgamento

15/08/2022, 09:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2022, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 00:21

Publicado Despacho em 04/08/2022.

04/08/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 14:42

Juntada de certidão

02/08/2022, 14:39

Mandado devolvido cumprido

02/08/2022, 14:03

Juntada de Petição de diligência

02/08/2022, 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/07/2022, 14:46

Expedição de Mandado.

20/07/2022, 14:27

Juntada de ato ordinatório

14/07/2022, 18:41

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

14/07/2022, 18:41

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 19:29

Conclusos para despacho

23/01/2022, 17:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2022, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE SANCHES DE FARIA - SP149946, RENATA MOURA SOARES DE AZEVEDO - SP164338, REGINA CELIA LOURENCO BLAZ - SP139307, MARCELO FIGUEROA FATTINGER - SP209296, TIAGO VEGETTI MATHIELO - SP217800 EXECUTADO: MUNICIPIO DE CAMPINAS A T O O R D I N A T Ó R I O CERTIFICO E DOU FÉ que, a teor do art. 3º, inciso IX, alínea “e”, Portaria Camp-05V nº. 07/2020, faço a intimação da parte exequente, nos seguintes termos: Manifestar-se quanto à satisfação de seu crédito, no prazo de 10 (dez) dias. CAMPINAS, 14 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0014414-55.2007.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 13:45

Juntada de ato ordinatório

14/01/2022, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2022, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2022, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2021, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 15:00

Conclusos para despacho

22/09/2021, 14:30

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:26

Publicado Despacho em 30/07/2021.

30/07/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

30/07/2021, 01:41

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 16:21

Conclusos para despacho

28/07/2021, 14:49

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/06/2021, 14:15

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/06/2021, 21:08

Transitado em Julgado em 22/02/2021

20/04/2021, 19:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINAS em 22/02/2021 23:59.

24/02/2021, 16:20

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 00:08

Publicado Decisão em 25/11/2020.

25/11/2020, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020

25/11/2020, 00:44

Expedição de Outros documentos.

21/11/2020, 23:50

Expedição de Outros documentos.

21/11/2020, 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2020, 23:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/11/2020, 16:15

Proferida decisão interlocutória

26/08/2020, 13:17

Conclusos para decisão

17/08/2020, 09:53

Juntada de Petição de procuração/habilitação

15/08/2020, 05:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2020, 14:24

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 00:51

Publicado Despacho em 24/07/2020.

24/07/2020, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2020

24/07/2020, 02:52

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 13:04

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 13:04

Expedição de Comunicação via sistema.

22/07/2020, 13:04

Expedição de Informação

10/07/2020, 11:28

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria processante.

10/07/2020, 11:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

09/07/2020, 21:24

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2020, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 13:08

Conclusos para despacho

28/05/2020, 00:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/05/2020, 00:55

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 16/2019

09/01/2020, 10:40

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.16/2019 (5a. Vara)

03/12/2019, 15:29

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/12/2019, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2019, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2019, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2019, 13:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/06/2019, 17:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.149/2019 (5a. Vara) (em Seretaria)

16/06/2019, 14:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961030002241 Complemento Livre: MIMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DO CONTADOR

11/03/2019, 10:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1070/1076

08/02/2019, 10:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/11/2018, 10:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/11/2018, 07:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/09/2018, 13:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/09/2018, 13:47

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

06/09/2018, 12:41

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

06/09/2018, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

08/08/2018, 14:27

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

08/08/2018, 10:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/08/2018, 08:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/08/2018, 08:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/03/2018, 13:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861050005414 Complemento Livre:

05/03/2018, 11:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 68/71

07/02/2018, 15:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/12/2017, 15:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/12/2017, 15:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2017, 13:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761050040050 Complemento Livre:

28/08/2017, 13:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/08/2017, 14:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/08/2017, 07:21

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA X Exe: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - SP -Despaho n:508 -Com alteração de CLASSE- 74.EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

08/08/2017, 09:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/08/2017, 09:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/08/2017, 09:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/07/2017, 08:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761050024767 Complemento Livre:

30/05/2017, 13:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

30/05/2017, 12:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 92/93

19/05/2017, 08:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DEI CUMPRIMENTO AO PRIMEIRO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS.500 Complemento Livre: TRASLADEI CÓPIA DO ACÓRDÃO PARA EXECUÇÃO FISCAL N.200761050067912

20/03/2017, 16:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/01/2017, 09:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/01/2017, 09:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/09/2016, 10:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/09/2016, 09:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 7/2011 (5a. Vara)

10/03/2011, 10:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010050066462 Complemento Livre:

20/01/2011, 14:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/11/2010, 12:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

19/11/2010, 08:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/11/2010, 08:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/11/2010, 08:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/10/2010, 12:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/10/2010, 12:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010050050088 Complemento Livre:

23/09/2010, 10:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010050049733 Complemento Livre:

23/09/2010, 10:27

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 0006791-37.2007.403.6105

09/09/2010, 13:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 40/47

09/09/2010, 13:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/04/2010, 12:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/04/2010, 11:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010050009268 Complemento Livre:

09/04/2010, 13:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010050009268 Complemento Livre:

09/04/2010, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/02/2010, 13:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/02/2010, 14:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/02/2010, 14:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/02/2010, 14:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/01/2010, 15:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/01/2010, 15:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

18/01/2010, 10:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

08/01/2010, 13:12

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: INFRAERO X MUNICIPIO DE CAMPINAS Complemento Livre:

08/01/2010, 11:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

23/11/2009, 13:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009050060786 Complemento Livre:

23/11/2009, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/10/2009, 14:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO MANIFESTACAO

14/10/2009, 08:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/10/2009, 08:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/10/2009, 08:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009050058516 Complemento Livre:

14/10/2009, 08:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

01/10/2009, 12:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

23/09/2009, 16:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

22/09/2009, 14:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009050039498 Complemento Livre:

27/08/2009, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/07/2009, 11:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

15/06/2009, 09:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/06/2009, 09:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/06/2009, 09:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/05/2009, 08:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/05/2009, 14:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

12/05/2009, 14:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/05/2009, 14:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1099/1101

05/12/2008, 10:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/12/2008, 12:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008050033098 Complemento Livre:

01/07/2008, 14:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/07/2008, 12:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/06/2008, 12:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/06/2008, 12:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PETICAO SEM PROTOCOLO PORTARIA 42/00 Complemento Livre:

24/06/2008, 12:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 213/215

23/06/2008, 10:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/12/2007, 17:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/12/2007, 17:49

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 2007.61.05.006791-2

12/12/2007, 19:01

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

28/11/2007, 08:25

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 18:41

Ofício de transferência eletrônica

•14/07/2022, 18:41

Despacho

•22/03/2022, 19:29

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 13:44

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 13:43

Despacho

•01/10/2021, 01:09

Despacho

•22/09/2021, 15:00

Despacho

•28/07/2021, 16:21

Decisão

•21/11/2020, 23:50

Decisão

•26/08/2020, 13:17

Despacho

•22/07/2020, 13:04

Despacho de Inspeção

•06/06/2020, 10:33

Despacho

•28/05/2020, 13:08