Execução Fiscal 0007414-20.2014.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0007414-20.2014.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/04/2026, 18:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/04/2026, 18:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: HYPERA S.A. ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR - SP140284-B ADVOGADO do(a) EXECUTADO: NATANAEL MARTINS - SP60723 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ANDREA ZUCHINI RAMOS - SP296994 DESPACHO ID - 564912344. Tendo em vista o pagamento das custas processuais e o trânsito em julgado da sentença de extinção do feito de ID - 559053068, autorizo a liberação do seguro garantia representado na apólice nº 066532021000107750008889 (ID. 167537274, fls. 134-159 e ID. 167537277, fls. 1-18) Remetam-se os autos ao arquivo findo. PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007414-20.2014.4.03.6182 Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura digital. MARCIO FERRO CATAPANI Juiz Federal

31/03/2026, 00:00

Mero expediente

30/03/2026, 13:13

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 13:02

Trânsito em julgado

27/03/2026, 09:56

Publicação

02/03/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: HYPERA S.A. ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR - SP140284-B ADVOGADO do(a) EXECUTADO: NATANAEL MARTINS - SP60723 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ANDREA ZUCHINI RAMOS - SP296994 SENTENÇA Tendo em vista o pagamento do débito inscrito nas CDAs 8021400331035 e 8031400023893, e o cancelamento do saldo remanescente inscrito na CDA 8061401011440, noticiado pelo exequente na petição ID nº 556399881, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, c.c. o art. 1º e o art. 26 da Lei nº 6.830/80. Comprove a executada o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa da União. Somente após a comprovação acima ficará autorizada a liberação do seguro garantia representado na apólice nº 066532021000107750008889 (ID 167537274, fls. 134-159, e ID 167537277, fls. 1-18). Decorrido o prazo recursal da executada, certifique-se do trânsito em julgado. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007414-20.2014.4.03.6182 Intime-se. São Paulo, data da assinatura digital. MARCIO FERRO CATAPANI Juiz Federal

27/02/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/02/2026, 14:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/02/2026, 14:28

Conclusão (para julgamento)

19/02/2026, 14:08

Expedida/certificada

06/02/2026, 18:43

Mero expediente

06/02/2026, 18:43

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Mero expediente

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