Procedimento Comum Cível 0006393-04.1990.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0006393-04.1990.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/02/2024, 18:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/02/2024, 18:47

Publicação

02/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MIGUEL PONCI, HENRIQUE LUIZ GIUDICE LOBO, SYLVIO MARCONDES DE REZENDE, JOZI TANAKA, JAIR CACADOR, HEINRICH GRAFFMANN, KATUNALI TOMINAGA, DINO MARTINI, GRAFICA MARTINI S A Advogados do(a) EXEQUENTE: EVALDO SALLES ADORNO - SP78890, LUCIANA NUNES DA SILVA - SP139987 Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO TASSO - SP84339, MANUEL VILA RAMIREZ - SP73268, PEDRO ALVES DE SOUZA - SP72311, WALKIRIA FATIMA CAUDURO - SP46289 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que foi(ram) depositado(s) o(s) valor(es) requisitado(s) por PRC/RPV, conforme comprovante(s) que segue(m). Com a ciência/publicação deste ato ordinatório, é parte exequente intimada(s) da disponibilização em conta corrente à ordem do(s) beneficiário(s) da(s) importância(s) requisitada(s), para levantamento diretamente na instituição bancária, nos termos do artigo 49 da Resolução n. 822/2023 do CJF, e do arquivamento do processo após decurso do prazo de 05 dias. (intimação sem despacho autorizada pela Portaria n. 01/2017 deste Juízo). CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006393-04.1990.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo

01/02/2024, 00:00

Publicação

24/11/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MIGUEL PONCI, HENRIQUE LUIZ GIUDICE LOBO, SYLVIO MARCONDES DE REZENDE, JOZI TANAKA, JAIR CACADOR, HEINRICH GRAFFMANN, KATUNALI TOMINAGA, DINO MARTINI, GRAFICA MARTINI S A Advogados do(a) EXEQUENTE: EVALDO SALLES ADORNO - SP78890, LUCIANA NUNES DA SILVA - SP139987 Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO TASSO - SP84339, MANUEL VILA RAMIREZ - SP73268, PEDRO ALVES DE SOUZA - SP72311, WALKIRIA FATIMA CAUDURO - SP46289 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que foi(ram) expedido(s) e conferido(s) o(s) ofício(s) requisitórios(s), conforme segue(m). Certifico que não foram expedidos requisitórios em nome de Henrique Luiz Giudice Lobo, Sylvio Marcondes de Rezende e Dino Martini, uma vez que seus cadastros na Receita Federal não estão regulares. Com a ciência/publicação deste ato ordinatório, são as partes intimadas da(s) minuta(s) expedida(s) e do prazo de 05 (cinco) dias para eventual manifestação (intimação sem despacho autorizada pela Portaria n. 01/2017 deste Juízo). Certidão - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006393-04.1990.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo

23/11/2023, 00:00

Expedida/certificada

22/11/2023, 19:35

Publicação

23/06/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MIGUEL PONCI, HENRIQUE LUIZ GIUDICE LOBO, SYLVIO MARCONDES DE REZENDE, JOZI TANAKA, JAIR CACADOR, HEINRICH GRAFFMANN, KATUNALI TOMINAGA, DINO MARTINI, GRAFICA MARTINI S A Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO TASSO - SP84339, PEDRO ALVES DE SOUZA - SP72311, WALKIRIA FATIMA CAUDURO - SP46289 Advogados do(a) EXEQUENTE: EVALDO SALLES ADORNO - SP78890, LUCIANA NUNES DA SILVA - SP139987 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Com a publicação/ciência desta informação, É(SÃO) A(S) PARTE(S) intimadas a manifestar(em)-se sobre os cálculos apresentados pela Contadoria (intimação por autorização da Portaria n. 01/2017, deste Juízo). SãO PAULO, 21 de junho de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006393-04.1990.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo

22/06/2023, 00:00

Expedida/certificada

21/06/2023, 15:13

Publicação

11/05/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2023, 07:00

Documentos

Ato ordinatório

•01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MIGUEL PONCI, HENRIQUE LUIZ GIUDICE LOBO, SYLVIO MARCONDES DE REZENDE, JOZI TANAKA, JAIR CACADOR, HEINRICH GRAFFMANN, KATUNALI TOMINAGA, DINO MARTINI, GRAFICA MARTINI S A Advogados do(a) EXEQUENTE: EVALDO SALLES ADORNO - SP78890, LUCIANA NUNES DA SILVA - SP139987, MANUEL VILA RAMIREZ - SP73268 Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO TASSO - SP84339, MANUEL VILA RAMIREZ - SP73268, PEDRO ALVES DE SOUZA - SP72311, WALKIRIA FATIMA CAUDURO - SP46289 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Decisão anterior acolheu os cálculos da contadoria de num. 170284562 - Págs. 46-77, com juros de mora em continuação do período de 03/1996 a 04/2001, período entre a data da homologação da conta e a data expedição do ofício requisitório, referente a juros de mora em continuação (num. 170284562 - Págs. 43-44 e 79). Desta decisão foi interposto recurso de agravo de instrumento, ao qual foi negado provimento. Foi proferida decisão que determinou a expedição dos ofícios requisitórios, conforme cálculos de num. 170284562 - Págs. 46-77. Os advogados do exequente MIGUEL PONCI requereram o levantamento dos honorários advocatícios em favor de EVALDO SALLES ADORNO e LUCIANA NUNES DA SILVA. É o relatório. Os advogados EVALDO SALLES ADORNO e LUCIANA NUNES DA SILVA constituídos pelo exequente MIGUEL PONCI, no ano de 2008, já na fase de execução do processo, reclamaram que ainda consta do nome do advogado anterior MANUEL VILA RAMIREZ na autuação, bem como requereram que o pagamento do ofício precatório do exequente seja efetuado na conta do advogado EVALDO SALLES ADORNO e, que o levantamento dos honorários advocatícios seja efetuado em favor de EVALDO SALLES ADORNO e LUCIANA NUNES DA SILVA. Conforme constou na decisão num. 170284562 - Pág. 118, o nome do advogado MANUEL VILA RAMIREZ consta na autuação porque à exceção do exequente MIGUEL PONCI, ele representa todos os outros exequentes deste processo e, os honorários advocatícios fixados na fase de conhecimento são devidos ao advogado que atuou na fase de conhecimento. Quanto ao pedido de que o pagamento do ofício precatório do exequente MIGUEL PONCI seja efetuado na conta do advogado EVALDO SALLES ADORNO, o artigo 49 da Resolução n. 822/2023 - CJF, determina que os pagamentos decorrentes de requisições de pequeno valor serão depositados pelos tribunais regionais federais em instituição financeira oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário e, que o saques serão feitos independentemente de alvará diretamente na instituição financeira. Portanto, prejudicados os pedidos dos advogados do exequente MIGUEL PONCI. O único pedido que pode ser deferido é a indicação do nome dos advogados no RPV do exequente MIGUEL PONCI. Cálculos acolhidos Em análise aos cálculos da contadoria de num. 170284562 - Págs. 46-77 para expedição dos requisitórios, constata-se a ocorrência de alguns erros aritméticos que precisam ser sanados, como por exemplo: - Na conta do exequente MIGUEL PONCI ao num. 170284562 - Pág. 50, conta como valor total do crédito a quantia de R$1.182,74, em 30/01/2002 mas, na página seguinte, o valor indicado é de R$1.102,74. - A somatória dos valores do exequente SYLVIO MARCONDES DE REZENDE ao num. 170284562 - Pág. 48, é de R$1.089,70 (R$573,66 + R$407,65 + R$106,15 + R$2,24 = R$1.089,70) e não R$1.169,70, como constou. Portanto, o processo será encaminhado à contadoria para retificação dos cálculos. Anoto ser desnecessária nova atualização dos valores, pois o cálculo do pagamento do requisitório se faz em setor próprio, com a mesma atualização monetária que seria aplicada pelo manual de cálculos da Justiça Federal, basta se alimentar o sistema PRECWEB com indicação do valor devido e sua respectiva data, que o valor será atualizado pelo setor de precatórios. Assim, a contadoria deverá atualizar os cálculos somente até a data do segundo pagamento que ocorreu em 11/2002. Decido. 1. Prejudicados os pedidos dos advogados EVALDO SALLES ADORNO e LUCIANA NUNES DA SILVA de que nome do advogado MANUEL VILA RAMIREZ seja excluído da autuação, bem como de que o pagamento do ofício precatório do exequente seja efetuado na conta do advogado EVALDO SALLES ADORNO e, de que o levantamento dos honorários advocatícios seja efetuado em favor de EVALDO SALLES ADORNO e LUCIANA NUNES DA SILVA. 2. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006393-04.1990.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo Defiro a indicação do nome dos advogados EVALDO SALLES ADORNO e LUCIANA NUNES DA SILVA no RPV que será expedido em nome do exequente MIGUEL PONCI. 3. Remeta-se o processo à contadoria para conferência e retificação dos erros aritméticos dos cálculos de num. 170284562 - Págs. 46-77. A atualização dos valores deverá ser realizada somente até 11/2002, data do segundo pagamento. Int.

10/05/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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