Cumprimento de sentença 5005386-89.2019.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 3.938,04

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 03ª Vara Federal de Santo André com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - Des.fed. Marcelo Saraiva

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP

CNPJ

Autor

ELISABETH DIONISIO DA SILVA FERREIRA

Terceiro

CRMV-SP

Terceiro

TATIANA SPINELLI M. SOARES

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

RONALDO LOBATO

OAB/SP 93614·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP

CNPJ

Autor

ELISABETH DIONISIO DA SILVA FERREIRA

Terceiro

CRMV-SP

Terceiro

TATIANA SPINELLI M. SOARES

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE SAO PAULO

Terceiro

CRMV SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRMVSP

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

MARIO EDUARDO PULGA

Terceiro

JANICE P. FISCAL

Terceiro

CASA DE RACOES ACLIMACAO E ACESSORIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:04

Arquivado Definitivamente

24/08/2022, 09:58

Transitado em Julgado em 24/08/2022

24/08/2022, 09:58

Decorrido prazo de CASA DE RACOES ACLIMACAO E ACESSORIOS LTDA - ME em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2022, 10:12

Publicado Sentença em 01/08/2022.

01/08/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 14:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/07/2022, 18:48

Conclusos para julgamento

26/07/2022, 16:24

Decorrido prazo de Gerente da Agência da Caixa Econômica Federal em Santo André em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 18:53

Juntada de Petição de informações prestadas

07/07/2022, 11:25

Todas as movimentações(92)

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:04

Arquivado Definitivamente

24/08/2022, 09:58

Transitado em Julgado em 24/08/2022

24/08/2022, 09:58

Decorrido prazo de CASA DE RACOES ACLIMACAO E ACESSORIOS LTDA - ME em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Sentença

•28/07/2022, 14:39

Sentença

•26/07/2022, 18:48

15/08/2022, 10:12

Publicado Sentença em 01/08/2022.

01/08/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 14:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/07/2022, 18:48

Conclusos para julgamento

26/07/2022, 16:24

Decorrido prazo de Gerente da Agência da Caixa Econômica Federal em Santo André em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 18:53

Juntada de Petição de informações prestadas

07/07/2022, 11:25

Mandado devolvido cumprido

04/06/2022, 15:50

Juntada de Petição de diligência

04/06/2022, 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2022, 15:21

Expedição de Mandado.

20/05/2022, 14:44

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/05/2022, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 14:53

Conclusos para despacho

11/05/2022, 23:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 12:59

Conclusos para despacho

27/04/2022, 12:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2022, 12:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2022, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

17/03/2022, 00:15

Publicado Despacho em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 11:51

Conclusos para despacho

15/03/2022, 09:23

Processo Desarquivado

15/03/2022, 09:23

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/03/2022, 09:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/03/2022, 13:35

Arquivado Definitivamente

08/02/2022, 20:48

Juntada de certidão

08/02/2022, 20:47

Decorrido prazo de CASA DE RACOES ACLIMACAO E ACESSORIOS LTDA - ME em 28/01/2022 23:59.

01/02/2022, 12:15

Publicado Despacho em 21/01/2022.

01/02/2022, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 06:45

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: CASA DE RACOES ACLIMACAO E ACESSORIOS LTDA - ME Advogado do(a) EMBARGANTE: RONALDO LOBATO - SP93614 EMBARGADO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP D E S P A C H O Dê-se ciência as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal. Traslade-se cópia do acórdão para os autos principais. Após, no silêncio, arquivem-se os autos dando-se baixa na distribuição. Intimem-se. SANTO ANDRé, 14 de janeiro de 2022. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5005386-89.2019.4.03.6126 / 3ª Vara Federal de Santo André

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 10:53

Conclusos para despacho

14/01/2022, 09:49

Recebidos os autos

06/01/2022, 18:04

Juntada de decisão

06/01/2022, 18:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/07/2020, 08:48

Expedição de outros documentos

15/07/2020, 10:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 03:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2020, 19:41

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 11:18

Publicado Despacho em 03/06/2020.

03/06/2020, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2020

03/06/2020, 00:39

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 17:26

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 17:26

Expedição de Comunicação via sistema.

29/05/2020, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 17:07

Conclusos para despacho

27/05/2020, 14:35

Juntada de Petição de apelação

27/05/2020, 10:34

Publicado Sentença em 04/05/2020.

14/05/2020, 16:28

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/04/2020, 01:56

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 09:26

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 09:26

Expedição de Comunicação via sistema.

01/04/2020, 09:26

Julgado improcedente o pedido

24/03/2020, 11:14

Conclusos para julgamento

06/03/2020, 10:19

Decorrido prazo de CASA DE RACOES ACLIMACAO E ACESSORIOS LTDA - ME em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 04:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 03:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2020, 16:19

Publicado Despacho em 10/02/2020.

10/02/2020, 00:32

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/02/2020, 00:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 02:11

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 19:20

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 19:20

Expedição de Comunicação via sistema.

05/02/2020, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2020, 11:17

Conclusos para despacho

05/02/2020, 11:16

Juntada de Petição de impugnação

05/02/2020, 10:46

Publicado Despacho em 27/11/2019.

27/11/2019, 00:24

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/11/2019, 00:24

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 18:28

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 18:28

Expedição de Comunicação via sistema.

22/11/2019, 18:28

Conclusos para despacho

22/11/2019, 17:09

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

06/11/2019, 14:54

Juntada de certidão

06/11/2019, 14:54

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

06/11/2019, 11:54

Distribuído por dependência

06/11/2019, 11:54

Petição Intercorrente

•19/07/2022, 13:39

Despacho

•12/05/2022, 14:53

Despacho

•27/04/2022, 13:29

Despacho

•27/04/2022, 12:59

Despacho

•15/03/2022, 17:37

Despacho

•15/03/2022, 11:51

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/03/2022, 13:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/03/2022, 13:35

Despacho

•14/01/2022, 13:45

Despacho

•14/01/2022, 10:53

Acórdão

•21/10/2021, 15:19

Acórdão

•19/10/2021, 14:25

Decisão

•19/08/2020, 12:05

Todos os documentos(25)

Sentença

•28/07/2022, 14:39

Sentença

•26/07/2022, 18:48

Petição Intercorrente

•19/07/2022, 13:39

Despacho

•12/05/2022, 14:53

Despacho

•27/04/2022, 13:29

Despacho

•27/04/2022, 12:59

Despacho

•15/03/2022, 17:37

Despacho

•15/03/2022, 11:51

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/03/2022, 13:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/03/2022, 13:35

Despacho

•14/01/2022, 13:45

Despacho

•14/01/2022, 10:53

Acórdão

•21/10/2021, 15:19

Acórdão

•19/10/2021, 14:25

Decisão

•19/08/2020, 12:05

Decisão

•18/08/2020, 21:08

Contrarrazões

•14/07/2020, 19:41

Despacho

•29/05/2020, 17:26

Despacho

•27/05/2020, 17:07

Sentença

•01/04/2020, 09:26

Sentença

•24/03/2020, 15:36

Despacho

•05/02/2020, 19:20

Despacho

•05/02/2020, 14:29

Despacho

•22/11/2019, 18:28

Despacho

•22/11/2019, 17:21