Execução Fiscal 0001718-52.2016.4.03.6143 - TRF3

Execução Fiscal 0001718-52.2016.4.03.6143 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

30/06/2026, 17:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/06/2026, 13:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/06/2026, 13:11

Petição (Renúncia de mandato)

25/06/2026, 11:00

Por decisão judicial

13/02/2026, 14:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/02/2026, 14:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/02/2026, 14:08

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

28/01/2026, 17:45

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/01/2025, 15:15

Ato ordinatório

07/05/2024, 18:22

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/05/2022, 14:40

Execução frustrada

13/05/2022, 14:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: T.G. LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: GUILHERME MAGALHAES CHIARELLI - SP156154 D E S P A C H O A exequente requereu a suspensão da presente execução fiscal, considerando tratar-se de débitos irrecuperáveis ou de difícil recuperação, não havendo nos autos informações de bens ou direitos úteis à satisfação do crédito, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80 c/c do art. 20 da Portaria PGFN n. 396, de 20 de abril de 2016, com a redação dada pela Portaria nº 422/2019, que trata do Regime Diferenciado de Cobrança de Créditos - RDCC. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001718-52.2016.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira DEFIRO o pedido e DETERMINO a remessa dos autos ao arquivo sobrestado, nos termos do art. 40, caput, da Lei n. 6.830/80, onde permanecerão aguardando provocação do exequente. Arquive-se nos moldes sobrestado, independente de intimação da PGFN, ante o teor do art. 22, caput, da referida portaria da PGFN. Intime-se. CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA MEIRA Juíza Federal LIMEIRA, 11 de abril de 2022.

12/04/2022, 00:00

Mero expediente

11/04/2022, 14:14

Documentos

Despacho

•12/04/2022, 00:00

—

Por decisão judicial

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Renúncia de mandato)

Por decisão judicial

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Ato ordinatório

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Execução frustrada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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