Execução Fiscal 5002395-88.2019.4.03.6111 - TRF3

Execução Fiscal 5002395-88.2019.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/12/2022, 14:11

Mero expediente

01/12/2022, 14:52

Conclusão (para despacho)

28/11/2022, 16:44

Publicação

28/10/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL - SP117996, FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382, GUSTAVO SALERMO QUIRINO - SP163371, PRISCILLA PECORARO VILLA - SP293457, RUBENS FERNANDO MAFRA - SP280695, SIMONE MATHIAS PINTO - SP181233 EXECUTADO: FERNANDO RODRIGO DE AVILA PACHECO Advogado do(a) EXECUTADO: CRISTIANO DE SOUZA MAZETO - SP148760 ATO ORDINATÓRIO DA SECRETARIA Nos termos do r. despacho de Id 261976229, fica o executado intimado a recolher as custas processuais finais, no prazo de 15 (quinze) dias. Marília, 26 de outubro de 2022. 3ª Vara Federal de Marília EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002395-88.2019.4.03.6111

27/10/2022, 00:00

Trânsito em julgado

10/10/2022, 17:27

Mero expediente

05/09/2022, 18:54

Conclusão (para despacho)

21/07/2022, 16:42

Publicação

29/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: SIMONE MATHIAS PINTO - SP181233, FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382, PRISCILLA PECORARO VILLA - SP293457, FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL - SP117996, GUSTAVO SALERMO QUIRINO - SP163371, RUBENS FERNANDO MAFRA - SP280695 EXECUTADO: FERNANDO RODRIGO DE AVILA PACHECO Advogado do(a) EXECUTADO: CRISTIANO DE SOUZA MAZETO - SP148760 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002395-88.2019.4.03.6111 / 3ª Vara Federal de Marília Vistos. Julgo, por sentença, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, em face da satisfação do débito noticiada pelo exequente (conforme ID 252582437). Faço-o com fundamento no artigo 924, inciso II, e no artigo 925, todos do Código de Processo Civil. Diante da extinção do feito ora determinada, encontra-se prejudicado o pedido de realização de diligência no sentido de localizar bens do executado, via INFOJUD, com a vinda aos autos das últimas 3 (três) declarações de imposto de renda em nome do executado, conforme petição juntada no ID 247582487. Custas finais pelo executado. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e as cautelas de estilo. Publicada neste ato. Intimem-se e cumpra-se. MARÍLIA, 20 de junho de 2022.

28/06/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/06/2022, 15:41

Conclusão (para despacho)

18/04/2022, 09:17

Publicação

18/04/2022, 07:00

Documentos

Ato ordinatório

•27/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: SIMONE MATHIAS PINTO - SP181233, FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382, PRISCILLA PECORARO VILLA - SP293457, FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL - SP117996, GUSTAVO SALERMO QUIRINO - SP163371, RUBENS FERNANDO MAFRA - SP280695 EXECUTADO: FERNANDO RODRIGO DE AVILA PACHECO Advogado do(a) EXECUTADO: CRISTIANO DE SOUZA MAZETO - SP148760 D E C I S Ã O Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002395-88.2019.4.03.6111 / 3ª Vara Federal de Marília Vistos. Pleiteia o executado o desbloqueio dos valores constritos em conta de sua titularidade. Argumenta que referidos valores possuem natureza salarial, sendo, portanto, impenhoráveis (ID 168812328). Intimado a se manifestar, o exequente pleiteia o indeferimento do pedido formulado pelo executado (ID 170622488). Posteriormente, tendo sido intimado para comprovar o bloqueio realizado em conta de sua titularidade, o executado trouxe aos autos o documento de ID 171678489. Novamente intimado, o exequente apresentou impugnação ao pedido de desbloqueio, requerendo que o executado realize o parcelamento administrativo do débito executado (ID 181904079). Eis um breve relato. DECIDO: Analisando os autos, verifica-se que o executado recebe salário em conta mantida no Banco Santander S.A., conforme demonstram os documentos de IDs 168812336 e 168812339. Constata-se, ainda, por meio do documento de ID 171678489, que o bloqueio realizado neste feito recaiu sobre quantia depositada na conta bancária acima referida. Conclui-se, portanto, que o valor bloqueado na conta mantida pelo executado no Banco Santander S.A. é impenhorável, nos termos do artigo 833, IV, do CPC. Em face do exposto, defiro o pedido de desbloqueio formulado pela parte executada (ID 168812328). Promova-se, pois, a liberação dos valores constritos nestes autos, por meio do Sistema de Busca de Ativos – SISBAJUD. Após, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se e cumpra-se com urgência. Marília, na data da assinatura digital.

17/12/2021, 00:00

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