Execução de Título Extrajudicial 5006522-76.2018.4.03.6120 - TRF3 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª Vara Federal de Araraquara com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

CAIXA ECONôMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

SUPERMERCADO FENNER LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI

OAB/SP 190704·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE FALEIRO DE MORAIS

OAB/SP 428275·CPF·Representa: Autor

RODRIGO TRASSI DE ARAUJO

OAB/SP 227251·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Mero expediente

30/07/2026, 18:47

Conclusão (para despacho)

15/05/2026, 14:14

Expedida/certificada

09/04/2026, 14:04

Mero expediente

26/03/2026, 12:09

Conclusão (para despacho)

03/02/2026, 16:18

Expedida/certificada

09/12/2025, 15:01

Mero expediente

24/11/2025, 18:41

Conclusão (para despacho)

10/10/2025, 11:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/10/2025, 11:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/10/2025, 11:53

Por decisão judicial

07/10/2025, 12:50

Expedida/certificada

04/09/2025, 12:00

Mero expediente

21/08/2025, 08:21

Conclusão (para despacho)

27/06/2025, 14:44

Expedida/certificada

06/06/2025, 15:30

Todas as movimentações(79)

Mero expediente

30/07/2026, 18:47

Conclusão (para despacho)

15/05/2026, 14:14

Expedida/certificada

09/04/2026, 14:04

Mero expediente

26/03/2026, 12:09

Conclusão (para despacho)

03/02/2026, 16:18

Documentos

•09/02/2023, 00:00

Expedida/certificada

09/12/2025, 15:01

Mero expediente

24/11/2025, 18:41

Conclusão (para despacho)

10/10/2025, 11:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/10/2025, 11:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/10/2025, 11:53

Por decisão judicial

07/10/2025, 12:50

Expedida/certificada

04/09/2025, 12:00

Mero expediente

21/08/2025, 08:21

Conclusão (para despacho)

27/06/2025, 14:44

Expedida/certificada

06/06/2025, 15:30

Mero expediente

22/05/2025, 18:04

Conclusão (para despacho)

04/04/2025, 16:09

Expedida/certificada

24/03/2025, 15:10

Mero expediente

21/02/2025, 16:25

Conclusão (para despacho)

06/12/2024, 13:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/12/2024, 13:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/12/2024, 13:53

Por decisão judicial

13/11/2024, 10:55

Expedida/certificada

07/10/2024, 16:31

Mero expediente

30/08/2024, 18:02

Conclusão (para despacho)

10/07/2024, 09:36

Expedida/certificada

05/06/2024, 15:09

Mero expediente

06/05/2024, 22:16

Conclusão (para despacho)

05/03/2024, 13:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/03/2024, 13:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/03/2024, 13:18

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/03/2023, 16:02

Execução frustrada

17/03/2023, 16:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/03/2023, 16:02

Execução frustrada

17/03/2023, 16:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCELIA REGINA TURINI - SP369148, LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704 EXECUTADO: SUPERMERCADO FENNER LTDA - ME, EDNA APARECIDA DOS SANTOS FENNER, VITOR MIELKE FENNER D E S P A C H O EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5006522-76.2018.4.03.6120 / 2ª Vara Federal de Araraquara Defiro a suspensão do processo. Aguarde-se provocação da Exequente no arquivo sobrestado. Intime-se. Araraquara, data registrada no sistema.

09/02/2023, 00:00

Expedida/certificada

08/02/2023, 11:59

Mero expediente

07/02/2023, 20:07

Conclusão (para despacho)

07/02/2023, 10:46

Julgamento em Diligência

07/02/2023, 10:45

Conclusão (para despacho)

07/02/2023, 10:43

Expedida/certificada

09/12/2022, 16:21

Mero expediente

07/11/2022, 12:23

Conclusão (para despacho)

23/08/2022, 13:27

Expedida/certificada

22/07/2022, 15:09

Mero expediente

30/05/2022, 15:37

Conclusão (para despacho)

25/04/2022, 10:31

Publicação

18/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: HENRIQUE FALEIRO DE MORAIS - SP428275, RODRIGO TRASSI DE ARAUJO - SP227251 EXECUTADO: SUPERMERCADO FENNER LTDA - ME, EDNA APARECIDA DOS SANTOS FENNER, VITOR MIELKE FENNER DECISÃO Num. 104976239. “O STJ posiciona-se no sentido de que o entendimento adotado para o Bacen-Jud deve ser aplicado ao Renajud e ao Infojud, haja vista que são meios colocados à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados” (REsp 1723898/ES, Relator Ministro HERMAN BENJAMIN, STJ - Segunda Turma, DJe 23/11/2018). Por outro lado, “em precedente submetido ao rito do art. 543-C firmou entendimento segundo o qual é desnecessário o esgotamento das diligências na busca de bens a serem penhorados a fim de autorizar-se a penhora on-line (sistemas BACEN-JUD, RENAJUD ou INFOJUD), em execução civil ou execução fiscal. (AgInt no REsp 1.184.039/MG, Rel. Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe 4/4/2017)” (REsp 1724422/RJ, Relator Ministro HERMAN BENJAMIN, STJ - Segunda Turma, DJe 22/05/2018). Todavia, tanto a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) quanto a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), que substituiu aquela a partir do ano-calendário 2014 por força da Instrução Normativa RFB nº 1536, de 22/12/2014, não trazem informações a respeito de bens penhoráveis da executada. Assim, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5006522-76.2018.4.03.6120 / 2ª Vara Federal de Araraquara DEFIRO apenas o pedido de pesquisa no INFOJUD das pessoas físicas (anexas). Após, intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. Nada sendo requerido, ao arquivo sobrestado. Intime-se. Cumpra-se. Araraquara, data registrada no sistema.

12/04/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/11/2021, 21:55

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/11/2021, 19:55

de Conciliação (Juiz(a); não-realizada; conciliação)

22/10/2021, 16:00

de Conciliação (designada; Juiz(a); conciliação)

21/10/2021, 15:46

Publicação

19/10/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: HENRIQUE FALEIRO DE MORAIS - SP428275, RODRIGO TRASSI DE ARAUJO - SP227251 EXECUTADO: SUPERMERCADO FENNER LTDA - ME, EDNA APARECIDA DOS SANTOS FENNER, VITOR MIELKE FENNER A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico, nos termos da Portaria nº 2/2017 desta CECON, que foi designada audiência para a tentativa de conciliação neste processo, ficando a intimação das sessões a cargo das agências da Caixa, conforme conversa com o Coordenador Jurídico, Dr. Antônio José. ARARAQUARA, 17 de outubro de 2021. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5006522-76.2018.4.03.6120 / CECON - Araraquara

18/10/2021, 00:00

Expedida/certificada

17/10/2021, 19:01

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/09/2021, 18:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/09/2021, 18:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/09/2021, 18:37

Por decisão judicial

16/06/2020, 09:57

Ato ordinatório

02/06/2020, 16:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2020, 07:00

Mero expediente

02/03/2020, 15:07

Conclusão (para despacho)

23/01/2020, 14:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2019, 07:00

Mero expediente

04/09/2019, 16:59

Conclusão (para despacho)

01/07/2019, 15:58

Remessa (em diligência)

01/07/2019, 14:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2019, 07:00

de Conciliação (redesignada; Juiz(a); conciliação)

25/03/2019, 11:43

Remessa (outros motivos)

08/02/2019, 08:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2019, 07:00

Mero expediente

30/11/2018, 15:35

Conclusão (para despacho)

30/11/2018, 14:46

Remessa (outros motivos)

29/10/2018, 09:43

Distribuição (sorteio)

26/10/2018, 17:22

Decisão

•12/04/2022, 00:00

Ato ordinatório

•18/10/2021, 00:00