Execução Fiscal 5001138-26.2018.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 5001138-26.2018.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/01/2025, 18:08

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/04/2022, 13:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SILVER BAG CONTAINERS LTDA - EPP, FRANCISCO MARCIO PERILLO [] DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5001138-26.2018.4.03.6123 Defiro o pedido fazendário formulado com base na Portaria PGFN nº 396, de 20 de abril de 2016, e, por consequência, suspendo o curso da execução, pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no artigo 40 da Lei nº 6.830/90. Decorrido tal prazo, sem que sejam indicados, pela exequente, de forma circunstanciada, bem penhoráveis, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, nos termos do § 2º do citado dispositivo legal. A fluência do prazo de prescrição intercorrente de 5 (cinco) anos terá início imediatamente após o decurso de 1 (um) ano, contado a partir da intimação desta decisão, à luz do § 4º da mesma lei. Intimem-se. Bragança Paulista, 11 de abril de 2022. Fernando Henrique Corrêa Custodio Juiz Federal

12/04/2022, 00:00

Expedida/certificada

11/04/2022, 14:35

Execução frustrada

11/04/2022, 14:35

Conclusão (para despacho)

09/11/2021, 14:13

Expedida/certificada

04/08/2021, 10:09

Conclusão (para despacho)

12/04/2021, 14:28

Expedida/certificada

08/04/2021, 13:28

Julgamento em Diligência

22/03/2021, 15:30

Conclusão (para despacho)

25/11/2020, 09:14

Remessa (outros motivos)

03/04/2020, 11:58

Decisão Interlocutória de Mérito

02/04/2020, 16:54

Conclusão (para despacho)

04/12/2019, 11:34