Procedimento Comum Cível 0001094-13.2004.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEnergia ElétricaProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

03ª Vara Federal de São Bernardo do Campo com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

22/01/2025, 16:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/01/2025, 16:02

Publicação

10/12/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2024, 07:00

Expedida/certificada

06/12/2024, 11:18

Decisão Interlocutória de Mérito

06/12/2024, 10:51

Conclusão (para decisão)

05/11/2024, 21:52

Julgamento em Diligência

05/11/2024, 21:52

Conclusão (para despacho)

04/11/2024, 21:57

Julgamento em Diligência

04/11/2024, 21:56

Conclusão (para despacho)

04/11/2024, 21:56

Julgamento em Diligência

28/10/2024, 17:01

Conclusão (para despacho)

25/10/2024, 18:12

Petição (Apelação)

25/10/2024, 17:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2024, 07:00

Todas as movimentações(346)

Baixa Definitiva

22/01/2025, 16:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/01/2025, 16:02

Publicação

10/12/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2024, 07:00

Expedida/certificada

06/12/2024, 11:18

Documentos

Nenhum documento disponível

Decisão Interlocutória de Mérito

06/12/2024, 10:51

Conclusão (para decisão)

05/11/2024, 21:52

Julgamento em Diligência

05/11/2024, 21:52

Conclusão (para despacho)

04/11/2024, 21:57

Julgamento em Diligência

04/11/2024, 21:56

Conclusão (para despacho)

04/11/2024, 21:56

Julgamento em Diligência

28/10/2024, 17:01

Conclusão (para despacho)

25/10/2024, 18:12

Petição (Apelação)

25/10/2024, 17:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2024, 07:00

Expedida/certificada

24/10/2024, 16:06

Mero expediente

24/10/2024, 16:04

Conclusão (para despacho)

23/10/2024, 15:30

Expedida/certificada

11/10/2024, 15:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2024, 07:00

Expedida/certificada

07/10/2024, 22:18

Mero expediente

07/10/2024, 20:26

Conclusão (para despacho)

07/10/2024, 13:32

Julgamento em Diligência

07/10/2024, 13:26

Conclusão (para despacho)

07/10/2024, 10:34

Publicação

04/10/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2024, 07:00

Trânsito em julgado

02/10/2024, 17:03

Expedida/certificada

02/10/2024, 16:40

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

02/10/2024, 15:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/10/2024, 15:10

Conclusão (para julgamento)

01/10/2024, 16:53

Expedida/certificada

30/09/2024, 18:00

Expedida/certificada

08/08/2024, 08:51

Mero expediente

08/08/2024, 05:27

Conclusão (para despacho)

07/08/2024, 16:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2024, 07:00

Expedida/certificada

24/07/2024, 15:25

Mero expediente

24/07/2024, 15:19

Conclusão (para despacho)

24/07/2024, 14:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2024, 07:00

Expedida/certificada

02/07/2024, 17:35

Mero expediente

02/07/2024, 17:30

Conclusão (para despacho)

01/07/2024, 21:42

Expedida/certificada

06/06/2024, 13:32

Ato ordinatório

06/05/2024, 06:59

Acolhimento de Embargos de Declaração

03/05/2024, 07:33

Conclusão (para decisão)

03/05/2024, 07:32

Publicação

22/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2024, 07:00

Expedida/certificada

18/04/2024, 22:33

Publicação

01/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2024, 07:00

Expedida/certificada

26/03/2024, 14:48

Publicação

14/03/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2024, 07:00

Expedida/certificada

12/03/2024, 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2024, 07:00

Expedida/certificada

25/01/2024, 11:29

Mero expediente

25/01/2024, 08:05

Conclusão (para despacho)

24/01/2024, 18:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2023, 07:00

Expedida/certificada

06/11/2023, 22:17

Mero expediente

06/11/2023, 20:00

Conclusão (para despacho)

06/11/2023, 13:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2023, 07:00

Expedida/certificada

07/09/2023, 11:28

Mero expediente

07/09/2023, 07:02

Conclusão (para despacho)

07/09/2023, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2023, 07:00

Expedida/certificada

30/06/2023, 16:24

Mero expediente

30/06/2023, 16:20

Conclusão (para despacho)

30/06/2023, 12:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2023, 07:00

Expedida/certificada

12/05/2023, 14:10

Mero expediente

12/05/2023, 14:04

Conclusão (para despacho)

12/05/2023, 13:49

Ato ordinatório

08/05/2023, 07:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2023, 07:00

Expedida/certificada

21/03/2023, 14:00

Mero expediente

21/03/2023, 13:41

Conclusão (para despacho)

21/03/2023, 12:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2023, 07:00

Expedida/certificada

28/01/2023, 12:26

Mero expediente

28/01/2023, 08:45

Conclusão (para despacho)

28/01/2023, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2022, 07:00

Expedida/certificada

02/11/2022, 13:04

Mero expediente

02/11/2022, 07:42

Conclusão (para despacho)

01/11/2022, 15:29

Julgamento em Diligência

25/07/2022, 12:53

Conclusão (para despacho)

25/07/2022, 11:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2022, 07:00

Expedida/certificada

19/07/2022, 11:38

Mero expediente

19/07/2022, 06:32

Conclusão (para despacho)

18/07/2022, 15:34

Ato ordinatório

02/05/2022, 08:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2022, 07:00

Expedida/certificada

13/04/2022, 14:25

Mero expediente

13/04/2022, 13:56

Conclusão (para despacho)

13/04/2022, 11:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 07:00

Expedida/certificada

11/04/2022, 14:38

Mero expediente

11/04/2022, 13:35

Conclusão (para despacho)

11/04/2022, 12:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/04/2022, 12:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/04/2022, 12:44

Por decisão judicial

18/02/2021, 10:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2021, 07:00

Expedida/certificada

10/02/2021, 14:03

Mero expediente

10/02/2021, 13:35

Conclusão (para despacho)

10/02/2021, 11:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2020, 07:00

Expedida/certificada

01/10/2020, 16:17

Mero expediente

01/10/2020, 11:40

Conclusão (para despacho)

01/10/2020, 10:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2020, 07:00

Expedida/certificada

22/06/2020, 12:39

Mero expediente

22/06/2020, 11:24

Conclusão (para despacho)

22/06/2020, 11:11

Ato ordinatório

18/05/2020, 15:14

Publicação

18/05/2020, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2020, 07:00

Expedida/certificada

13/05/2020, 14:25

Mero expediente

13/05/2020, 14:10

Conclusão (para decisão)

13/05/2020, 10:52

Publicação

04/05/2020, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2020, 07:00

Expedida/certificada

27/04/2020, 14:43

Mero expediente

27/04/2020, 14:36

Conclusão (para despacho)

25/04/2020, 14:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2020, 07:00

Julgamento em Diligência

07/04/2020, 17:30

Conclusão (para despacho)

07/04/2020, 17:29

Mero expediente

07/04/2020, 16:32

Expedida/certificada

04/04/2020, 15:16

Mero expediente

03/04/2020, 18:21

Conclusão (para despacho)

03/04/2020, 18:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2020, 07:00

Expedida/certificada

26/03/2020, 11:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2020, 07:00

Expedida/certificada

17/03/2020, 15:43

Decisão Interlocutória de Mérito

17/03/2020, 13:02

Conclusão (para despacho)

10/03/2020, 14:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2020, 07:00

Expedida/certificada

02/03/2020, 18:10

Mero expediente

02/03/2020, 14:40

Conclusão (para decisão)

02/03/2020, 11:36

Petição (Embargos de declaração)

02/03/2020, 09:15

Publicação

27/02/2020, 07:00

Remessa (outros motivos)

21/02/2020, 13:33

Remessa (em diligência)

21/02/2020, 11:59

Expedida/certificada

21/02/2020, 11:49

Decisão Interlocutória de Mérito

21/02/2020, 11:40

Conclusão (para despacho)

20/02/2020, 10:55

Mero expediente

03/02/2020, 14:23

Conclusão (para despacho)

03/02/2020, 14:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2020, 07:00

Mero expediente

28/01/2020, 16:25

Conclusão (para despacho)

27/01/2020, 17:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2020, 07:00

Expedida/certificada

14/01/2020, 10:43

Mero expediente

13/01/2020, 18:36

Conclusão (para despacho)

09/01/2020, 12:56

Publicação

28/11/2019, 07:00

Remessa (em diligência)

25/11/2019, 17:02

Expedida/certificada

25/11/2019, 17:02

Mero expediente

25/11/2019, 16:26

Conclusão (para decisão)

14/11/2019, 16:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2019, 07:00

Expedida/certificada

07/11/2019, 12:29

Mero expediente

07/11/2019, 12:20

Conclusão (para despacho)

07/11/2019, 12:10

Expedida/certificada

04/11/2019, 17:00

Mero expediente

04/11/2019, 16:42

Conclusão (para despacho)

04/11/2019, 15:35

Decisão Interlocutória de Mérito

23/10/2019, 16:25

Conclusão (para decisão)

17/10/2019, 12:22

Julgamento em Diligência

11/10/2019, 16:30

Conclusão (para decisão)

11/10/2019, 11:37

Publicação

08/10/2019, 07:00

Expedida/certificada

03/10/2019, 17:34

Mero expediente

03/10/2019, 17:08

Conclusão (para decisão)

01/10/2019, 13:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2019, 07:00

Mero expediente

16/09/2019, 16:37

Conclusão (para despacho)

16/09/2019, 12:09

Publicação

10/09/2019, 07:00

Expedida/certificada

06/09/2019, 12:43

Decisão Interlocutória de Mérito

06/09/2019, 07:57

Conclusão (para decisão)

05/09/2019, 19:06

Mero expediente

05/09/2019, 12:53

Conclusão (para despacho)

05/09/2019, 12:51

Petição (Embargos de declaração)

04/09/2019, 14:47

Expedida/certificada

21/08/2019, 14:13

Decisão Interlocutória de Mérito

21/08/2019, 11:20

Conclusão (para decisão)

15/08/2019, 17:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2019, 07:00

Julgamento em Diligência

12/08/2019, 17:43

Conclusão (para decisão)

12/08/2019, 15:28

Expedida/certificada

12/08/2019, 15:27

Mero expediente

09/08/2019, 20:35

Conclusão (para decisão)

09/08/2019, 12:21

Petição (Embargos de declaração)

09/08/2019, 10:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2019, 07:00

Expedida/certificada

30/07/2019, 18:16

Mero expediente

30/07/2019, 18:14

Conclusão (para despacho)

30/07/2019, 16:54

Expedida/certificada

30/07/2019, 11:25

Mero expediente

29/07/2019, 19:05

Conclusão (para decisão)

29/07/2019, 12:05

Publicação

25/07/2019, 07:00

Mero expediente

22/07/2019, 18:00

Conclusão (para despacho)

22/07/2019, 16:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2019, 07:00

Expedida/certificada

12/07/2019, 16:48

Mero expediente

12/07/2019, 15:41

Conclusão (para despacho)

12/07/2019, 12:39

Julgamento em Diligência

24/06/2019, 17:16

Conclusão (para despacho)

24/06/2019, 17:15

Publicação

06/06/2019, 07:00

Expedida/certificada

04/06/2019, 12:54

Mero expediente

03/06/2019, 16:06

Conclusão (para decisão)

03/06/2019, 14:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/05/2019, 11:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/05/2019, 11:54

Por decisão judicial

08/03/2019, 17:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2019, 07:00

Expedida/certificada

22/02/2019, 14:22

Mero expediente

22/02/2019, 12:52

Conclusão (para despacho)

21/02/2019, 14:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2019, 07:00

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

14/02/2019, 14:43

Publicação

25/01/2019, 07:00

Expedida/certificada

22/01/2019, 16:24

Remessa (outros motivos)

06/12/2018, 16:09

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

06/12/2018, 15:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/11/2018, 17:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/11/2018, 17:04

Por decisão judicial

29/06/2018, 14:51

Recebimento

22/06/2018, 17:30

Entrega em carga/vista

07/06/2018, 10:52

Mero expediente

28/05/2018, 18:44

Petição (Petição (outras))

28/05/2018, 17:57

Conclusão (para despacho)

28/05/2018, 12:35

Publicação

25/04/2018, 11:07

Recebimento

06/04/2018, 16:29

Entrega em carga/vista

23/03/2018, 10:45

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

12/03/2018, 14:30

Conclusão (para julgamento)

05/03/2018, 14:26

Petição (Embargos de declaração)

05/03/2018, 13:47

Publicação

23/02/2018, 10:35

Mero expediente

10/01/2018, 11:21

Procedência em Parte

09/01/2018, 17:23

Conclusão (para julgamento)

09/08/2017, 16:42

Petição (Petição (outras))

04/08/2017, 13:20

Mero expediente

21/07/2017, 14:11

Conclusão (para despacho)

21/07/2017, 10:51

Petição (Petição (outras))

21/07/2017, 10:46

Petição (Petição (outras))

14/07/2017, 11:18

Petição (Petição (outras))

14/07/2017, 11:17

Recebimento

14/07/2017, 10:50

Entrega em carga/vista

06/07/2017, 12:13

Mero expediente

19/06/2017, 14:30

Conclusão (para despacho)

19/06/2017, 11:19

Petição (Petição (outras))

19/06/2017, 11:15

Mero expediente

01/06/2017, 17:38

Conclusão (para despacho)

01/06/2017, 14:41

Petição (Petição (outras))

01/06/2017, 14:40

Mero expediente

22/05/2017, 14:21

Conclusão (para despacho)

22/05/2017, 12:18

Recebimento

16/05/2017, 15:35

Entrega em carga/vista

11/04/2017, 14:16

Mero expediente

03/04/2017, 12:33

Conclusão (para despacho)

31/03/2017, 17:22

Petição (Petição (outras))

14/03/2017, 18:15

Petição (Petição (outras))

13/03/2017, 11:35

Petição (Petição (outras))

13/03/2017, 11:34

Recebimento

10/03/2017, 18:37

Entrega em carga/vista

03/03/2017, 14:15

Petição (Petição (outras))

02/03/2017, 11:44

Mero expediente

27/01/2017, 18:20

Conclusão (para despacho)

27/01/2017, 15:24

Petição (Petição (outras))

27/01/2017, 15:10

Recebimento

23/01/2017, 14:15

Entrega em carga/vista

09/11/2016, 13:43

Mero expediente

08/11/2016, 12:03

Conclusão (para despacho)

07/11/2016, 17:21

Petição (Petição (outras))

07/11/2016, 14:42

Petição (Petição (outras))

07/11/2016, 14:41

Petição (Petição (outras))

07/11/2016, 14:41

Recebimento

04/11/2016, 18:57

Entrega em carga/vista

02/09/2016, 11:24

Petição (Petição (outras))

31/08/2016, 16:02

Mero expediente

08/08/2016, 16:30

Conclusão (para despacho)

08/08/2016, 14:55

Petição (Petição (outras))

08/08/2016, 14:40

Recebimento

05/08/2016, 17:39

Entrega em carga/vista

21/06/2016, 13:09

Petição (Petição (outras))

20/06/2016, 14:18

Mero expediente

30/05/2016, 13:58

Conclusão (para despacho)

25/05/2016, 14:29

Petição (Petição (outras))

25/05/2016, 14:23

Recebimento

25/05/2016, 14:22

Entrega em carga/vista

02/05/2016, 14:06

Mero expediente

04/04/2016, 12:46

Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário)

04/04/2016, 12:33

Conclusão (para despacho)

04/04/2016, 12:26

Petição (Petição (outras))

01/04/2016, 16:19

Petição (Petição (outras))

01/04/2016, 16:18

Recebimento

01/04/2016, 14:55

Entrega em carga/vista

26/02/2016, 14:35

Petição (Petição (outras))

25/02/2016, 18:29

Conclusão (para despacho)

03/02/2016, 15:52

Petição (Embargos de declaração)

03/02/2016, 15:18

Recebimento

03/02/2016, 14:45

Entrega em carga/vista

22/01/2016, 14:13

Mero expediente

15/12/2015, 12:49

Conclusão (para despacho)

14/12/2015, 12:44

Petição (Petição (outras))

11/12/2015, 13:21

Conclusão (para despacho)

14/10/2015, 16:51

Trânsito em julgado

14/10/2015, 12:14

Recebimento

14/10/2015, 12:13

Remessa (em grau de recurso)

31/07/2007, 18:43

Conclusão (para despacho)

24/07/2007, 17:46

Petição (Petição (outras))

24/07/2007, 17:43

Recebimento

19/06/2007, 12:38

Recebimento

15/06/2007, 17:59

Entrega em carga/vista

15/06/2007, 17:59

Entrega em carga/vista

15/06/2007, 12:38

Conclusão (para despacho)

08/05/2007, 12:57

Petição (Petição (outras))

16/04/2007, 16:59

Petição (Petição (outras))

05/03/2007, 16:28

Recebimento

16/02/2007, 17:55

Entrega em carga/vista

15/02/2007, 17:55

Recebimento

09/02/2007, 15:24

Entrega em carga/vista

09/02/2007, 15:24

Publicação

06/02/2007, 11:08

Conclusão (para julgamento)

06/06/2006, 18:01

Recebimento

09/03/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

12/08/2005, 00:00

Recebimento

14/06/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

14/06/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/08/2004, 18:40

Conclusão (para despacho)

03/03/2004, 16:17

Distribuição (sorteio)

26/02/2004, 16:31