Execução Fiscal 0005276-63.2013.4.03.6102 - TRF3

Execução Fiscal 0005276-63.2013.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/05/2024, 15:45

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/05/2024, 14:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CFO ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, PRIME INFRAESTRUTURA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: DANIELE LAUER MURTA - SP283005 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005276-63.2013.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos em inspeção. Petição ID nº 323623100: Anotado. Tornem os autos ao arquivo, na situação baixa-sobrestado, até o encerramento do processo falimentar, cabendo a exequente o desarquivamento para ulterior prosseguimento, nos termos do despacho ID nº 308906818. Intime-se.

21/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

20/05/2024, 15:28

Por decisão judicial

20/05/2024, 15:28

Conclusão (para despacho)

02/05/2024, 15:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/05/2024, 15:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/05/2024, 15:57

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/12/2023, 16:37

Por decisão judicial

11/12/2023, 16:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CFO ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, PRIME INFRAESTRUTURA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: GILBERTO LOPES THEODORO - SP139970 D E S P A C H O 1. ID nº 307432277 item 4: Considerando a desistência da exequente em relação aos bens penhorados de propriedade da empresa executada, ora falida, no caso, a CFO ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 08.020.863/0001-32, fica desconstituída a penhora ID nº 160021169. Proceda a secretaria ao levantamento das restrições, no sistema Renajud, que incidem sobre os veículos indicados no termo ID nº 160021169, em relação ao presente feito. 2. ID nº 307432277 item 5: Quanto ao pedido de retificação da autuação para inclusão da expressão “massa falida”, cabe esclarecer que o sistema PJE trabalha com os dados da Receita Federal sendo certo que o nome cadastrado na autuação é aquele que correspondente ao número do CPF/CNPJ junto à Receita Federal. 3. Por fim, considerando o pedido de suspensão do curso da presente execução fiscal até o encerramento do processo falimentar, determino o encaminhamento do presente feito ao arquivo, sobrestado, cabendo a exequente o desarquivamento para ulterior prosseguimento. Int.-se e cumpra-se. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005276-63.2013.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

05/12/2023, 00:00

Expedida/certificada

04/12/2023, 15:53

Mero expediente

04/12/2023, 15:53

Documentos

Despacho

•21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADA: CFO ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL Endereço: Avenida Marginal Direita AVENIDA THOMAZ ALBERTO WHATELY 5005, SALA 3, JARDIM AEROPORTO, RIBEIRãO PRETO - SP - CEP: 14078-900 EXECUTADA: PRIME INFRAESTRUTURA LTDA Endereço: Av. Thomaz Alberto Whately, 5005, sala 15, Jardim Aeroporto, RIBEIRãO PRETO - SP - CEP: 14078-900 Advogado do(a) EXECUTADO: PEDRO HENRIQUE FREGONESI INFANTE - SP263201 Documentos anexos (validade do link de 180 dias): http://web.trf3.jus.br/anexos/download/Q5A6D4CCB5 DESPACHO/TERMO DE PENHORA/ MANDADO 1. ID nº 121246457: ciência à exequente, devendo, no prazo, de 30 (trinta) dias, uniformizar os pedidos e apresentar valor atualizado do débito da execução fiscal associada. 2. ID nº 91300045: 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005276-63.2013.4.03.6102 Defiro a penhora requerida e pelo presente despacho, que também servirá de TERMO DE PENHORA, ficam penhorados os seguintes veículos de propriedade da coexecutada CFO ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 08.020.863/0001-32: a) SR/CMICIFALI STA, placa EBJ0885; b) SR/CMICIFALI MAGNUM 140, placa DFF3582 e c) SR/CMICIFALI STA, placa DFF3690 (ID nº 135111187) para garantia da dívida exigida no presente feito e execuções associadas, no valor de R$ R$ 5.542.836,80 (ID nº 91300470, 91300474, 91300480, 91300483 e 91300488), atualizado para agosto de 2021. 3. Registre-se a penhora no sistema RENAJUD. 4. Fica nomeado fiel depositário do referido bem o representante legal da empresa executada, Sr. LUIZ CLAUDIO FERREIRA LEAO, CPF nº 071.463.568-50, com endereço na Rua Guarará, 500, apartamento 171, Jardim Paulista, São Paulo/SP, CEP 01425-000, que deverá ser intimado desta nomeação bem como de que não poderá abrir mão do bem sem prévia autorização deste Juízo. 5. Fica intimada a executada CFO ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 08.020.863/0001-32, mediante publicação deste despacho, na pessoa do respectivo advogado constituído nos autos, da penhora lavrada nos termos do item “2” deste despacho, estando ciente de que terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos à execução contados a partir da intimação. 6. Também pelo presente, que servirá de MANDADO DE CONSTATAÇÃO E AVALIAÇÃO, determino a qualquer Oficial de Justiça Avaliador desta Subseção Judiciária, a quem este for apresentado, que se dirija ao endereço supra ou a outro local e, sendo aí: a) CONSTATE E AVALIE os bens acima descritos; b) INTIME a executada do valor da avaliação, com endereço à avenida Marginal Direita AVENIDA THOMAZ ALBERTO WHATELY 5005, SALA 3, JARDIM AEROPORTO, RIBEIRãO PRETO - SP - CEP: 14078-900; c) CIENTIFIQUE o(s) interessado(s), por fim, de que a sede deste Juízo fica no Fórum da Justiça Federal, localizada na Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, CEP 14096-740, em Ribeirão Preto/SP, com atendimento das 12:00 horas às 19:00 horas no balcão virtual que pode ser acessado no seguinte endereço: https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual/#c10404. 7. Encaminhe-se cópia deste despacho, que servirá de MANDADO, à Central de Mandados da Subseção Judiciária de São Paulo – Execuções Fiscais – determinando-se a quem este despacho que servirá de mandado for apresentado que, em seu cumprimento, se dirija ao endereço supra ou a outro local e, sendo aí proceda: a) INTIMAÇÃO do depositário LUIZ CLAUDIO FERREIRA LEAO, CPF nº 071.463.568-50, com endereço na Rua Guarará, 500, apartamento 171, Jardim Paulista, São Paulo/SP, CEP 01425-000, sobre sua nomeação como depositário dos referidos bens penhorados e que não poderá renunciar aos mesmos sem prévia autorização deste Juízo; b) CIENTIFIQUE o(s) interessado(s), por fim, de que a sede deste Juízo fica no Fórum da Justiça Federal, localizada na Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, CEP 14096-740, em Ribeirão Preto/SP, com atendimento das 12:00 horas às 19:00 horas no balcão virtual que pode ser acessado no seguinte endereço: https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual/#c10404. 8. Decorridos sessenta dias do encaminhamento do mandado para cumprimento e não havendo a devolução do mesmo devidamente cumprido, proceda a serventia o encaminhamento de correspondência eletrônica à Central de Mandados determinando o cumprimento prioritário do mesmo e sua devolução ao Juízo no prazo de 10 (dez) dias. Int.-se e cumpra-se.

17/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CFO ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, PRIME INFRAESTRUTURA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: PEDRO HENRIQUE FREGONESI INFANTE - SP263201 D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005276-63.2013.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Defiro o pedido de bloqueio de ativo financeiro da executada CFO ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 08.020.863/0001-32, já citada nos autos (fls. 79 – autos físicos), até o limite de R$ 5.542.836,80 (ID nº 91300470, 91300474, 91300480, 91300483 e 91300488), nos termos do artigo 854 e seguintes do CPC, utilizando-se para tanto o CNPJ base 08.020.863. Proceda a secretaria a elaboração da competente minuta, tornando os autos, a seguir, conclusos para protocolamento. Caso os valores bloqueados sejam considerados ínfimos em relação ao valor cobrado nos autos, promova a serventia a imediata elaboração da minuta de desbloqueio, encaminhando-a para protocolamento, adotando-se a mesma providência em relação aos valores que excedam o montante da dívida cobrada nos autos (CPC: 854, § 1º). Remanescendo valores bloqueados e decorrido o prazo fixado no parágrafo terceiro do artigo 854 do CPC ou ocorrendo qualquer das hipóteses contemplada no § 5º do mesmo artigo, o bloqueio se convolará em penhora independentemente da lavratura de termo, devendo a serventia proceder à elaboração da minuta de transferência dos valores bloqueados para a Caixa Econômica Federal, agência 2014, em conta vinculada ao presente feito e à disposição do Juízo, nos termos do quanto contido no § 5º do mesmo diploma legal acima referido. Também deverá a serventia, em observância ao quanto disposto no artigo 221, IV do Provimento CORE – 01/2020, promover a competente anotação da existência de valores em conta vinculada ao presente feito. Caso o resultado não seja positivo ou, ainda que positivo seja em valor inferior ao débito cobrado nos autos, proceda-se à pesquisa de bens pelo sistema RENAJUD em nome da executada acima referida. Localizados veículos em nome da executada - e não sendo os mesmos objeto de alienação fiduciária - anote-se o bloqueio de transferência. Após, tornem os autos conclusos. Int.-se.

29/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Nome: CFO ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL Endereço: Avenida Marginal Direita AVENIDA THOMAZ ALBERTO WHATELY 5005, 5005, SALA 3, JARDIM AEROPORTO, RIBEIRãO PRETO - SP - CEP: 14078-900 Nome: PRIME INFRAESTRUTURA LTDA Endereço do Representante Legal Luiz Cláudio Ferreira Leão: Rua Guarará, nº 500, apto. 171, Jardim Paulista, São Paulo-SP Valor da causa: R$ $624,005.02 Documentos anexos (validade do link de 180 dias): http://web.trf3.jus.br/anexos/download/O58668EC25 DESPACHO/MANDADO 1. Manifestação ID nº 56011958: 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005276-63.2013.4.03.6102 Defiro o quanto requerido e determino a qualquer Analista Judiciário - Executante de Mandados (Oficial de Justiça Avaliador) do Juízo Federal da Subseção Judiciária de São Paulo-SP, a quem este despacho que servirá de mandado for apresentado que, em seu cumprimento, se dirija ao endereço supra ou a outro local e, sendo aí: a) PENHORE e AVALIE bens de propriedade da executada PRIME INFRAESTRUTURA LTDA., CNPJ Nº 18.828.433/0001-03, no endereço de seu representante legal LUIZ CLAUDIO FERREIRA LEÃO, Rua Guarará, nº 500, apto. 171, Jardim Paulista, São Paulo-SP, tantos quantos bastem para a satisfação da dívida mais os acréscimos legais, devendo o oficial de justiça encarregado da diligência se valer do sistema RENAJUD visando a localização de veículos automotores eventualmente existentes em nome do executado; b) INTIME o(a) executado(a) bem como o cônjuge, se casado(a) for e eventuais coproprietários, se a penhora recair sobre bem imóvel da penhora e da avaliação; c) CIENTIFIQUE o(a) executado(a) de que terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos contados a partir da intimação da penhora: d) PROVIDENCIE O REGISTRO da penhora no ARISP se o bem for imóvel ou a ele equiparado; na Repartição competente, se for de outra natureza; na Junta Comercial; na Bolsa de Valores e na Sociedade Comercial, se forem ações, debêntures, partes beneficiárias, cotas ou qualquer outro título, crédito ou direito societário nominativo; no RENAJUD, DAC e Capitania dos Portos, se forem veículos automotores, aeronaves ou embarcações bem como perante todos os demais órgãos onde o registro se faça necessário, conforme a natureza do bem; e) NOMEIE DEPOSITÁRIO, colhendo sua assinatura e seus dados pessoais, com endereço (comercial e residencial), RG, CPF, filiação, advertindo-o de que não poderá abrir mão do encargo, sem prévia autorização judicial, sob as penas da lei, e que deverá comunicar a este Juízo da localização dos bens penhorados ou qualquer alteração substancial de seu estado. f) CIENTIFIQUE o(a) executado(a), por fim, de que a sede deste Juízo fica no Fórum da Justiça Federal, localizada na Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, CEP 14096-740, em Ribeirão Preto/SP, com atendimento das 12:00 horas às 19:00 horas.no balcão virtual que pode ser acessado no seguinte endereço: https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual/#c10404. 2. Decorrido sessenta dias do encaminhamento do mandado para cumprimento e não havendo a devolução do mesmo devidamente cumprido, proceda a serventia o encaminhamento de correspondência eletrônica à Central de Mandados determinando o cumprimento prioritário do mesmo e sua devolução ao Juízo no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se e cumpra-se.

28/07/2021, 00:00

—

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Por decisão judicial

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Todas as movimentações(163)