Execução de Título Extrajudicial 5005006-12.2019.4.03.6144 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5005006-12.2019.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/05/2025, 16:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/05/2025, 16:44

Trânsito em julgado

19/05/2025, 16:44

Publicação

23/04/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BNDES, BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIO KORB FILHO - SC12861, MATHEUS MUNHOZ - SP175489 Advogados do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO DIAS DE ARAUJO - RJ133849, KAREN NYFFENEGGER OLIVEIRA SANTOS WHATLEY DIAS - SP195148, NELSON ALEXANDRE PALONI - SP136989 EXECUTADO: SAO ROQUE ENERGETICA S.A., NOVAPAR S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA - RJ075789 SENTENÇA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5005006-12.2019.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri Cuida-se de execução de título extrajudicial proposta pelo BNDES e BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL em face da parte executada acima nominada. As exequentes requerem a extinção do feito (ID. 354818189). Vieram os autos conclusos. Eis a síntese do necessário. Decido. A manifestação de desistência é regular, pois expressada por representante a quem foi outorgado poder específico para desistir (Karen Nyggenegger Oliveira Santos Whatley Dial pelo BNDS - procuração com poderes específicos no ID 334216769 e Mario Korb Filho pelo BRDE - procuração com poderes para desistir no ID 23831114). É possível a desistência da execução conforme artigo 775 do CPC. Assim, decreto a extinção do feito sem lhe resolver o mérito, conforme artigo 485, VIII, Código de Processo Civil. Sem custas processuais visto que as exequentes são isentas. Honorários advocatícios nos termos do acordo. Caso o acerto não trate do tema, a verba será paga pela parte exequente na ordem de 10% do valor atualizado do título em execução. Promova-se o levantamento de eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos. Intimem-se. Barueri, data lançada eletronicamente.

16/04/2025, 00:00

Publicação

18/03/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BNDES, BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIO KORB FILHO - SC12861, MATHEUS MUNHOZ - SP175489 Advogados do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO DIAS DE ARAUJO - RJ133849, KAREN NYFFENEGGER OLIVEIRA SANTOS WHATLEY DIAS - SP195148, NELSON ALEXANDRE PALONI - SP136989 EXECUTADO: SAO ROQUE ENERGETICA S.A., NOVAPAR S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA - RJ075789 SENTENÇA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5005006-12.2019.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri Cuida-se de execução de título extrajudicial proposta pelo BNDES e BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL em face da parte executada acima nominada. As exequentes requerem a extinção do feito (ID. 354818189). Vieram os autos conclusos. Eis a síntese do necessário. Decido. A manifestação de desistência é regular, pois expressada por representante a quem foi outorgado poder específico para desistir (Karen Nyggenegger Oliveira Santos Whatley Dial pelo BNDS - procuração com poderes específicos no ID 334216769 e Mario Korb Filho pelo BRDE - procuração com poderes para desistir no ID 23831114). É possível a desistência da execução conforme artigo 775 do CPC. Assim, decreto a extinção do feito sem lhe resolver o mérito, conforme artigo 485, VIII, Código de Processo Civil. Sem custas processuais visto que as exequentes são isentas. Honorários advocatícios nos termos do acordo. Caso o acerto não trate do tema, a verba será paga pela parte exequente na ordem de 10% do valor atualizado do título em execução. Promova-se o levantamento de eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos. Intimem-se. Barueri, data lançada eletronicamente.

17/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/03/2025, 05:52

Desistência

12/03/2025, 13:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/03/2025, 13:02

Conclusão (para julgamento)

11/11/2024, 14:30

Publicação

24/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2024, 07:00

Documentos

Sentença

•16/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BNDES, BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIO KORB FILHO - SC12861, MATHEUS MUNHOZ - SC16748 Advogados do(a) EXEQUENTE: KAREN NYFFENEGGER OLIVEIRA SANTOS WHATLEY DIAS - SP195148, NELSON ALEXANDRE PALONI - SP136989 EXECUTADO: SAO ROQUE ENERGETICA S.A., NOVAPAR S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA - RJ075789 TERCEIRO INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES CEVIX, NOVA ENGEVIX - FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO Erro de intepretao na linha: ' #{processoTrfHome.processoParteRepresentanteOutrosParticipantesStr} ': java.lang.ClassCastException: br.jus.pje.nucleo.entidades.PessoaJuridica cannot be cast to br.jus.pje.nucleo.entidades.PessoaFisica D E C I S Ã O 1 – Retificação de denominação social Não identifiquei, da análise dos documentos colacionados nos ID´S 271936555 e seguintes, ata de assembleia referente à executada NOVA ENGEVIX PARTICIPAÇÕES S/A, cuja denominação social teria sido alterada para NOVA PARTICIPAÇÕES S/A. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5005006-12.2019.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri Intime-se a parte interessada para que, no prazo de 15 dias, junte aos autos o documento societário que demonstre a alegada alteração. Elucidada a questão, encaminhe-se o feito ao SUDP para as providências cabíveis. 2 - Pedido de suspensão Diante dos termos do pré-acordo noticiado pelas partes (ID 271936082, acompanhado de documentos), instrumento que pressupõe o cumprimento de “(...) obrigações mútuas, financeiras e não financeiras (...)”, conforme ID 271936557, defiro o pedido de suspensão da demanda executiva formulado pelos litigantes, pelo prazo de 120 dias. As partes demonstraram haver necessidade de suspensão da presente ação, para que sejam efetivamente implementadas as condições do pacto (as partes assim consignaram: “período acordado como suficiente para a implementação das condições de eficácia dos Aditivos mencionado no item 2”). Entende-se que sem a implementação das condições não há efetivo acordo. Promova-se o sobrestamento do feito no sistema processual, alocando os autos em escaninhos próprios na Secretaria do Juízo, pelo prazo de 120 dias. Após este prazo, desarquive-se o feito e intimem-se as partes para manifestação conclusiva, pelo prazo comum de 15 dias. Anoto que é também responsabilidade das partes requererem o desarquivamento do feito após o decurso do prazo de 120 dias, considerado o princípio da cooperação processual. Após, tornem os autos imediatamente conclusos. 3 – Providências nos Embargos à Execução nº 5000969-05.2020.4.03.6144 Tendo em vista que as partes requereram a extinção dos Embargos à Execução nº 5000969-05.2020.4.03.6144, “(...) independentemente da implementação ou não da condição de eficácia do ADITAMENTO Nº 1 mencionado no item 2 do presente acordo (...)”, determino a Secretaria que desarquive os autos dos Embargos e abra imediata conclusão, com as cautelas de praxe. Intimem-se. Cumpra-se. Barueri, data da assinatura eletrônica.

28/11/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

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Expedida/certificada

Desistência

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

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