Procedimento Comum Cível 0024520-33.2003.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

03ª Vara Federal de São Bernardo do Campo com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - Des.fed. Andre Nabarrete

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Por decisão judicial

20/05/2026, 11:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 07:00

Expedida/certificada

08/05/2026, 16:38

Mero expediente

08/05/2026, 16:26

Conclusão (para despacho)

08/05/2026, 12:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 07:00

Expedida/certificada

09/04/2026, 13:54

Mero expediente

09/04/2026, 13:23

Conclusão (para despacho)

09/04/2026, 11:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/04/2026, 11:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/04/2026, 11:52

Ato ordinatório

05/05/2025, 15:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 07:00

Expedida/certificada

30/04/2025, 16:34

Por decisão judicial

30/04/2025, 16:24

Todas as movimentações(174)

Por decisão judicial

20/05/2026, 11:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 07:00

Expedida/certificada

08/05/2026, 16:38

Mero expediente

08/05/2026, 16:26

Conclusão (para despacho)

08/05/2026, 12:01

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 07:00

Expedida/certificada

09/04/2026, 13:54

Mero expediente

09/04/2026, 13:23

Conclusão (para despacho)

09/04/2026, 11:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/04/2026, 11:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/04/2026, 11:52

Ato ordinatório

05/05/2025, 15:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 07:00

Expedida/certificada

30/04/2025, 16:34

Por decisão judicial

30/04/2025, 16:24

Conclusão (para despacho)

30/04/2025, 15:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 07:00

Expedida/certificada

22/04/2025, 17:15

Mero expediente

22/04/2025, 15:38

Conclusão (para despacho)

22/04/2025, 10:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/04/2025, 10:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/04/2025, 10:48

Ato ordinatório

06/05/2024, 07:14

Ato ordinatório

06/05/2024, 07:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 07:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/01/2024, 14:02

Expedida/certificada

22/01/2024, 14:01

Mero expediente

22/01/2024, 13:51

Conclusão (para despacho)

22/01/2024, 12:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/01/2024, 12:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/01/2024, 12:46

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/01/2024, 17:06

Por decisão judicial

19/01/2024, 17:06

Expedida/certificada

19/01/2024, 16:56

Mero expediente

19/01/2024, 16:47

Conclusão (para despacho)

19/01/2024, 16:04

Expedida/certificada

16/01/2024, 14:25

Mero expediente

16/01/2024, 13:27

Conclusão (para despacho)

16/01/2024, 12:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/01/2024, 11:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/01/2024, 11:53

Ato ordinatório

08/05/2023, 07:33

Ato ordinatório

08/05/2023, 07:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2023, 07:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/03/2023, 12:43

Expedida/certificada

13/03/2023, 12:42

Por decisão judicial

13/03/2023, 12:33

Conclusão (para despacho)

13/03/2023, 12:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2023, 07:00

Expedida/certificada

05/03/2023, 18:15

Mero expediente

05/03/2023, 16:29

Conclusão (para despacho)

05/03/2023, 16:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/03/2023, 16:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/03/2023, 16:12

Por decisão judicial

05/05/2022, 07:46

Ato ordinatório

02/05/2022, 09:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2022, 07:00

Expedida/certificada

20/04/2022, 13:49

Mero expediente

20/04/2022, 06:55

Conclusão (para despacho)

19/04/2022, 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 07:00

Expedida/certificada

11/04/2022, 15:18

Mero expediente

11/04/2022, 13:55

Conclusão (para despacho)

11/04/2022, 13:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/04/2022, 12:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/04/2022, 12:41

Por decisão judicial

02/02/2021, 12:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2021, 07:00

Expedida/certificada

14/01/2021, 10:03

Mero expediente

14/01/2021, 09:14

Conclusão (para despacho)

13/01/2021, 16:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2020, 07:00

Expedida/certificada

03/12/2020, 11:20

Mero expediente

03/12/2020, 11:09

Conclusão (para despacho)

03/12/2020, 10:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/12/2020, 10:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/12/2020, 10:22

Ato ordinatório

18/05/2020, 10:01

Por decisão judicial

13/05/2020, 16:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2020, 07:00

Expedida/certificada

20/03/2020, 12:43

Mero expediente

20/03/2020, 11:37

Conclusão (para despacho)

20/03/2020, 10:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2020, 07:00

Expedida/certificada

12/03/2020, 12:29

Mero expediente

11/03/2020, 17:03

Conclusão (para despacho)

11/03/2020, 16:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/03/2020, 16:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/03/2020, 16:57

Por decisão judicial

25/02/2019, 11:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2019, 07:00

Expedida/certificada

11/02/2019, 14:12

Mero expediente

08/02/2019, 19:22

Conclusão (para despacho)

08/02/2019, 14:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2019, 07:00

Expedida/certificada

25/01/2019, 16:45

Remessa (outros motivos)

05/12/2018, 10:12

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

04/12/2018, 16:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/11/2018, 16:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/11/2018, 16:49

Por decisão judicial

15/12/2017, 17:51

Recebimento

15/12/2017, 14:19

Entrega em carga/vista

01/12/2017, 10:24

Mero expediente

28/11/2017, 10:44

Conclusão (para despacho)

27/11/2017, 17:59

Recebimento

27/11/2017, 16:50

Entrega em carga/vista

16/11/2017, 12:32

Mero expediente

10/11/2017, 10:45

Conclusão (para despacho)

09/11/2017, 11:50

Petição (Petição (outras))

09/11/2017, 11:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/11/2017, 11:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/11/2017, 11:48

Por decisão judicial

16/06/2015, 14:52

Petição (Petição (outras))

12/06/2015, 16:31

Recebimento

12/06/2015, 16:25

Entrega em carga/vista

28/05/2015, 12:21

Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário)

13/05/2015, 12:05

Conclusão (para despacho)

04/05/2015, 15:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/03/2015, 16:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/03/2015, 16:46

Por decisão judicial

29/10/2009, 13:39

Conclusão (para despacho)

22/10/2009, 16:47

Petição (Petição (outras))

22/10/2009, 14:53

Recebimento

19/10/2009, 17:56

Entrega em carga/vista

23/09/2009, 14:53

Conclusão (para despacho)

20/05/2009, 16:28

Petição (Petição (outras))

05/05/2009, 17:05

Recebimento

04/05/2009, 16:25

Entrega em carga/vista

15/04/2009, 11:51

Conclusão (para despacho)

13/03/2009, 12:23

Petição (Petição (outras))

13/03/2009, 12:03

Conclusão (para despacho)

12/02/2009, 16:35

Petição (Petição (outras))

11/02/2009, 16:59

Recebimento

10/02/2009, 11:00

Entrega em carga/vista

28/01/2009, 14:48

Conclusão (para despacho)

27/01/2009, 14:35

Petição (Petição (outras))

09/12/2008, 17:58

Recebimento

01/12/2008, 15:16

Entrega em carga/vista

19/11/2008, 11:45

Conclusão (para despacho)

05/11/2008, 18:25

Trânsito em julgado

05/11/2008, 17:42

Recebimento

05/11/2008, 17:36

Remessa (em grau de recurso)

30/11/2007, 18:27

Conclusão (para despacho)

21/11/2007, 17:41

Recebimento

21/11/2007, 10:51

Petição (Petição (outras))

20/11/2007, 11:20

Entrega em carga/vista

05/11/2007, 11:09

Recebimento

08/10/2007, 16:03

Entrega em carga/vista

19/09/2007, 14:38

Conclusão (para despacho)

29/08/2007, 15:57

Petição (Petição (outras))

22/08/2007, 15:24

Conclusão (para despacho)

18/07/2007, 15:17

Petição (Petição (outras))

01/03/2007, 16:42

Petição (Petição (outras))

14/11/2006, 15:37

Conclusão (para despacho)

14/11/2006, 12:13

Recebimento

08/11/2006, 11:56

Entrega em carga/vista

31/10/2006, 11:56

Publicação

24/10/2006, 10:52

Conclusão (para julgamento)

01/12/2005, 15:36

Conclusão (para julgamento)

01/12/2005, 15:36

Recebimento

01/12/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

23/09/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/06/2005, 12:54

Conclusão (para despacho)

09/03/2005, 19:29

Conclusão (para despacho)

10/08/2004, 16:44

Redistribuição (sorteio; incompetência)

13/07/2004, 13:43

Remessa (outros motivos)

07/07/2004, 16:55

Recebimento

09/06/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

28/05/2004, 00:00

Recebimento

27/11/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

20/10/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/09/2003, 12:17

Conclusão (para despacho)

02/09/2003, 13:03

Distribuição (sorteio)

29/08/2003, 17:41