Procedimento Comum Cível 0001745-12.2016.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

08ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 27 - Des.fed. Therezinha Cazerta

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

10/04/2024, 14:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/04/2024, 14:24

Trânsito em julgado

08/03/2024, 15:16

Publicação

15/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2024, 07:00

Expedida/certificada

08/02/2024, 09:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/02/2024, 12:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/02/2024, 12:38

Conclusão (para julgamento)

07/02/2024, 11:50

Publicação

22/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2024, 07:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/01/2024, 18:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/01/2024, 18:28

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/08/2022, 12:01

Publicação

03/08/2022, 07:00

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

10/04/2024, 14:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/04/2024, 14:24

Trânsito em julgado

08/03/2024, 15:16

Publicação

15/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2024, 07:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/certificada

08/02/2024, 09:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/02/2024, 12:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/02/2024, 12:38

Conclusão (para julgamento)

07/02/2024, 11:50

Publicação

22/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2024, 07:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/01/2024, 18:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/01/2024, 18:28

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/08/2022, 12:01

Publicação

03/08/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2022, 07:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/08/2022, 16:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/08/2022, 16:50

Por decisão judicial

22/07/2022, 12:12

Publicação

29/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2022, 07:00

Expedida/certificada

27/06/2022, 14:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 07:00

Expedida/certificada

11/04/2022, 15:19

Mero expediente

24/03/2022, 16:15

Conclusão (para despacho)

24/03/2022, 15:58

Mero expediente

27/01/2022, 18:05

Conclusão (para despacho)

21/11/2021, 18:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2021, 07:00

Expedida/certificada

22/10/2021, 15:29

Mero expediente

21/10/2021, 16:51

Conclusão (para despacho)

20/10/2021, 13:27

Mero expediente

19/08/2021, 11:14

Conclusão (para despacho)

18/08/2021, 14:50

Expedida/certificada

27/04/2021, 18:17

Mero expediente

23/04/2021, 18:11

Conclusão (para despacho)

23/04/2021, 15:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2021, 07:00

Mero expediente

30/03/2021, 22:39

Conclusão (para despacho)

30/03/2021, 21:37

Publicação

28/01/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2021, 07:00

Expedida/certificada

26/01/2021, 17:55

Decisão Interlocutória de Mérito

26/01/2021, 15:23

Conclusão (para decisão)

31/12/2020, 10:35

Recebimento

03/10/2020, 12:08

Remessa (em diligência)

09/09/2020, 09:03

Mero expediente

08/09/2020, 12:09

Conclusão (para despacho)

08/09/2020, 11:58

Recebimento

06/08/2020, 11:38

Remessa (em grau de recurso)

07/01/2020, 14:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2019, 07:00

Mero expediente

09/12/2019, 19:00

Conclusão (para despacho)

09/12/2019, 19:00

Publicação

04/11/2019, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2019, 07:00

Expedida/certificada

29/10/2019, 10:57

Procedência em Parte

08/10/2019, 14:11

Conclusão (para julgamento)

04/07/2019, 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2019, 07:00

Expedida/certificada

06/03/2019, 14:18

Mero expediente

03/03/2019, 21:04

Conclusão (para despacho)

01/03/2019, 18:33

Remessa (outros motivos)

05/11/2018, 18:02

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

05/11/2018, 17:54

Recebimento

29/10/2018, 10:05

Entrega em carga/vista

18/10/2018, 09:39

Mero expediente

23/04/2018, 16:08

Conclusão (para despacho)

18/04/2018, 14:28

Recebimento

13/04/2018, 13:47

Remessa (outros motivos)

08/11/2017, 12:53

Mero expediente

30/10/2017, 12:15

Conclusão (para despacho)

26/10/2017, 18:30

Petição (Petição (outras))

19/10/2017, 15:14

Conclusão (para despacho)

06/09/2017, 15:51

Recebimento

23/06/2017, 15:01

Entrega em carga/vista

13/06/2017, 18:24

Petição (Petição (outras))

09/06/2017, 16:19

Petição (Contestação)

23/05/2017, 16:18

Recebimento

19/05/2017, 14:39

Entrega em carga/vista

26/04/2017, 17:39

Recebimento

04/04/2017, 15:36

Entrega em carga/vista

27/03/2017, 11:51

Mero expediente

02/02/2017, 11:50

Conclusão (para despacho)

13/01/2017, 10:50

Recebimento

12/01/2017, 16:17

Remessa (outros motivos)

05/10/2016, 12:42

Petição (Petição (outras))

04/10/2016, 14:04

Mero expediente

07/06/2016, 15:23

Conclusão (para despacho)

24/05/2016, 16:17

Distribuição (sorteio)

16/03/2016, 12:04