Procedimento Comum Cível 0003207-04.2016.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

08ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

21/07/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2026, 07:00

Expedida/certificada

17/07/2026, 13:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/07/2026, 12:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/07/2026, 12:45

Conclusão (para julgamento)

17/07/2026, 11:09

Publicação

26/06/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2026, 07:00

Mero expediente

23/06/2026, 20:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 07:00

Expedida/certificada

13/05/2026, 16:43

Mero expediente

13/05/2026, 15:03

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 10:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/04/2026, 10:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/04/2026, 10:46

Todas as movimentações(95)

Publicação

21/07/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2026, 07:00

Expedida/certificada

17/07/2026, 13:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/07/2026, 12:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/07/2026, 12:45

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para julgamento)

17/07/2026, 11:09

Publicação

26/06/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2026, 07:00

Mero expediente

23/06/2026, 20:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 07:00

Expedida/certificada

13/05/2026, 16:43

Mero expediente

13/05/2026, 15:03

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 10:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/04/2026, 10:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/04/2026, 10:46

Por decisão judicial

02/04/2025, 12:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2025, 07:00

Expedida/certificada

07/03/2025, 17:58

Mero expediente

07/03/2025, 13:07

Conclusão (para despacho)

17/02/2025, 15:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/02/2025, 15:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/02/2025, 15:36

Por decisão judicial

03/12/2024, 21:41

Expedida/certificada

28/10/2024, 15:47

Expedida/certificada

11/09/2024, 18:19

Decisão Interlocutória de Mérito

11/09/2024, 17:11

Conclusão (para despacho)

10/09/2024, 12:56

Expedida/certificada

17/07/2024, 18:59

Mero expediente

16/07/2024, 18:39

Conclusão (para decisão)

16/07/2024, 13:35

Julgamento em Diligência

16/07/2024, 13:33

Conclusão (para decisão)

16/07/2024, 13:32

Recebimento

15/07/2024, 14:31

Remessa (em grau de recurso)

07/11/2022, 18:56

Expedida/certificada

06/09/2022, 12:21

Petição (Apelação)

01/08/2022, 16:17

Expedida/certificada

12/07/2022, 17:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/07/2022, 07:43

Conclusão (para decisão)

01/07/2022, 18:43

Expedida/certificada

24/06/2022, 14:18

Expedida/certificada

16/05/2022, 15:50

Decisão Interlocutória de Mérito

16/05/2022, 15:35

Conclusão (para decisão)

13/05/2022, 21:01

Expedida/certificada

11/04/2022, 15:34

Remessa (em grau de recurso)

14/03/2022, 19:04

Recebimento

14/03/2022, 18:05

Decisão Interlocutória de Mérito

09/02/2022, 18:30

Conclusão (para decisão)

08/02/2022, 17:34

Expedida/certificada

17/01/2022, 14:05

Mero expediente

13/01/2022, 15:32

Conclusão (para despacho)

13/01/2022, 13:02

Expedida/certificada

03/08/2021, 23:03

Mero expediente

02/08/2021, 12:10

Conclusão (para despacho)

02/08/2021, 05:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2021, 07:00

Mero expediente

19/05/2021, 07:10

Conclusão (para despacho)

18/05/2021, 22:26

Expedida/certificada

04/05/2021, 20:30

Mero expediente

03/05/2021, 20:03

Conclusão (para despacho)

03/05/2021, 17:37

Expedida/certificada

28/02/2021, 21:16

Decisão Interlocutória de Mérito

23/02/2021, 11:43

Conclusão (para decisão)

02/01/2021, 16:22

Recebimento

09/10/2020, 14:31

Remessa (em diligência)

22/09/2020, 15:26

Mero expediente

22/09/2020, 13:47

Conclusão (para despacho)

22/09/2020, 13:32

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

27/12/2019, 12:36

Remessa (em grau de recurso)

14/09/2017, 17:30

Petição (Contra-razões)

14/09/2017, 15:25

Petição (Apelação)

04/09/2017, 15:22

Recebimento

01/09/2017, 14:10

Entrega em carga/vista

24/08/2017, 16:30

Mero expediente

21/08/2017, 11:10

Conclusão (para despacho)

16/08/2017, 12:43

Petição (Apelação)

16/08/2017, 12:03

Publicação

09/08/2017, 09:07

Petição (Petição (outras))

07/08/2017, 14:14

Procedência em Parte

04/08/2017, 18:11

Mero expediente

04/08/2017, 18:05

Conclusão (para julgamento)

02/08/2017, 14:51

Petição (Replica)

21/07/2017, 16:52

Petição (Petição (outras))

21/07/2017, 12:45

Petição (Contestação)

07/07/2017, 16:14

Recebimento

07/07/2017, 13:27

Entrega em carga/vista

22/06/2017, 10:06

Mero expediente

24/04/2017, 13:57

Conclusão (para despacho)

17/04/2017, 14:56

Petição (Petição (outras))

17/04/2017, 11:56

Conclusão (para despacho)

02/03/2017, 15:57

Recebimento

02/03/2017, 13:29

Remessa (outros motivos)

18/11/2016, 17:05

Mero expediente

02/09/2016, 15:59

Conclusão (para despacho)

20/07/2016, 16:56

Distribuição (sorteio)

13/05/2016, 12:30