Procedimento Comum Cível 5001056-30.2019.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5001056-30.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/05/2023, 13:18

Trânsito em julgado

10/05/2023, 17:05

Publicação

03/03/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: SANTOS PETROL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS - EIRELI - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: ROGERIO GARCIA PERES - SP203991 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001056-30.2019.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos em sentença. Diante da ausência de manifestação da ANP acerca do despacho de ID 274401102 e tendo em vista a satisfação do crédito, com o bloqueio de valores via sistema Sisbajud (ID 105702376) e a posterior liquidação do ofício para conversão em renda da União (ID 270983900), JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se. P.I. SÃO PAULO, 28 de fevereiro de 2023. 8136

02/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

01/03/2023, 16:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/02/2023, 15:03

Conclusão (para julgamento)

27/02/2023, 14:40

Expedida/certificada

03/02/2023, 18:04

Julgamento em Diligência

03/02/2023, 14:05

Conclusão (para julgamento)

02/02/2023, 15:47

Expedida/certificada

17/01/2023, 18:02

Publicação

20/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: SANTOS PETROL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS - EIRELI - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: ROGERIO GARCIA PERES - SP203991 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 18 de maio de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001056-30.2019.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo

19/05/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•02/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: SANTOS PETROL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS - EIRELI - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: ADNAN ISSAM MOURAD - SP340662 D E S P A C H O 1) Decorrido o prazo sem pagamento do débito, apresente a AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS demonstrativo discriminado e atualizado de seu crédito, acrescido de multa e de honorários (CPC, art 523, §1º), no prazo de 15 (quinze) dias. 2) Cumprida a determinação acima, com fundamento na autorização contida nos arts. 835, I, e 854, ambos do CPC, e parágrafo único do art. 1º da Res. CJF nº 524/2006, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001056-30.2019.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo defiro a indisponibilidade de ativos financeiros em nome do executado, por meio do sistema informatizado Sisbajud, protegidas as verbas descritas no art. 833, IV, CPC, respeitado o limite do valor atualizado da execução. 3) Caso tenham sido bloqueados valores em mais de uma conta bancária ou instituição financeira, em montante superior ao valor indicado na execução, o excedente deverá ser desbloqueado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar do recebimento das informações prestadas pelas instituições financeiras revelando tal fato (art. 854, parágrafo 1º, CPC). 4) Efetivada a indisponibilidade, intime-se o executado, via publicação, nos termos do artigo 513, §2°, I, do CPC, para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, parágrafo 3º, CPC). 5) Decorrido o prazo sem manifestação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, caso em que os valores serão transferidos, por meio do sistema Sisbajud, para o PAB da Justiça Federal neste Fórum Cível (agência 0265 da CEF), a fim de serem mantidos em depósito judicial à ordem deste juízo (art. 854, parágrafo, 5º, CPC), e o executado será imediatamente intimado, nos termos do art. 841 do CPC. 6) Caso seja constatado que os valores, além de insuficientes para saldar a dívida, não bastam para pagar sequer as custas da execução, determino, nos termos do art. 836, do CPC, o seu imediato desbloqueio. 7) Caso reste negativa ou parcialmente cumprida a tentativa de bloqueio de ativos financeiros da parte executada, defiro a consulta ao sistema Renajud. 8) Com fundamento no Termo de Adesão do E. TRF da 3ª Região ao Acordo de Cooperação Técnica para implementação do Sistema de Restrição Judicial de veículos automotores, proceda-se à pesquisa por meio do sistema informatizado Renajud, visando à obtenção de informações referentes a eventuais veículo(s) automotor(es) em nome do executado. 9) Solicite-se, no mesmo ato da consulta, a restrição judicial de transferência do(s) veículo(s) em âmbito nacional, desde que não gravados com cláusula de alienação fiduciária. 10) Efetivada a restrição supramencionada, expeça-se carta/mandado de penhora, avaliação e intimação ao executado. 11) Com o retorno do mandado devidamente cumprido, providencie a Secretaria o registro da penhora por meio do sistema Renajud. 12) Restando também negativa a tentativa de restrição de veículos por meio do sistema Renajud, defiro consulta ao sistema de banco de dados da Receita Federal, via Infojud, a fim de obter cópias das últimas declarações de bens e rendimentos do executado. 13) Juntadas as informações, decreto o sigilo de tais documentos, anotando-se. 14) Diante do(s) resultado(s) da(s) consulta(s) ao(s) sistema(s) BacenJud/Renajud/Infojud, requeira a AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS o que entender de direito para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos (sobrestados). Int. SÃO PAULO, 30 de julho de 2021.

20/09/2021, 00:00

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Trânsito em julgado

Publicação

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Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Julgamento em Diligência

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

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