Procedimento Comum Cível 0004030-54.2012.4.03.6106 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0004030-54.2012.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2023, 13:15

Trânsito em julgado

30/08/2023, 13:15

Publicação

04/08/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ADILA CECILIA FERREIRA ROSSINI, ANDRE LUIS FERREIRA ROSSINI, DANIELA MARIA FERREIRA ROSSINI, MARIA ERMINIA FERREIRA ROSSINI Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE LEONARDI - SP106511 Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIELA MARIA FERREIRA ROSSINI - SP230327 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA: TIPO B TERCEIRO INTERESSADO: EUGENIO ROSSINI ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DANIELA MARIA FERREIRA ROSSINI - SP230327 SENTENÇA: TIPO B S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004030-54.2012.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto Vistos, Integralmente satisfeita pelo(a) executado(a) a obrigação pelo qual foi condenado(a) nestes autos, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São José do Rio Preto, datado e assinado eletronicamente. GUSTAVO GAIO MURAD Juiz Federal Substituto

03/08/2023, 00:00

Expedida/certificada

02/08/2023, 12:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/08/2023, 09:53

Conclusão (para julgamento)

01/08/2023, 15:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ADILA CECILIA FERREIRA ROSSINI, ANDRE LUIS FERREIRA ROSSINI, DANIELA MARIA FERREIRA ROSSINI, MARIA ERMINIA FERREIRA ROSSINI Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE LEONARDI - SP106511 Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIELA MARIA FERREIRA ROSSINI - SP230327 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL TERCEIRO INTERESSADO: EUGENIO ROSSINI ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DANIELA MARIA FERREIRA ROSSINI - SP230327 D E S P A C H O Requeiram as partes o que mais de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo mais requerimentos, voltem conclusos para prolação de sentença de extinção da execução por pagamento. Intimem-se. Datado e assinado eletronicamente. Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004030-54.2012.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto

28/06/2023, 00:00

Expedida/certificada

27/06/2023, 11:45

Mero expediente

23/06/2023, 17:28

Conclusão (para despacho)

21/06/2023, 13:09

Publicação

26/05/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2023, 07:00

Documentos

Sentença

•03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ADILA CECILIA FERREIRA ROSSINI, ANDRE LUIS FERREIRA ROSSINI, DANIELA MARIA FERREIRA ROSSINI, MARIA ERMINIA FERREIRA ROSSINI Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE LEONARDI - SP106511 Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIELA MARIA FERREIRA ROSSINI - SP230327 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL TERCEIRO INTERESSADO: EUGENIO ROSSINI ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DANIELA MARIA FERREIRA ROSSINI - SP230327 D E S P A C H O Tendo em vista que já houve informação de que os valores remanescentes das contas de depósitos efetuados no Banco do Brasil, nºs. 2300127217525, 2300127217526 e 2300127217529, pertencentes às autoras Adila Cecília Ferreira Rossini, Daniela Maria Ferreira Rossini e Maria Ermínia Ferreira Rossini, foram estornados, conforme Ids. nºs. 248508517 e 248508520, determino: 1) A expedição de novos Ofícios Requisitórios, QUE DEVEM SER COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, OBSERVANDO OS ESTORNOS INFORMADOS, da seguinte forma: 1.A) Para a autora Adila Cecília Ferreira Rossini, RPV à disposição deste Juízo, no valor de R$ 465,01, id. nº 248508517; 1.B) Para a autora Daniela Maria Ferreira Rossini, RPV à disposição deste Juízo, no valor de R$ 154,98, Id. nº 248508517, e 1.C) Para a autora Maria Ermínia Ferreira Rossini, RPV à disposição deste Juízo, no valor de R$ 155,00, Id. nº 248508517. 1.D) Com o depósito dos referidos Ofícios Requisitórios estornados, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004030-54.2012.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto intime-se a União para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, devendo tomar as medidas que entender cabíveis, tendo em vista que tais valores são, a princípio, destinados à quitação de honorários advocatícios em que foram condenadas as autoras deste feito, nos embargos à execução nº. 0002295-44.2016.403.6106, devendo a União informar ainda, se formulou pedido de penhora no rosto deste feito, nos embargos à execução em questão. 1.E) Sendo requerido, expeça-se Ofício para colocar à disposição do Juízo do feito nº 0002295-44.2016.403.6106 os valores acima. 1.F) Deverá a União se atentar para o prazo de estorno dos valores, nos termos do art. 2.º, da Lei 13.463, de 06 de julho de 2017. 2) Sem prejuízo, remeta-se o feito à Contadoria para que apure, do valor total do depósito do Ofício Requisitório de Id. nº. 239546086, a parcela proporcional devida à União, a título de honorários de sucumbência pelo autor André Luis Ferreira Rossini, nos embargos à execução nº 0002295-44.2016.403.6106, bem como o valor remanescente, que deverá ser levantado pelo referido autor no presente feito. 2.A) Com a apresentação dos cálculos pela Contadoria, vista à União para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias. 2.B) Sendo requerido, expeça-se Ofício para colocar à disposição do Juízo do feito nº 0002295-44.2016.403.6106 o valor que couber à União. 3) Após a comunicação da transferência do valor que couber à União, intime-se pessoalmente o autor André Luis Ferreira Rossini para que informe os dados da conta bancária para transferência do valor remanescente que lhe couber. 4) Com as informações, providencie a expedição de Ofício para transferência do valor remanescente do depósito do Ofício Requisitório de Id. nº. 239546086, para a conta do autor André Luis Ferreira Rossini. 4) Cumpridas as determinações acima, vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias. 5) Não havendo mais requerimentos, volte concluso para prolação de sentença de extinção da execução por pagamento. Traslade-se cópia deste despacho para o feito nº. 0002295-44.2016.403.6106. Intimem-se. Datado e assinado eletronicamente. Juiz Federal

04/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ADILA CECILIA FERREIRA ROSSINI, ANDRE LUIS FERREIRA ROSSINI, DANIELA MARIA FERREIRA ROSSINI, MARIA ERMINIA FERREIRA ROSSINI Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIELA MARIA FERREIRA ROSSINI - SP230327 Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIELA MARIA FERREIRA ROSSINI - SP230327 Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIELA MARIA FERREIRA ROSSINI - SP230327 Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE LEONARDI - SP106511 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL TERCEIRO INTERESSADO: EUGENIO ROSSINI ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DANIELA MARIA FERREIRA ROSSINI - SP230327 D E S P A C H O Tendo em vista que não houve manifestação do beneficiário do depósito do Ofício Requisitório de valor R$ 1.316,46, André Luis Ferreira Rossini (Id. nº. 239546086 - com status "Á DISPOSIÇÂO DO JUÍZO" - conforme informação de Id. nº. 169876010), determino as seguintes providências: 1) Expeça-se Ofício de Transferência dos valores remanescentes das contas do Banco do Brasil, nºs. 2300127217525, 2300127217526 e 2300127217529, que devem ser transferidos para o feito dos embargos à execução nº 0002295-44.2016.403.6106, para quitação dos honorários de sucumbência devido pelos demais autores à União; 2) Remeta-se o feito à Contadoria para que apure, do valor total do depósito do Ofício Requisitório de Id. nº. 239546086, a parcela devida à União, a título de honorários de sucumbência devida pelo autor André Luis Ferreira Rossini, nos embargos à execução nº 0002295-44.2016.403.6106; 3) Com a apresentação dos cálculos da Contadoria, vista ao autor (beneficiário André Luis Ferreira Rossini) e à União, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para que se manifestem, ocasião em que o beneficiário André deverá informar os seus dados bancários para transferência do valor que lhe cabe; 4) Após, expeça-se Ofício à CEF, para que transfira o valor que cabe ao referido beneficiário e coloque o valor remanescente (apurado pela Contadoria do Juízo), à disposição do feito dos embargos à execução nº 0002295-44.2016.403.6106, para quitação dos honorários sucumbenciais devido por aquele autor naquele feito. O cumprimento das ordens deverá se dar no prazo de 05 dias, com comprovação através do e-mail ([email protected]). Após, vista às partes para requererem o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, remetendo cópia da presente decisão e das informações dos Srs. Gerentes das Agências destinatárias dos Ofícios de Transferência, para o feito dos embargos à execução nº 0002295-44.2016.403.6106. Sem prejuízo, manifestem-se as autoras-beneficiárias Adila Cecília Ferreira Rossini, Daniela Maria Ferreira Rossini e Maria Ermínia Ferreira Rossini acerca do estorno dos depósitos informados no Id. nº. 248508517, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpridas as determinações acima, volte concluso. Intimem-se. Datado e assinado eletronicamente. Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004030-54.2012.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto

01/07/2022, 00:00

12/04/2022, 00:00

14/05/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

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