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IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2001

Valor da Causa

R$ 5.800,00

Órgão julgador

5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Partes do Processo

MARIO JOSE DO NASCIMENTO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

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Partes do Processo(232)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/09/2023

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIO JOSE DO NASCIMENTO em 16/08/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

Publicado Sentença em 25/07/2023.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIO JOSE DO NASCIMENTO em 05/07/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

Publicado Despacho em 28/06/2023.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(241)

Todos os documentos(19)