Execução Fiscal 0032249-09.2013.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0032249-09.2013.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

22/05/2026, 14:25

Expedida/certificada

03/03/2026, 14:30

Outras Decisões

13/02/2026, 10:07

Conclusão (para decisão)

13/08/2025, 12:27

Expedida/certificada

07/05/2025, 11:43

Publicação

03/04/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VIENCO COMERCIAL DE VIRABREQUINS - EIRELI - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: EDSON ALMEIDA PINTO - SP147390 D E C I S Ã O 1. ID 329501386: manifeste-se a parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Após, com ou sem manifestação, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0032249-09.2013.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento do feito. Prazo de 15 (quinze) dias. 3. No silêncio ou na falta de manifestação concreta da parte exequente, impositiva a suspensão do feito, na forma do art. 40, “caput”, da Lei nº 6.830/80, ficando o exequente, desde a ciência da presente decisão, intimado nos termos do parágrafo primeiro do aludido dispositivo legal, conforme tese firmada pelo E. STJ quando do julgamento do Recurso Especial n.º 1.340.553/RS, Relator Ministro Mauro Campbell Marques. 4. Na hipótese do item anterior, se decorrido o prazo de um ano de suspensão do processo, os autos deverão ser arquivados sem baixa na distribuição, na forma prevista pelo mesmo art. 40, agora em seu parágrafo segundo, aguardando provocação pelo limite temporal definido no parágrafo quarto do citado dispositivo. 5. Ressalte-se que a formulação de pedidos de busca do devedor ou de bens não possui o condão de suspender o curso da prescrição intercorrente. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

02/04/2025, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

12/03/2025, 20:14

Conclusão (para decisão)

11/11/2024, 15:29

Expedida/certificada

21/06/2024, 16:00

Mero expediente

29/05/2024, 10:32

Conclusão (para decisão)

27/02/2024, 13:20

Decisão Interlocutória de Mérito

19/07/2023, 23:52

Conclusão (para decisão)

10/04/2023, 13:52

Documentos

Decisão

•02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VIENCO COMERCIAL DE VIRABREQUINS - EIRELI - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: EDSON ALMEIDA PINTO - SP147390 D E S P A C H O 1. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0032249-09.2013.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de execução fiscal virtualizada e inserida no ambiente PJe nos termos da RES PRES 354/20. 2. Haja vista a diligência negativa de constatação dos bens penhorados, intime-se a parte executada, por meio de seu advogado, para indicar onde tais bens podem ser encontrados. Prazo de 15 (dias). 3. Indicada a localização determinada no item anterior, expeça-se novo mandado de constatação e reavaliação, tornando os autos conclusos após seu cumprimento. 4. Não atendida a intimação determinada no item 2 ou frustrada a diligência do item 3, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. Prazo de 15 (quinze) dias. 5. No silêncio ou falta de manifestação concreta da parte exequente quanto ao item 4, a penhora torna-se insubsistente e impositiva a suspensão do feito, na forma do art. 40, “caput”, da Lei nº 6.830/80, ficando o exequente, desde a ciência da presente decisão, intimado nos termos do parágrafo primeiro do aludido dispositivo legal, conforme tese firmada pelo E. STJ quando do julgamento do Recurso Especial n.º 1.340.553/RS, Relator Ministro Mauro Campbell Marques. 6. Na hipótese do item anterior, se decorrido o prazo de um ano de suspensão do processo, os autos deverão ser arquivados sem baixa na distribuição, na forma prevista pelo mesmo art. 40, agora em seu parágrafo segundo, aguardando provocação pelo limite temporal definido no parágrafo quarto do citado dispositivo. 7. Ressalte-se que a mera formulação de pedidos requerendo a busca do devedor ou a constrição de bens desse não possui o condão de suspender o curso da prescrição intercorrente. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

18/05/2021, 00:00

—

Por decisão judicial

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(54)