Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013717-20.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2018

Valor da Causa

R$ 65.745,44

Órgão julgador

4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 27 - DES. FED. THEREZINHA CAZERTA

Partes do Processo

MARIA APARECIDA DE ANDRADE BONAFE SLIEPEN

CPF

Autor

JOSE RUBENS DE ANDRADE BONAFE

CPF

Autor

VERA LUCIA DE ANDRADE BONAFE MASSUD

CPF

Autor

SUELY BONAFE SOTELO

CPF

Autor

CHEFE DO POSTO DA CEAB/DJ

Terceiro

Advogados / Representantes

ILZA OGI CORSI

OAB/SP 127108·CPF·Representa: Autor

DEBORA CRISTINA MOREIRA CAMPANA

OAB/SP 300265·CPF·Representa: Autor

MARIA APARECIDA DE ANDRADE BONAFE SLIEPEN

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

MARIA APARECIDA DE ANDRADE BONAFE SLIEPEN

CPF

Autor

JOSE RUBENS DE ANDRADE BONAFE

CPF

Autor

VERA LUCIA DE ANDRADE BONAFE MASSUD

CPF

Autor

SUELY BONAFE SOTELO

CPF

Autor

CHEFE DO POSTO DA CEAB/DJ

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CHEFE DO POSTO DA CEAB/DJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 15:32

Transitado em Julgado em 24/07/2024

24/07/2024, 15:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de SUELY BONAFE SOTELO em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:17

Decorrido prazo de VERA LUCIA DE ANDRADE BONAFE MASSUD em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:17

Decorrido prazo de JOSE RUBENS DE ANDRADE BONAFE em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:09

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE ANDRADE BONAFE SLIEPEN em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2024, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

04/06/2024, 00:40

Publicado Sentença em 03/06/2024.

04/06/2024, 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 16:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2024, 15:15

Conclusos para decisão

28/05/2024, 13:52

Juntada de certidão

28/05/2024, 13:51

Todas as movimentações(222)

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 15:32

Transitado em Julgado em 24/07/2024

24/07/2024, 15:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de SUELY BONAFE SOTELO em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:17

Decorrido prazo de VERA LUCIA DE ANDRADE BONAFE MASSUD em 24/06/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•29/05/2024, 15:15

Despacho

•10/04/2024, 14:12

25/06/2024, 00:17

Decorrido prazo de JOSE RUBENS DE ANDRADE BONAFE em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:09

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE ANDRADE BONAFE SLIEPEN em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2024, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

04/06/2024, 00:40

Publicado Sentença em 03/06/2024.

04/06/2024, 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 16:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2024, 15:15

Conclusos para decisão

28/05/2024, 13:52

Juntada de certidão

28/05/2024, 13:51

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/05/2024, 13:47

Conclusos para despacho

14/05/2024, 17:10

Decorrido prazo de SUELY BONAFE SOTELO em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:11

Decorrido prazo de VERA LUCIA DE ANDRADE BONAFE MASSUD em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:11

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE ANDRADE BONAFE SLIEPEN em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:05

Decorrido prazo de JOSE RUBENS DE ANDRADE BONAFE em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 00:09

Publicado Despacho em 12/04/2024.

12/04/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 14:12

Expedido alvará de levantamento

10/04/2024, 13:39

Juntada de ato ordinatório

10/04/2024, 13:39

Juntada de ato ordinatório

10/04/2024, 13:39

Expedido alvará de levantamento

10/04/2024, 13:39

Juntada de ato ordinatório

10/04/2024, 13:39

Expedido alvará de levantamento

10/04/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 14:27

Conclusos para despacho

19/02/2024, 18:51

Juntada de certidão

18/01/2024, 14:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/01/2024, 14:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/10/2023, 07:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/10/2023, 07:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de SUELY BONAFE SOTELO em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:09

Decorrido prazo de VERA LUCIA DE ANDRADE BONAFE MASSUD em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:09

Decorrido prazo de JOSE RUBENS DE ANDRADE BONAFE em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE ANDRADE BONAFE SLIEPEN em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:49

Publicado Despacho em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:49

Recebidos os autos

17/07/2023, 18:37

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

17/07/2023, 18:37

Juntada de certidão

17/07/2023, 18:37

Recebido pelo Distribuidor

17/07/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 14:17

Juntada de certidão

17/07/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 13:36

Conclusos para despacho

05/05/2023, 18:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2023, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 17:31

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/05/2023, 17:30

Conclusos para despacho

06/03/2023, 07:31

Juntada de certidão

02/03/2023, 14:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2023, 08:41

Publicado Despacho em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 20:36

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 10:39

Juntada de certidão

23/02/2023, 10:38

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/02/2023, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 19:48

Conclusos para despacho

17/02/2023, 16:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/02/2023, 16:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2023, 13:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/12/2022, 11:47

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/12/2022, 11:47

Juntada de certidão

04/11/2022, 18:40

Juntada de certidão

04/11/2022, 18:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:22

Decorrido prazo de JOSE RUBENS DE ANDRADE BONAFE em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:36

Publicado Despacho em 10/10/2022.

10/10/2022, 00:59

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2022, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 19:30

Juntada de certidão

06/10/2022, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 10:31

Conclusos para despacho

04/10/2022, 12:01

Juntada de Petição de outras peças

21/09/2022, 16:44

Juntada de Petição de outras peças

21/09/2022, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 00:20

Publicado Despacho em 20/09/2022.

20/09/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 13:12

Expedição de Informação

12/09/2022, 13:27

Juntada de certidão

12/09/2022, 13:22

Conclusos para despacho

22/07/2022, 16:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2022, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 00:23

Publicado Despacho em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2022, 16:55

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 14:59

Conclusos para despacho

02/03/2022, 07:35

Juntada de certidão

02/03/2022, 07:21

Decorrido prazo de JOSE RUBENS DE ANDRADE BONAFE em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:02

Publicado Despacho em 21/01/2022.

01/02/2022, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 07:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2022, 19:42

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2022, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE RUBENS DE ANDRADE BONAFE REPRESENTANTE: MARIA APARECIDA DE ANDRADE BONAFE SLIEPEN Advogados do(a) EXEQUENTE: ILZA OGI CORSI - SP127108, DEBORA CRISTINA MOREIRA CAMPANA - SP300265, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Manifeste-se a parte exequente acerca dos cálculos de liquidação apresentados pelo INSS, no prazo de 15 (quinze) dias. No caso de eventual discordância, em igual prazo, apresente a parte exequente os cálculos que entende devidos, de acordo com os limites do julgado. Dê-se ciência ao MPF. Após, voltem conclusos. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5013717-20.2018.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se. SãO PAULO, 13 de janeiro de 2022.

17/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 13:55

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 13:55

Conclusos para despacho

13/01/2022, 15:28

Decorrido prazo de JOSE RUBENS DE ANDRADE BONAFE em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2021, 09:45

Publicado Despacho em 29/11/2021.

29/11/2021, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

27/11/2021, 02:26

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 15:37

Conclusos para despacho

01/09/2021, 12:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2021, 14:04

Decorrido prazo de JOSE RUBENS DE ANDRADE BONAFE em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:35

Publicado Despacho em 18/08/2021.

18/08/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

18/08/2021, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2021, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 11:09

Conclusos para despacho

01/06/2021, 14:11

Juntada de Petição de parecer

04/05/2021, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 13:38

Conclusos para despacho

08/03/2021, 13:08

Juntada de certidão

08/03/2021, 01:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2021, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021

24/02/2021, 02:38

Publicado Despacho em 23/02/2021.

24/02/2021, 02:38

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 13:49

Conclusos para despacho

18/12/2020, 18:43

Juntada de certidão

18/12/2020, 18:30

Juntada de Petição de informação

16/12/2020, 12:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:18

Decorrido prazo de CHEFE DO POSTO DA CEAB/DJ em 27/11/2020 15:23:35.

28/11/2020, 00:35

Decorrido prazo de JOSE RUBENS DE ANDRADE BONAFE em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 00:29

Juntada de Petição de diligência

25/11/2020, 15:23

Mandado devolvido cumprido

25/11/2020, 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2020, 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2020, 14:15

Expedição de Mandado.

24/11/2020, 14:12

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/11/2020, 14:00

Publicado Despacho em 19/11/2020.

19/11/2020, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 01:33

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2020, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 09:37

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 09:37

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2020, 09:37

Conclusos para despacho

05/10/2020, 09:15

Juntada de certidão

05/10/2020, 09:13

Decorrido prazo de JOSE RUBENS DE ANDRADE BONAFE em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 03:31

Juntada de certidão

28/09/2020, 11:43

Publicado Despacho em 21/09/2020.

21/09/2020, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2020

19/09/2020, 00:03

Expedição de Informação

18/09/2020, 10:02

Recebidos os autos

18/09/2020, 10:02

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2020, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2020, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 15:02

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 15:02

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 15:02

Conclusos para despacho

30/06/2020, 18:40

Decorrido prazo de JOSE RUBENS DE ANDRADE BONAFE em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 18:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 18:33

Publicado Despacho em 04/05/2020.

05/05/2020, 03:54

Juntada de Petição de Manifestação

27/03/2020, 11:41

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/03/2020, 00:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

27/03/2020, 00:46

Juntada de certidão

27/03/2020, 00:45

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/03/2020, 00:45

Expedição de Comunicação via sistema.

24/03/2020, 14:20

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 14:20

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 12:58

Conclusos para despacho

24/03/2020, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2020, 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/11/2018, 12:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 12/11/2018 23:59:59.

13/11/2018, 12:12

Decorrido prazo de JOSE RUBENS DE ANDRADE BONAFE em 06/11/2018 23:59:59.

07/11/2018, 15:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/11/2018 23:59:59.

07/11/2018, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2018, 15:57

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/10/2018, 00:31

Publicado Despacho em 26/10/2018.

26/10/2018, 00:31

Expedição de Outros documentos.

23/10/2018, 18:14

Expedição de Outros documentos.

23/10/2018, 18:14

Expedição de Comunicação via sistema.

23/10/2018, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2018, 14:49

Conclusos para despacho

11/10/2018, 18:18

Decorrido prazo de JOSE RUBENS DE ANDRADE BONAFE em 09/10/2018 23:59:59.

10/10/2018, 09:54

Publicado Despacho em 02/10/2018.

02/10/2018, 00:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/10/2018, 18:41

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

01/10/2018, 09:31

Expedição de Outros documentos.

27/09/2018, 17:50

Expedição de Outros documentos.

27/09/2018, 17:49

Expedição de Comunicação via sistema.

27/09/2018, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2018, 17:53

Conclusos para despacho

21/09/2018, 13:30

Juntada de certidão

21/09/2018, 13:30

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/09/2018, 13:37

Conclusos para despacho

11/09/2018, 13:36

Expedição de Certidão.

23/08/2018, 11:06

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

23/08/2018, 11:06

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

23/08/2018, 10:03

Distribuído por dependência

23/08/2018, 10:03

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 13:39

Despacho

•09/04/2024, 14:27

Despacho

•17/07/2023, 14:17

Despacho

•07/07/2023, 13:36

Despacho

•02/05/2023, 17:31

Despacho

•23/02/2023, 10:39

Despacho

•17/02/2023, 19:48

Despacho

•06/10/2022, 19:30

Despacho

•06/10/2022, 10:31

Despacho

•16/09/2022, 13:12

Despacho

•03/05/2022, 14:59

Todos os documentos(31)

Sentença

•29/05/2024, 15:15

Despacho

•10/04/2024, 14:12

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 13:39

Despacho

•09/04/2024, 14:27

Despacho

•17/07/2023, 14:17

Despacho

•07/07/2023, 13:36

Despacho

•02/05/2023, 17:31

Despacho

•23/02/2023, 10:39

Despacho

•17/02/2023, 19:48

Despacho

•06/10/2022, 19:30

Despacho

•06/10/2022, 10:31

Despacho

•16/09/2022, 13:12

Despacho

•03/05/2022, 14:59

Despacho

•14/01/2022, 13:55

Despacho

•25/11/2021, 15:37

Despacho

•16/08/2021, 11:09

Despacho

•30/04/2021, 13:38

Despacho

•19/02/2021, 13:49

Despacho

•17/11/2020, 09:37

Despacho

•16/09/2020, 15:02

Despacho

•24/03/2020, 14:20

Acórdão

•09/10/2019, 11:38

Acórdão

•08/10/2019, 17:55

Acórdão

•28/05/2019, 15:59

Despacho

•23/01/2019, 15:47

Despacho

•23/10/2018, 18:14

Despacho

•16/10/2018, 14:49

Despacho

•27/09/2018, 17:49

Despacho

•24/09/2018, 17:53