Execução Fiscal 0001387-58.2001.4.03.6123 - TRF3

Execução Fiscal 0001387-58.2001.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

11/03/2026, 14:57

Recebimento

10/03/2026, 18:25

Mero expediente

10/03/2026, 14:11

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 16:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/05/2025, 16:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/05/2025, 16:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MELITO CALCADOS LTDA, ADILSON MIRALDI, ADEMIR MIRALDI, ANGELA APARECIDA MIRALDI Advogado do(a) EXECUTADO: SERGIO JOSE SCALASSARA - PR19268 DESPACHO Ante o parcelamento do débito, suspendo o curso da execução até a manifestação da exequente acerca da quitação ou rescisão do parcelamento. Determino o imediato CANCELAMENTO de eventual ordem para bloqueio de bens (futuros) perante a Central de Indisponibilidade de Bens, devendo ser mantidas as ordens de bloqueio ocorridas anteriormente ao parcelamento. Oficie-se, com urgência, aos órgãos registrais competentes, ordenando a manutenção da ordem referida. Após, aguarde-se, sobrestado no arquivo, a conclusão dos pagamentos, onde permanecerão os autos até o devido impulso processual pelo exequente. Em caso de novo pedido de prazo, nos termos já requeridos, - e apreciados pelo Juízo - cumpra-se o primeiro parágrafo independente de nova ciência. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001387-58.2001.4.03.6123 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos

28/04/2025, 00:00

Por decisão judicial

25/04/2025, 15:15

Mero expediente

24/04/2025, 23:52

Conclusão (para despacho)

03/04/2025, 14:11

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/01/2025, 18:08

Expedida/certificada

24/06/2024, 18:53

Julgamento em Diligência

21/06/2024, 19:13

Conclusão (para decisão)

23/01/2024, 17:53

Documentos

Intimação

•28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE EXECUTADO: MELITO CALCADOS LTDA, ADILSON MIRALDI, ADEMIR MIRALDI, ANGELA APARECIDA MIRALDI Advogado do(a) EXECUTADO: SERGIO JOSE SCALASSARA - PR19268 Advogado do(a) EXECUTADO: SERGIO JOSE SCALASSARA - PR19268 Advogado do(a) EXECUTADO: SERGIO JOSE SCALASSARA - PR19268 ADILSON MIRALDI CPF: 484.305.448-87, ADEMIR MIRALDI CPF: 713.189.418-49, ANGELA APARECIDA MIRALDI CPF: 865.711.338-49 MELITO CALCADOS LTDA CNPJ: 45.605.573/0001-87,,, [] DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0001387-58.2001.4.03.6123 Trata-se de execução em face de massa falida. Fundamento e decido Após a edição da lei n. 14.112/2020, a lei de recuperação judicial e falências, lei n. 11.101/2005, passou a ter a seguinte redação: "Art. 7º-A. Na falência, após realizadas as intimações e publicado o edital, conforme previsto, respectivamente, no inciso XIII do caput e no § 1º do art. 99 desta Lei, o juiz instaurará, de ofício, para cada Fazenda Pública credora, incidente de classificação de crédito público e determinará a sua intimação eletrônica para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente diretamente ao administrador judicial ou em juízo, a depender do momento processual, a relação completa de seus créditos inscritos em dívida ativa, acompanhada dos cálculos, da classificação e das informações sobre a situação atual (...) § 4º Com relação à aplicação do disposto neste artigo, serão observadas as seguintes disposições: (...) V - as execuções fiscais permanecerão suspensas até o encerramento da falência, sem prejuízo da possibilidade de prosseguimento contra os corresponsáveis;" Assim, o prosseguimento do feito não encontra respaldo legal frente à devedora falida, devendo prosseguir, por ora, somente quanto aos coexecutados. Ciência à parte executada da digitalização dos autos para conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Sobre o prosseguimento da execução, manifeste-se a exequente no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem-me os autos conclusos. Bragança Paulista, 24 de janeiro de 2022. Fernando Caldas Bivar Neto Juiz Federal

25/01/2022, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Por decisão judicial

Mero expediente

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Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Expedida/certificada

Julgamento em Diligência

Conclusão (para decisão)

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