Procedimento Comum Cível 0029024-53.2001.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncidência sobre LucroProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2001

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara Federal Cível de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada

16/07/2026, 14:41

Mero expediente

16/07/2026, 14:41

Conclusão (para despacho)

15/07/2026, 10:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 07:00

Expedida/certificada

12/03/2026, 17:17

Mero expediente

12/03/2026, 17:17

Conclusão (para despacho)

12/03/2026, 10:06

Expedida/certificada

03/03/2026, 18:08

Mero expediente

03/03/2026, 18:08

Conclusão (para despacho)

03/03/2026, 15:17

Publicação

15/10/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 07:00

Expedida/certificada

13/10/2025, 11:32

Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração

13/06/2025, 15:03

Conclusão (para decisão)

05/05/2025, 16:19

Todas as movimentações(245)

Expedida/certificada

16/07/2026, 14:41

Mero expediente

16/07/2026, 14:41

Conclusão (para despacho)

15/07/2026, 10:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 07:00

Expedida/certificada

12/03/2026, 17:17

Documentos

Nenhum documento disponível

Mero expediente

12/03/2026, 17:17

Conclusão (para despacho)

12/03/2026, 10:06

Expedida/certificada

03/03/2026, 18:08

Mero expediente

03/03/2026, 18:08

Conclusão (para despacho)

03/03/2026, 15:17

Publicação

15/10/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 07:00

Expedida/certificada

13/10/2025, 11:32

Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração

13/06/2025, 15:03

Conclusão (para decisão)

05/05/2025, 16:19

Expedida/certificada

15/04/2025, 18:42

Mero expediente

15/04/2025, 16:36

Conclusão (para decisão)

11/03/2025, 13:42

Petição (Embargos de declaração)

11/03/2025, 10:44

Expedida/certificada

26/02/2025, 10:23

Mero expediente

24/02/2025, 16:33

Conclusão (para decisão)

22/01/2025, 15:13

Mero expediente

07/01/2025, 21:44

Conclusão (para despacho)

17/12/2024, 13:00

Julgamento em Diligência

12/12/2024, 23:32

Conclusão (para decisão)

13/11/2024, 19:44

Julgamento em Diligência

13/11/2024, 19:44

Conclusão (para decisão)

13/11/2024, 17:35

Julgamento em Diligência

13/11/2024, 17:34

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

18/10/2024, 13:57

Publicação

23/05/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2024, 07:00

Expedida/certificada

21/05/2024, 17:19

Ato ordinatório

10/05/2024, 20:28

Conclusão (para decisão)

02/05/2024, 16:19

Mero expediente

08/04/2024, 22:06

Conclusão (para despacho)

02/04/2024, 14:53

Publicação

04/03/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2024, 07:00

Expedida/certificada

29/02/2024, 17:31

Mero expediente

28/02/2024, 15:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2024, 07:00

Expedida/certificada

10/01/2024, 16:01

Mero expediente

09/01/2024, 17:35

Conclusão (para despacho)

09/01/2024, 16:30

Publicação

15/12/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2023, 07:00

Expedida/certificada

13/12/2023, 18:02

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

21/11/2023, 15:53

Conclusão (para decisão)

03/10/2023, 17:46

Petição (Embargos de declaração)

22/09/2023, 16:20

Publicação

15/09/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2023, 07:00

Expedida/certificada

13/09/2023, 18:57

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

13/09/2023, 17:41

Conclusão (para decisão)

21/06/2023, 16:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2023, 07:00

Mero expediente

29/05/2023, 16:07

Conclusão (para decisão)

15/05/2023, 21:57

Julgamento em Diligência

15/05/2023, 21:57

Conclusão (para decisão)

12/04/2023, 18:22

Petição (Embargos de declaração)

29/03/2023, 19:55

Publicação

22/03/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2023, 07:00

Expedida/certificada

20/03/2023, 13:09

Decisão Interlocutória de Mérito

17/03/2023, 18:00

Conclusão (para despacho)

19/10/2022, 15:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2022, 07:00

Expedida/certificada

02/09/2022, 16:32

Mero expediente

29/08/2022, 10:33

Conclusão (para decisão)

22/07/2022, 18:43

Publicação

28/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 07:00

Expedida/certificada

24/06/2022, 13:51

Decisão Interlocutória de Mérito

13/06/2022, 14:48

Conclusão (para decisão)

30/05/2022, 12:33

Expedida/certificada

11/04/2022, 16:11

Mero expediente

11/04/2022, 12:21

Conclusão (para decisão)

29/03/2022, 13:27

Publicação

11/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2022, 07:00

Expedida/certificada

09/02/2022, 19:09

Decisão Interlocutória de Mérito

12/01/2022, 17:55

Conclusão (para despacho)

11/01/2022, 13:32

Mero expediente

14/12/2021, 15:20

Conclusão (para despacho)

13/12/2021, 17:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2021, 07:00

Expedida/certificada

10/11/2021, 13:54

Mero expediente

09/11/2021, 17:31

Conclusão (para despacho)

09/09/2021, 12:34

Publicação

08/09/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2021, 07:00

Expedida/certificada

02/09/2021, 12:11

Publicação

27/08/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2021, 07:00

Expedida/certificada

25/08/2021, 15:14

Mero expediente

24/08/2021, 17:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2021, 07:00

Expedida/certificada

14/07/2021, 14:47

Mero expediente

08/07/2021, 12:02

Conclusão (para despacho)

19/04/2021, 16:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2020, 07:00

Expedida/certificada

30/11/2020, 07:06

Mero expediente

29/11/2020, 10:48

Conclusão (para despacho)

27/11/2020, 20:56

Remessa (outros motivos)

25/11/2020, 18:18

Reativação

25/11/2020, 17:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2020, 07:00

Expedida/certificada

22/10/2020, 14:42

Mero expediente

22/10/2020, 13:22

Conclusão (para despacho)

11/09/2020, 11:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2020, 07:00

Mero expediente

31/07/2020, 17:19

Conclusão (para despacho)

01/07/2020, 15:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2020, 07:00

Expedida/certificada

18/05/2020, 15:08

Mero expediente

15/05/2020, 13:37

Conclusão (para despacho)

13/04/2020, 14:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2020, 07:00

Mero expediente

24/03/2020, 17:09

Conclusão (para despacho)

03/02/2020, 16:15

Expedida/certificada

25/11/2019, 18:04

Julgamento em Diligência

21/10/2019, 16:07

Conclusão (para despacho)

04/10/2019, 11:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2019, 07:00

Mero expediente

22/08/2019, 14:15

Conclusão (para despacho)

02/07/2019, 12:54

Expedida/certificada

12/06/2019, 18:48

Mero expediente

12/06/2019, 17:39

Conclusão (para despacho)

12/06/2019, 15:58

Petição (Embargos de declaração)

17/05/2019, 14:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2019, 07:00

Mero expediente

08/05/2019, 14:35

Conclusão (para despacho)

15/04/2019, 12:06

Petição (Embargos de declaração)

08/04/2019, 17:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2019, 07:00

Expedida/certificada

28/03/2019, 18:19

Conclusão (para despacho)

06/03/2019, 15:57

Remessa (outros motivos)

05/12/2018, 19:51

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

05/12/2018, 19:03

Petição (Petição (outras))

03/12/2018, 15:14

Petição (Petição (outras))

05/11/2018, 17:50

Petição (Petição (outras))

19/09/2018, 15:07

Petição (Petição (outras))

13/09/2018, 14:31

Petição (Petição (outras))

29/08/2018, 15:42

Recebimento

27/08/2018, 15:37

Entrega em carga/vista

23/07/2018, 11:43

Recebimento

24/05/2018, 11:40

Entrega em carga/vista

18/05/2018, 16:19

Recebimento

15/02/2018, 14:11

Entrega em carga/vista

22/01/2018, 11:26

Petição (Petição (outras))

15/01/2018, 17:44

Recebimento

18/12/2017, 17:01

Entrega em carga/vista

11/12/2017, 13:00

Petição (Petição (outras))

04/12/2017, 12:29

Mero expediente

06/11/2017, 11:26

Conclusão (para despacho)

26/10/2017, 11:51

Recebimento

26/10/2017, 09:42

Remessa (outros motivos)

23/08/2017, 09:56

Petição (Petição (outras))

16/08/2017, 12:38

Recebimento

08/08/2017, 11:29

Remessa (outros motivos)

07/08/2017, 11:36

Recebimento

14/07/2017, 15:40

Entrega em carga/vista

30/06/2017, 10:09

Recebimento

02/06/2017, 16:22

Entrega em carga/vista

02/06/2017, 15:52

Mero expediente

12/05/2017, 13:15

Conclusão (para despacho)

09/05/2017, 12:51

Petição (Petição (outras))

30/03/2017, 15:48

Petição (Petição (outras))

30/03/2017, 15:48

Recebimento

08/03/2017, 14:53

Entrega em carga/vista

24/02/2017, 10:13

Recebimento

24/02/2017, 10:12

Entrega em carga/vista

24/02/2017, 10:11

Petição (Petição (outras))

21/02/2017, 11:46

Recebimento

16/02/2017, 17:34

Entrega em carga/vista

09/02/2017, 16:39

Mero expediente

13/01/2017, 15:03

Conclusão (para despacho)

12/01/2017, 17:12

Petição (Petição (outras))

02/12/2016, 11:46

Recebimento

02/12/2016, 11:16

Entrega em carga/vista

11/11/2016, 09:36

Mero expediente

08/11/2016, 16:19

Conclusão (para despacho)

08/11/2016, 14:59

Petição (Petição (outras))

07/10/2016, 15:35

Petição (Petição (outras))

07/10/2016, 15:35

Recebimento

04/10/2016, 18:17

Entrega em carga/vista

21/09/2016, 10:51

Mero expediente

13/07/2016, 15:36

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

12/07/2016, 12:26

Conclusão (para despacho)

12/07/2016, 12:11

Petição (Petição (outras))

12/07/2016, 12:01

Recebimento

08/07/2016, 16:44

Entrega em carga/vista

13/05/2016, 10:10

Recebimento

05/05/2016, 12:17

Remessa (outros motivos)

02/05/2016, 11:37

Mero expediente

15/04/2016, 10:10

Conclusão (para despacho)

29/03/2016, 15:15

Petição (Petição (outras))

29/03/2016, 14:58

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

29/03/2016, 14:57

Recebimento

07/03/2016, 12:53

Entrega em carga/vista

22/02/2016, 14:46

Recebimento

02/02/2016, 15:58

Entrega em carga/vista

22/01/2016, 10:20

Mero expediente

18/12/2015, 19:06

Conclusão (para despacho)

27/10/2015, 14:17

Recebimento

27/10/2015, 14:16

Entrega em carga/vista

16/10/2015, 08:57

Mero expediente

14/10/2015, 18:50

Conclusão (para despacho)

13/10/2015, 12:32

Recebimento

09/10/2015, 12:46

Remessa (outros motivos)

08/10/2015, 09:22

Petição (Petição (outras))

07/10/2015, 18:36

Recebimento

02/10/2015, 14:48

Remessa (em grau de recurso)

27/06/2007, 13:57

Recebimento

27/06/2007, 12:43

Entrega em carga/vista

20/06/2007, 11:26

Petição (Petição (outras))

06/06/2007, 17:44

Recebimento

31/05/2007, 18:06

Entrega em carga/vista

17/05/2007, 18:06

Conclusão (para despacho)

26/04/2007, 15:07

Petição (Petição (outras))

26/04/2007, 14:51

Petição (Petição (outras))

26/04/2007, 14:49

Recebimento

24/04/2007, 12:56

Entrega em carga/vista

13/04/2007, 12:07

Petição (Petição (outras))

30/10/2006, 16:10

Recebimento

27/10/2006, 17:30

Entrega em carga/vista

16/10/2006, 17:29

Publicação

11/10/2006, 11:13

Conclusão (para julgamento)

28/06/2006, 11:00

Recebimento

28/06/2006, 10:59

Entrega em carga/vista

23/06/2006, 11:40

Recebimento

15/03/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

10/03/2006, 00:00

Publicação

08/03/2006, 13:24

Conclusão (para julgamento)

01/02/2006, 13:24

Recebimento

27/01/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

13/01/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/11/2005, 15:27

Conclusão (para decisão)

05/10/2005, 11:53

Redistribuição (sorteio; incompetência)

04/10/2005, 11:33

Remessa (outros motivos)

24/08/2005, 13:36

Conclusão (para julgamento)

10/07/2002, 13:52

Conclusão (para despacho)

07/12/2001, 18:52

Distribuição (sorteio)

19/11/2001, 13:09