Execução Fiscal 0050683-32.2002.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0050683-32.2002.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/03/2023, 16:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/03/2023, 16:02

Trânsito em julgado

28/03/2023, 13:08

Ato ordinatório

27/05/2022, 13:14

Publicação

18/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL NOVO ANGULO LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE EDUARDO DE AZEREDO PASSOS NASCIMENTO - SP97497, MARCUS VINICIUS PERELLO - SP91121 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0050683-32.2002.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc., Trata-se de execução fiscal distribuída pelo(a) UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL contra ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL NOVO ANGULO LTDA - ME. Informa a exequente, que o executado efetuou o pagamento integral da dívida objeto da presente execução fiscal (ID 243015113). Requer a extinção do feito. Vieram conclusos. É o relatório. DECIDO. Ante o pagamento do débito, julgo extinto o processo com a resolução do mérito, na forma do artigo 924, inciso II e art. 925, ambos do CPC. Em havendo constrição em bens do devedor, fica autorizada a expedição do quanto necessário ao desfazimento do gravame. Sem condenação em honorários. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado da presente, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa definitiva na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SãO PAULO, 11 de abril de 2022.

12/04/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/04/2022, 16:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/04/2022, 16:29

Conclusão (para julgamento)

17/03/2022, 17:26

Mero expediente

14/02/2022, 18:37

Conclusão (para despacho)

14/02/2022, 16:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL NOVO ANGULO LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE EDUARDO DE AZEREDO PASSOS NASCIMENTO - SP97497, MARCUS VINICIUS PERELLO - SP91121 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0050683-32.2002.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc., Ciência as partes da digitalização. Oportunamente, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 91 dos autos físicos (ID nº 38407961). Intime-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 30 de março de 2021.

08/04/2021, 00:00

Expedida/certificada

07/04/2021, 17:18

Documentos

Sentença

•12/04/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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