Execução Fiscal 0019395-29.2015.4.03.6144 - TRF3

Execução Fiscal 0019395-29.2015.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/08/2024, 18:43

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

29/08/2024, 18:43

Trânsito em julgado

27/08/2024, 17:30

Publicação

07/06/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: C&A MODAS S.A. REQUERENTE: GASPARINI, NOGUEIRA DE LIMA E BARBOSA ADVOGADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: AMANDA SILVA BEZERRA - SP206533, CAMILA RODRIGUES - SP307892, FRANCISCO NOGUEIRA DE LIMA NETO - SP143480, THIAGO CORREA VASQUES - SP270914 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EXECUTADO: MOISES COELHO DE ARAUJO - MS4373 SENTENÇA Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0019395-29.2015.4.03.6144 / 2ª Vara Federal de Barueri Vistos. Verifico que houve cumprimento da sentença proferida nos autos. Assim sendo, tendo em vista a satisfação da obrigação determinada na sentença ou no acórdão, julgo extinta a execução, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Ciência às partes da Requisição de Pequeno Valor – RPV ou Precatório, depositado em instituição e conta constante do extrato de pagamento anexado aos autos. Intime-se a PARTE EXEQUENTE para que proceda ao levantamento do(s) valor(es), devendo comunicar este Juízo a sua efetivação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias. Saliento que os saques correspondentes ao precatórios/RPVs serão feitos independentemente de alvará, exceto se houver decisão judicial em sentido contrário, regendo-se pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 48 (quarenta e oito) horas para a agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente, nos termos do art. 49, § 1º, da Resolução n. 822/2023, do Conselho da Justiça Federal. Cientifico, ainda, que os valores sacados, com ou sem expedição de alvará, estarão sujeitos à retenção da contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público Civil – PSS, se houver, bem como do imposto de renda, nos termos do art. 27 da Lei n. 10.833/2003 e dos artigos 32 e seguintes, todos da citada Resolução n. 822/2023, do CJF. A retenção do imposto fica dispensada, quando o beneficiário declarar à instituição financeira responsável pelo pagamento, que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis, ou que, em se tratando de pessoa jurídica, está inscrito no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, conforme art. 33, § 1º, da Resolução supramencionada. Transcorrido in albis o prazo recursal e aquele supramencionado (30 dias), arquivem-se os autos (findos), até ulterior provocação. Registro eletrônico. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Barueri-SP, data lançada eletronicamente. Assinatura eletrônica.

Expedida/certificada

05/06/2024, 14:42

Ato ordinatório

28/05/2024, 23:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/04/2024, 14:57

Conclusão (para julgamento)

10/04/2024, 14:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: C&A MODAS S.A. REQUERENTE: GASPARINI, NOGUEIRA DE LIMA E BARBOSA ADVOGADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: AMANDA SILVA BEZERRA - SP206533, CAMILA RODRIGUES - SP307892, FRANCISCO NOGUEIRA DE LIMA NETO - SP143480, THIAGO CORREA VASQUES - SP270914 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EXECUTADO: MOISES COELHO DE ARAUJO - MS4373 DESPACHO ID 316116907: 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0019395-29.2015.4.03.6144 indefiro o pedido de transferência eletrônica dos valores requisitados, tendo em vista que o montante foi requisitado não à ordem do Juízo, cabendo à parte promover o levantamento na própria instituição financeira na qual houve o depósito. À vista disso, concedo o prazo suplementar de 15 (quinze) dias para que proceda ao levantamento do(s) valor(es), devendo comunicar este Juízo a sua efetivação, no mesmo prazo assinalado. Após, à conclusão para extinção. Intime(m)-se. Cumpra-se. Barueri, data lançada eletronicamente.

05/03/2024, 00:00

Mero expediente

04/03/2024, 16:17

Conclusão (para despacho)

04/03/2024, 15:16

Documentos

Sentença

•06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: C&A MODAS S.A. REQUERENTE: GASPARINI, NOGUEIRA DE LIMA E BARBOSA ADVOGADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: AMANDA SILVA BEZERRA - SP206533, CAMILA RODRIGUES - SP307892, FRANCISCO NOGUEIRA DE LIMA NETO - SP143480, THIAGO CORREA VASQUES - SP270914 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EXECUTADO: MOISES COELHO DE ARAUJO - MS4373 SENTENÇA Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0019395-29.2015.4.03.6144 / 2ª Vara Federal de Barueri Vistos. Verifico que houve cumprimento da sentença proferida nos autos. Assim sendo, tendo em vista a satisfação da obrigação determinada na sentença ou no acórdão, julgo extinta a execução, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Ciência às partes da Requisição de Pequeno Valor – RPV ou Precatório, depositado em instituição e conta constante do extrato de pagamento anexado aos autos. Intime-se a PARTE EXEQUENTE para que proceda ao levantamento do(s) valor(es), devendo comunicar este Juízo a sua efetivação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias. Saliento que os saques correspondentes ao precatórios/RPVs serão feitos independentemente de alvará, exceto se houver decisão judicial em sentido contrário, regendo-se pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 48 (quarenta e oito) horas para a agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente, nos termos do art. 49, § 1º, da Resolução n. 822/2023, do Conselho da Justiça Federal. Cientifico, ainda, que os valores sacados, com ou sem expedição de alvará, estarão sujeitos à retenção da contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público Civil – PSS, se houver, bem como do imposto de renda, nos termos do art. 27 da Lei n. 10.833/2003 e dos artigos 32 e seguintes, todos da citada Resolução n. 822/2023, do CJF. A retenção do imposto fica dispensada, quando o beneficiário declarar à instituição financeira responsável pelo pagamento, que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis, ou que, em se tratando de pessoa jurídica, está inscrito no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, conforme art. 33, § 1º, da Resolução supramencionada. Transcorrido in albis o prazo recursal e aquele supramencionado (30 dias), arquivem-se os autos (findos), até ulterior provocação. Registro eletrônico. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Barueri-SP, data lançada eletronicamente. Assinatura eletrônica.

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: C&A MODAS S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: AMANDA SILVA BEZERRA - SP206533, CAMILA RODRIGUES - SP307892, FRANCISCO NOGUEIRA DE LIMA NETO - SP143480, THIAGO CORREA VASQUES - SP270914 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EXECUTADO: MOISES COELHO DE ARAUJO - MS4373 D E C I S Ã O 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0019395-29.2015.4.03.6144 Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal, ajuizada para cobrança de créditos tributários. Acolhendo exceção de pré-executividade, foi prolatada sentença extinguindo o feito sem resolução do mérito e condenando a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios. Certidão de trânsito em julgado em 26/09/2017. Iniciado o cumprimento da sentença para o pagamento do montante correlato, a C&A MODAS S.A apresentou cálculo A União impugnou os cálculos. Nesse contexto, foi realizada a remessa dos autos à contadoria judicial, que apresentou o parecer anexo aos autos e elaborou memória de cálculo, dos quais se deu ciência às partes. A União manifestou concordância com os cálculos da contadoria judicial, ao passo que a C&A MODAS S.A. quedou-se silente. Pelo exposto, HOMOLOGO os cálculos da contadoria judicial de ID 258127934, elaborados em cumprimento aos termos da Resolução CJF 658/2020. Expeça-se o(s) correspondente(s) ofício(s) requisitório(s) (requisição de pequeno valor ou precatório), pelo valor indicado no cálculo de ID 258127934. Para tanto, indique a parte requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, o nome completo, número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do advogado beneficiário dos honorários sucumbenciais. Caso pretenda, também, o destaque dos honorários contratuais sobre o montante da condenação, no corpo do mesmo Precatório ou RPV em que vier a ser paga a parte exequente, deverá juntar aos autos o correspondente contrato, antes da elaboração do requisitório, observado o disposto nos artigos 8º, XIV, e 18, da Resolução n. 458, de 04/10/2017, do Conselho da Justiça Federal. Caberá à parte autora informar e comprovar, para fins de prioridade de pagamento, eventual situação de moléstia grave ou de idade superior a 60 (sessenta) anos da(s) pessoa(s) beneficiária(s), nos termos dos artigos 13 a 17 da Resolução sobredita. Intimem-se. Cumpra-se. Barueri/SP, data lançada eletronicamente.

11/05/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(9)

Baixa Definitiva

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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