Procedimento Comum Cível 0002553-17.2016.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 24 - Des.fed. Marcus Orione

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

31/03/2023, 14:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/03/2023, 14:24

Trânsito em julgado

13/03/2023, 09:26

Publicação

19/12/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2022, 07:00

Expedida/certificada

15/12/2022, 16:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/12/2022, 17:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/12/2022, 17:20

Conclusão (para julgamento)

14/12/2022, 13:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2022, 07:00

Expedida/certificada

25/11/2022, 12:44

Mero expediente

25/11/2022, 12:11

Conclusão (para despacho)

25/11/2022, 11:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2022, 07:00

Mero expediente

06/10/2022, 12:04

Todas as movimentações(132)

Baixa Definitiva

31/03/2023, 14:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/03/2023, 14:24

Trânsito em julgado

13/03/2023, 09:26

Publicação

19/12/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2022, 07:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/certificada

15/12/2022, 16:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/12/2022, 17:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/12/2022, 17:20

Conclusão (para julgamento)

14/12/2022, 13:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2022, 07:00

Expedida/certificada

25/11/2022, 12:44

Mero expediente

25/11/2022, 12:11

Conclusão (para despacho)

25/11/2022, 11:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2022, 07:00

Mero expediente

06/10/2022, 12:04

Conclusão (para despacho)

03/10/2022, 09:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/09/2022, 07:00

Expedida/certificada

06/09/2022, 14:10

Mero expediente

05/09/2022, 15:00

Conclusão (para despacho)

05/09/2022, 08:55

Expedida/certificada

05/08/2022, 09:21

Mero expediente

04/08/2022, 09:50

Conclusão (para despacho)

04/08/2022, 09:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2022, 07:00

Mero expediente

27/06/2022, 15:22

Conclusão (para despacho)

27/06/2022, 15:20

Expedida/certificada

26/05/2022, 10:17

Mero expediente

25/05/2022, 16:23

Conclusão (para despacho)

25/05/2022, 16:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2022, 07:00

Expedida/certificada

10/05/2022, 10:40

Mero expediente

09/05/2022, 11:12

Conclusão (para despacho)

09/05/2022, 10:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2022, 07:00

Expedida/certificada

05/05/2022, 15:42

Mero expediente

05/05/2022, 13:51

Conclusão (para despacho)

05/05/2022, 13:19

Expedida/certificada

04/05/2022, 17:09

Mero expediente

04/05/2022, 17:04

Conclusão (para despacho)

04/05/2022, 16:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 07:00

Mero expediente

11/04/2022, 13:14

Conclusão (para despacho)

30/03/2022, 08:18

Expedida/certificada

23/03/2022, 17:11

Mero expediente

23/03/2022, 13:36

Conclusão (para despacho)

23/03/2022, 09:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/03/2022, 09:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/03/2022, 09:16

Por decisão judicial

20/10/2020, 15:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2020, 07:00

Expedida/certificada

01/10/2020, 16:40

Mero expediente

30/09/2020, 12:42

Conclusão (para despacho)

28/09/2020, 16:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2020, 07:00

Mero expediente

12/08/2020, 13:14

Conclusão (para despacho)

12/08/2020, 08:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2020, 07:00

Mero expediente

25/06/2020, 15:56

Conclusão (para despacho)

25/06/2020, 13:29

Ato ordinatório

31/05/2020, 21:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2020, 07:00

Mero expediente

07/05/2020, 11:32

Conclusão (para despacho)

06/05/2020, 16:03

Remessa (outros motivos)

06/05/2020, 15:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2020, 07:00

Remessa (em diligência)

11/03/2020, 10:19

Expedida/certificada

11/03/2020, 10:18

Mero expediente

05/03/2020, 14:33

Conclusão (para despacho)

05/03/2020, 14:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2020, 07:00

Expedida/certificada

18/02/2020, 09:32

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

18/02/2020, 09:31

Mero expediente

14/02/2020, 09:19

Conclusão (para despacho)

14/02/2020, 09:19

Remessa (em grau de recurso)

11/03/2019, 21:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2019, 07:00

Expedida/certificada

28/02/2019, 18:51

Conclusão (para despacho)

27/02/2019, 15:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2019, 07:00

Expedida/certificada

11/02/2019, 13:54

Conclusão (para despacho)

09/02/2019, 03:18

Remessa (outros motivos)

26/10/2018, 14:06

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

26/10/2018, 11:40

Petição (Contra-razões)

22/10/2018, 17:08

Mero expediente

20/08/2018, 09:43

Conclusão (para despacho)

17/08/2018, 13:16

Petição (Apelação)

07/08/2018, 15:16

Publicação

25/07/2018, 10:01

Recebimento

23/07/2018, 13:11

Entrega em carga/vista

18/06/2018, 11:36

Recebimento

18/06/2018, 10:31

Remessa (outros motivos)

13/06/2018, 15:34

Procedência

13/06/2018, 14:19

Conclusão (para julgamento)

06/06/2018, 17:04

Petição (Petição (outras))

22/05/2018, 15:34

Recebimento

07/05/2018, 16:02

Entrega em carga/vista

02/05/2018, 09:38

Mero expediente

20/04/2018, 09:22

Conclusão (para despacho)

19/04/2018, 11:20

Recebimento

19/04/2018, 11:18

Remessa (outros motivos)

09/01/2018, 09:32

Recebimento

24/10/2017, 11:24

Entrega em carga/vista

16/10/2017, 10:02

Mero expediente

10/10/2017, 13:49

Conclusão (para despacho)

04/10/2017, 17:45

Mero expediente

31/07/2017, 16:46

Conclusão (para despacho)

31/07/2017, 12:43

Petição (Contestação)

28/07/2017, 16:36

Recebimento

24/07/2017, 14:48

Entrega em carga/vista

10/07/2017, 10:11

Mero expediente

03/07/2017, 16:59

Conclusão (para despacho)

29/05/2017, 17:14

Petição (Petição (outras))

29/05/2017, 17:13

Mero expediente

23/03/2017, 18:55

Conclusão (para despacho)

23/03/2017, 14:50

Mero expediente

16/12/2016, 12:52

Conclusão (para despacho)

15/12/2016, 14:46

Petição (Petição (outras))

14/12/2016, 17:43

Mero expediente

12/12/2016, 09:16

Conclusão (para despacho)

09/12/2016, 15:50

Petição (Petição (outras))

07/12/2016, 14:14

Mero expediente

03/10/2016, 14:04

Conclusão (para despacho)

20/09/2016, 17:07

Petição (Petição (outras))

20/09/2016, 16:57

Mero expediente

23/08/2016, 11:04

Conclusão (para despacho)

04/07/2016, 16:33

Petição (Petição (outras))

01/07/2016, 16:25

Recebimento

30/06/2016, 14:32

Entrega em carga/vista

28/06/2016, 14:55

Mero expediente

15/06/2016, 15:13

Conclusão (para despacho)

14/06/2016, 14:54

Distribuição (sorteio)

13/04/2016, 11:37