Procedimento Comum Cível 5012079-49.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 36 - DES. FED. MARCOS MOREIRA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 36 - Des.fed. Marcos Moreira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2026, 07:00

Mero expediente

25/06/2026, 15:48

Conclusão (para despacho)

12/05/2026, 12:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 07:00

Mero expediente

14/04/2026, 10:39

Conclusão (para decisão)

13/04/2026, 17:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/04/2026, 17:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/04/2026, 17:49

Por decisão judicial

16/08/2024, 07:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2024, 07:00

Mero expediente

01/08/2024, 15:15

Conclusão (para despacho)

01/08/2024, 13:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/07/2024, 13:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/07/2024, 13:25

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/06/2024, 16:24

Todas as movimentações(98)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2026, 07:00

Mero expediente

25/06/2026, 15:48

Conclusão (para despacho)

12/05/2026, 12:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 07:00

Mero expediente

14/04/2026, 10:39

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para decisão)

13/04/2026, 17:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/04/2026, 17:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/04/2026, 17:49

Por decisão judicial

16/08/2024, 07:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2024, 07:00

Mero expediente

01/08/2024, 15:15

Conclusão (para despacho)

01/08/2024, 13:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/07/2024, 13:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/07/2024, 13:25

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/06/2024, 16:24

Por decisão judicial

07/06/2024, 16:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2024, 07:00

Expedida/certificada

17/05/2024, 17:46

Mero expediente

17/05/2024, 10:57

Conclusão (para despacho)

19/04/2024, 18:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2024, 07:00

Mero expediente

08/04/2024, 13:17

Conclusão (para despacho)

26/03/2024, 15:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2024, 07:00

Mero expediente

19/02/2024, 14:33

Conclusão (para despacho)

16/02/2024, 16:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2023, 07:00

Mero expediente

15/12/2023, 15:16

Conclusão (para despacho)

07/12/2023, 10:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2023, 07:00

Mero expediente

24/10/2023, 14:23

Conclusão (para despacho)

18/09/2023, 18:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2023, 07:00

Expedida/certificada

11/07/2023, 16:19

Mero expediente

11/07/2023, 16:19

Conclusão (para despacho)

22/05/2023, 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2023, 07:00

Expedida/certificada

28/03/2023, 17:01

Mero expediente

28/03/2023, 17:01

Conclusão (para despacho)

27/03/2023, 18:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2023, 07:00

Expedida/certificada

16/02/2023, 13:00

Mero expediente

16/02/2023, 13:00

Conclusão (para despacho)

02/02/2023, 18:57

Recebimento

25/01/2023, 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2023, 07:00

Remessa (em diligência)

16/01/2023, 18:19

Mero expediente

16/01/2023, 17:25

Conclusão (para despacho)

10/01/2023, 17:05

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

09/11/2022, 14:19

Recebimento

14/10/2022, 14:29

Remessa (em grau de recurso)

26/07/2022, 14:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/07/2022, 14:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2022, 07:00

Mero expediente

20/06/2022, 17:46

Conclusão (para despacho)

20/06/2022, 17:07

Petição (Apelação)

03/06/2022, 23:18

Publicação

18/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 07:00

Expedida/certificada

11/04/2022, 16:57

Procedência

24/03/2022, 16:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/03/2022, 16:08

Conclusão (para julgamento)

18/03/2022, 14:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2022, 07:00

Expedida/certificada

01/02/2022, 11:05

Mero expediente

16/12/2021, 09:57

Conclusão (para despacho)

13/12/2021, 19:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/12/2021, 19:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/12/2021, 19:07

Ato ordinatório

12/05/2021, 13:45

Por decisão do Presidente do STJ - SIRDR

26/02/2021, 16:21

Decisão Interlocutória de Mérito

04/02/2021, 11:31

Conclusão (para julgamento)

01/02/2021, 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2020, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2020, 07:00

Expedida/certificada

07/10/2020, 05:42

Mero expediente

05/10/2020, 13:25

Conclusão (para despacho)

01/10/2020, 11:31

Remessa (em diligência)

05/03/2020, 14:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2020, 07:00

Expedida/certificada

09/01/2020, 15:55

Remessa (outros motivos)

11/12/2019, 15:09

Remessa (em diligência)

02/07/2019, 11:47

Mero expediente

19/06/2019, 15:37

Conclusão (para despacho)

13/05/2019, 15:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2019, 07:00

Conclusão (para despacho)

27/03/2019, 10:44

Remessa (em diligência)

11/12/2018, 18:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2018, 07:00

Expedida/certificada

24/10/2018, 10:18

Mero expediente

16/10/2018, 14:34

Conclusão (para despacho)

15/10/2018, 14:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2018, 07:00

Expedida/certificada

21/08/2018, 18:58

Mero expediente

20/08/2018, 13:41

Conclusão (para despacho)

20/08/2018, 12:09

Remessa (outros motivos)

06/08/2018, 11:49

Distribuição (sorteio)

31/07/2018, 21:28