Procedimento Comum Cível 0008169-67.2012.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2012

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 04ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - Des.fed. Andre Nabarrete

Partes do Processo

COMERCIAL RIBEIRO PINTAO IMP. EXP. LTDA- EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA

OAB/SP 101471·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

COMERCIAL RIBEIRO PINTAO IMP. EXP. LTDA- EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

COMERCIAL RIBEIRO PINTAO IMP. EXP. LTDA- EM RECUPERACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2022, 13:20

Expedição de outros documentos

10/10/2022, 13:20

Decorrido prazo de COMERCIAL RIBEIRO PINTAO IMP. EXP. LTDA- EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 09:41

Publicado Despacho em 18/08/2022.

18/08/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 18:19

Conclusos para despacho

15/08/2022, 18:10

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2022, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 22:54

Conclusos para despacho

04/07/2022, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2022, 08:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 14:12

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

10/10/2022, 13:20

Expedição de outros documentos

10/10/2022, 13:20

Decorrido prazo de COMERCIAL RIBEIRO PINTAO IMP. EXP. LTDA- EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 09:41

Publicado Despacho em 18/08/2022.

Documentos

Despacho

•16/08/2022, 17:00

Despacho

•15/08/2022, 18:19

18/08/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 18:19

Conclusos para despacho

15/08/2022, 18:10

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2022, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 22:54

Conclusos para despacho

04/07/2022, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2022, 08:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 14:12

Publicado Despacho em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 19:49

Conclusos para despacho

21/02/2022, 17:36

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/02/2022, 17:34

Conclusos para despacho

21/02/2022, 17:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/02/2022, 13:39

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.17/2022 (4a. Vara)

14/02/2022, 10:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS DIGITALIZADOS Complemento Livre: METADADOS - MESMO NUMERO NO PJE

14/02/2022, 10:41

Juntada de Petição de outras peças

04/02/2022, 14:37

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

04/02/2022, 11:57

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 0

17/01/2022, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 0008169-67.2012.403.6100 - COMERCIAL RIBEIRO PINTAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA(SP101471 - ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA) X UNIAO FEDERAL Conforme determinado na Portaria nº 28, de 09 de Dezembro de 2016 deste MM. Juízo, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal de São Paulo-DJEF/SP de 19/12/2016, Art. 1º, e nos termos do artigo 3º, inciso II, alínea z - fica o requerente intimado para ciência do desarquivamento dos autos, bem como nos termos do art. 3º, inciso II, alínea n, fica ciente que eventual prosseguimento do feito ocorrerá em meio eletrônico, devendo o requerente providenciar a digitalização do feito. Prazo: 10 (dez) dias. Silente, retornem estes autos ao arquivo.

17/01/2022, 00:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

13/01/2022, 10:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161000014724 Complemento Livre:

13/01/2022, 10:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/01/2022, 10:41

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

13/01/2022, 10:29

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 13/01/2022 PedidoJF: 388-4/2021 Prot: 300220113001541

13/01/2022, 10:29

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo II em 25/11/2021 em Transferênia ao Arquivo Central - Sao Paulo Prot: 300211125004577

25/11/2021, 10:37

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 225/2017 (4a. Vara)

06/10/2017, 06:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.225/2017 (4a. Vara)

06/10/2017, 06:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/10/2017, 09:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/09/2017, 09:34

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARTE AUTORA Complemento Livre: EM 20/09/2017

25/09/2017, 11:21

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 24/25

31/08/2017, 06:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

07/07/2017, 07:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/07/2017, 09:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/07/2017, 09:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 126/2012 (4a. Vara)

17/12/2012, 13:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. REMESSA Complemento Livre: TRF

17/12/2012, 11:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000271109 Complemento Livre: DA UF

17/12/2012, 09:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2012, 16:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/11/2012, 10:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. VISTA Complemento Livre: PFN

27/11/2012, 14:53

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre:

27/11/2012, 14:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 47/55

26/10/2012, 07:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.PUBLICACAO Complemento Livre:

17/10/2012, 10:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/10/2012, 10:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/10/2012, 10:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2012, 10:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201263870038071 Complemento Livre: AUTOR

11/10/2012, 14:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/10/2012, 09:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

02/10/2012, 10:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/10/2012, 09:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 73/101

26/09/2012, 06:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG PUBLICACAO Complemento Livre:

28/08/2012, 12:11

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre:

28/08/2012, 12:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/08/2012, 13:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

27/08/2012, 12:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

22/08/2012, 11:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201263870030536 Complemento Livre: DO AUTOR

22/08/2012, 11:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 101/121

16/08/2012, 06:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG PUBLICACAO Complemento Livre:

06/08/2012, 13:23

Indeferimento da petição inicial - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO INDEFERIMENTO DE PETICAO INICIAL Complemento Livre:

06/08/2012, 13:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

31/07/2012, 13:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/07/2012, 12:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

27/07/2012, 14:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201263870026797 Complemento Livre: DO AUTOR

27/07/2012, 14:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/07/2012, 07:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/07/2012, 07:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 13/21

16/07/2012, 06:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG PUBLICACAO Complemento Livre:

06/07/2012, 09:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/07/2012, 09:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/07/2012, 11:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/07/2012, 11:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201263870022704 Complemento Livre: AUTOR

04/07/2012, 09:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2012, 08:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/06/2012, 08:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 46/50

15/06/2012, 09:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/06/2012, 13:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG PUBLICACAO Complemento Livre:

06/06/2012, 13:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/06/2012, 15:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/06/2012, 15:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201263870019333 Complemento Livre: DO AUTOR

05/06/2012, 15:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201263870019332 Complemento Livre: DO AUTOR

05/06/2012, 15:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/05/2012, 13:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/05/2012, 13:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: BALCAO

24/05/2012, 13:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 11/19

18/05/2012, 06:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. PUBLICACAO Complemento Livre:

14/05/2012, 07:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/05/2012, 07:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/05/2012, 13:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/05/2012, 12:59

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/05/2012, 12:32

Despacho

•06/07/2022, 14:34

Despacho

•04/07/2022, 22:54

Despacho

•22/02/2022, 12:56

Despacho

•21/02/2022, 19:49