Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007760-23.2014.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2014

Valor da Causa

R$ 530.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE

Partes do Processo

M T T ASELCO AUTOMACAO LTDA

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

M T T ASELCO AUTOMACAO LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

KLEBER DEL RIO

OAB/SP 203799·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

M T T ASELCO AUTOMACAO LTDA

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

M T T ASELCO AUTOMACAO LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2022, 18:52

Expedição de outros documentos

28/07/2022, 18:52

Decorrido prazo de M T T ASELCO AUTOMACAO LTDA em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 00:23

Publicado Despacho em 04/07/2022.

04/07/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2022, 16:49

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 13:12

Conclusos para despacho

17/05/2022, 10:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

02/05/2022, 15:22

Juntada de Petição de documento digitalizado

21/02/2022, 10:58

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/02/2022, 13:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.16/2022 (4a. Vara)

14/02/2022, 10:00

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 0

17/01/2022, 09:03

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

28/07/2022, 18:52

Expedição de outros documentos

28/07/2022, 18:52

Decorrido prazo de M T T ASELCO AUTOMACAO LTDA em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 00:23

Publicado Despacho em 04/07/2022.

04/07/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

Documentos

Despacho

•30/06/2022, 18:37

Despacho

•17/05/2022, 13:12

02/07/2022, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2022, 16:49

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 13:12

Conclusos para despacho

17/05/2022, 10:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

02/05/2022, 15:22

Juntada de Petição de documento digitalizado

21/02/2022, 10:58

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/02/2022, 13:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.16/2022 (4a. Vara)

14/02/2022, 10:00

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 0

17/01/2022, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0007760-23.2014.403.6100 - M T T ASELCO AUTOMACAO LTDA(SP203799 - KLEBER DEL RIO) X UNIAO FEDERAL X M T T ASELCO AUTOMACAO LTDA X UNIAO FEDERAL Conforme determinado na Portaria nº 28, de 09 de Dezembro de 2016 deste MM. Juízo, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal de São Paulo-DJEF/SP de 19/12/2016, Art. 1º, e nos termos do artigo 3º, inciso II, alínea z - fica o requerente intimado para ciência do desarquivamento dos autos, bem como nos termos do art. 3º, inciso II, alínea n, fica ciente que eventual prosseguimento do feito ocorrerá em meio eletrônico, devendo o requerente providenciar a digitalização do feito. Prazo: 10 (dez) dias. Silente, retornem estes autos ao arquivo.

17/01/2022, 00:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

13/01/2022, 10:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/01/2022, 10:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161000017293 Complemento Livre:

13/01/2022, 10:35

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

13/01/2022, 10:29

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 13/01/2022 PedidoJF: 381-4/2021 Prot: 300220113001565

13/01/2022, 10:29

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 556/2016 (4a. Vara)

30/11/2016, 09:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.556/2016 (4a. Vara)

30/11/2016, 09:48

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 29/11/2016 Complemento Livre:

30/11/2016, 08:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/11/2016, 08:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/11/2016, 11:22

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre: EM 21/11/2016

22/11/2016, 08:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 51/53

21/10/2016, 07:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

17/10/2016, 08:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/10/2016, 08:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: UF Complemento Livre:

14/10/2016, 08:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

04/10/2016, 11:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/09/2016, 12:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/09/2016, 11:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 11/13

15/08/2016, 06:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/07/2016, 06:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/07/2016, 06:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/07/2016, 13:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DE OBJETO E PE

25/07/2016, 13:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/06/2016, 12:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/06/2016, 11:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 28/30

01/04/2016, 06:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/03/2016, 06:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/03/2016, 06:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/03/2016, 10:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/03/2016, 13:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/03/2016, 13:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/03/2016, 06:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/03/2016, 06:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/03/2016, 12:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000025314 Complemento Livre:

01/03/2016, 12:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: M T T ASELCO AUTOMACAO LTDA X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:FL. 108 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO ORDINARIO para 206.EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA

16/02/2016, 14:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/02/2016, 12:33

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

29/01/2016, 14:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/01/2016, 11:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/11/2015, 12:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/11/2015, 11:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2015, 11:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 66/2015 (4a. Vara)

15/07/2015, 14:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561140016697 Complemento Livre: DO AUTOR

06/07/2015, 14:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 114/118

12/06/2015, 05:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/06/2015, 06:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/06/2015, 06:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/06/2015, 11:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000089907 Complemento Livre: REU

03/06/2015, 12:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/05/2015, 13:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/05/2015, 09:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 3/19

28/04/2015, 06:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

17/04/2015, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/04/2015, 13:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

07/04/2015, 12:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 107/141

26/03/2015, 05:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

06/03/2015, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/03/2015, 13:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

02/02/2015, 11:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/01/2015, 13:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/01/2015, 10:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/01/2015, 10:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000221667 Complemento Livre: DA UF

12/01/2015, 10:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/12/2014, 13:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/11/2014, 11:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. VISTA PFN Complemento Livre:

14/11/2014, 14:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000211105 Complemento Livre: AUTOR

14/11/2014, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/11/2014, 13:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/11/2014, 13:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

05/11/2014, 13:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 31/34

31/10/2014, 07:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/10/2014, 12:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/10/2014, 12:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/09/2014, 14:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/09/2014, 14:09

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/09/2014, 05:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/09/2014, 10:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO REU Complemento Livre: 201461000155302

08/09/2014, 10:46

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

29/08/2014, 14:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/08/2014, 14:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/07/2014, 09:43

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0015.2014.00670 Complemento Livre: CITACAO

27/06/2014, 10:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE CITAÇÃO Complemento Livre: 0015.2014.00670 (Guia 2014.0102)

17/06/2014, 05:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: 0015.2014.00670

16/06/2014, 13:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/06/2014, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/06/2014, 11:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/06/2014, 09:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201461000099020 Complemento Livre:

06/06/2014, 09:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 100/102

16/05/2014, 08:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/05/2014, 15:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/05/2014, 14:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/05/2014, 13:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

12/05/2014, 11:30

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

06/05/2014, 08:23