Procedimento Comum Cível 0010796-52.2013.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0010796-52.2013.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/06/2024, 19:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/06/2024, 19:27

Trânsito em julgado

17/06/2024, 19:26

Publicação

23/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA FRANCISCA ROCHA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE LISBOA DE SOUZA MAIA - SP309991, EVANDRO LISBOA DE SOUZA MAIA - SP293809-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010796-52.2013.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos. Tendo em vista que cumprida a obrigação existente nestes autos, JULGO EXTINTA, por sentença a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 11 de abril de 2024.

22/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

19/04/2024, 12:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/04/2024, 13:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/04/2024, 13:52

Conclusão (para decisão)

03/04/2024, 18:32

Julgamento em Diligência

03/04/2024, 18:28

Conclusão (para despacho)

22/02/2024, 18:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA FRANCISCA ROCHA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE LISBOA DE SOUZA MAIA - SP309991, EVANDRO LISBOA DE SOUZA MAIA - SP293809-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ante o extrato bancário retro, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010796-52.2013.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se o patrono do Exequente para que, no prazo final de 15 (quinze) dias, cumpra o determinado no primeiro parágrafo do despacho de ID 303073100. No silêncio, cumpra a Secretaria o determinado no segundo parágrafo do despacho supramencionado. Intime-se. SãO PAULO, 21 de novembro de 2023.

23/11/2023, 00:00

Mero expediente

22/11/2023, 14:14

Documentos

Sentença

•22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA FRANCISCA ROCHA Advogados do(a) EXEQUENTE: EVANDRO LISBOA DE SOUZA MAIA - SP293809-E, ANDRE LISBOA DE SOUZA MAIA - SP309991 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ACOLHO os cálculos apresentados pelo INSS no ID 55627595, fixando o valor total da execução em R$ 50.776,10 (cinquenta mil setecentos e setenta e seis reais e dez centavos), sendo R$ 47.615,20 (quarenta e sete mil seiscentos e quinze reais e vinte centavos) referentes ao valor principal e R$ 3.160,90 (três mil cento e sessenta reais e noventa centavos) referentes aos honorários sucumbenciais, para a data de competência 06/2021, ante a expressa concordância da parte exequente com os mesmos no ID 241235951. Ante a manifestação de ID 241235951 no tocante à modalidade do valor principal, considerando os Atos Normativos em vigor, no que concerne à verba honorária sucumbencial serão expedidos Ofícios Requisitórios de Pequeno Valor - RPVs para os valores que não ultrapassam o limite previsto na Tabela de Verificação de Valores Limites para as Requisições de Pequeno Valor do E. Tribunal Regional da 3ª Região, bem como, Ofícios Precatórios para os valores que ultrapassam este limite, o qual será considerado na data da expedição das Requisições. Ressalto que não havendo informação expressa acerca da existência e do valor total de eventuais deduções a serem anotadas nos Ofícios Requisitórios, nos termos do art. 8º, incisos XVI e XVII da Resolução nº 458/2017, implicará em ausência das referidas deduções. Assim PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010796-52.2013.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se o(s) benefícios do(s) exequente(es) continua(m) ativo(s) ou não, apresentando extrato(s) de pagamento, bem como, comprove a regularidade do(s) CPF(s) do(s) exequente(es) e de seu patrono, apresentando documento em que conste a data de nascimento, tanto do(s) exequente(es) como de seu patrono(a). Fique ciente de que eventual falecimento do(s) exequente(es) deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo. Ante o advento da Resolução 458/2017 do CJF, que determina a inserção de dados referentes a rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) nos Ofícios Requisitórios a serem expedidos a partir de então e considerando os Atos Normativos em vigor, providencie a Secretaria o cálculo necessário, informando o número de meses, de acordo com o art. 8º, incisos XVI e XVII da referida Resolução. Intime-se e Cumpra-se. SãO PAULO, 11 de abril de 2022.

12/04/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para decisão)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

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