Procedimento Comum Cível 0001603-83.2004.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelResponsabilidade Civil do Militar - Indenização ao ErárioProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

26ª Vara Federal Cível de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mero expediente

13/07/2026, 13:22

Conclusão (para despacho)

10/07/2026, 18:04

Julgamento em Diligência

10/07/2026, 18:04

Conclusão (para decisão)

10/07/2026, 18:04

Expedida/certificada

09/06/2026, 14:31

Mero expediente

09/06/2026, 13:59

Conclusão (para despacho)

08/06/2026, 18:54

Julgamento em Diligência

03/06/2026, 07:36

Conclusão (para despacho)

03/06/2026, 07:29

Julgamento em Diligência

03/06/2026, 07:29

Conclusão (para despacho)

03/06/2026, 07:28

Julgamento em Diligência

03/06/2026, 07:28

Conclusão (para despacho)

03/06/2026, 07:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 07:00

Expedida/certificada

30/04/2026, 16:03

Todas as movimentações(228)

Mero expediente

13/07/2026, 13:22

Conclusão (para despacho)

10/07/2026, 18:04

Julgamento em Diligência

10/07/2026, 18:04

Conclusão (para decisão)

10/07/2026, 18:04

Expedida/certificada

09/06/2026, 14:31

Documentos

Nenhum documento disponível

Mero expediente

09/06/2026, 13:59

Conclusão (para despacho)

08/06/2026, 18:54

Julgamento em Diligência

03/06/2026, 07:36

Conclusão (para despacho)

03/06/2026, 07:29

Julgamento em Diligência

03/06/2026, 07:29

Conclusão (para despacho)

03/06/2026, 07:28

Julgamento em Diligência

03/06/2026, 07:28

Conclusão (para despacho)

03/06/2026, 07:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 07:00

Expedida/certificada

30/04/2026, 16:03

Mero expediente

30/04/2026, 15:33

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 15:59

Desarquivamento

09/04/2026, 14:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/04/2026, 14:50

Baixa Definitiva

13/05/2025, 12:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/05/2025, 12:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 07:00

Expedida/certificada

23/04/2025, 16:20

Mero expediente

23/04/2025, 14:11

Conclusão (para despacho)

23/04/2025, 09:52

Expedida/certificada

02/10/2024, 14:30

Mero expediente

01/10/2024, 22:28

Conclusão (para decisão)

01/10/2024, 16:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2024, 07:00

Expedida/certificada

05/09/2024, 14:26

Mero expediente

04/09/2024, 17:34

Conclusão (para despacho)

04/09/2024, 16:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2024, 07:00

Expedida/certificada

09/08/2024, 17:28

Mero expediente

09/08/2024, 16:39

Conclusão (para despacho)

09/08/2024, 16:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2024, 07:00

Mero expediente

15/07/2024, 14:08

Conclusão (para despacho)

12/07/2024, 14:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2024, 07:00

Expedida/certificada

17/06/2024, 15:55

Mero expediente

17/06/2024, 15:27

Conclusão (para despacho)

17/06/2024, 14:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2024, 07:00

Mero expediente

24/05/2024, 15:09

Conclusão (para despacho)

06/05/2024, 18:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2024, 07:00

Expedida/certificada

17/04/2024, 16:16

Mero expediente

17/04/2024, 15:46

Conclusão (para despacho)

16/04/2024, 16:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2024, 07:00

Expedida/certificada

15/04/2024, 16:04

Mero expediente

15/04/2024, 14:43

Conclusão (para despacho)

15/04/2024, 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2024, 07:00

Expedida/certificada

01/04/2024, 17:16

Mero expediente

01/04/2024, 13:51

Conclusão (para despacho)

01/04/2024, 08:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2024, 07:00

Expedida/certificada

14/03/2024, 16:32

Mero expediente

14/03/2024, 14:35

Conclusão (para despacho)

14/03/2024, 14:25

Expedida/certificada

13/03/2024, 17:40

Mero expediente

13/03/2024, 17:08

Conclusão (para despacho)

13/03/2024, 16:42

Expedida/certificada

27/02/2024, 13:02

Expedida/certificada

22/02/2024, 14:02

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

22/02/2024, 12:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2024, 07:00

Mero expediente

05/02/2024, 18:36

Conclusão (para despacho)

05/02/2024, 18:01

Julgamento em Diligência

05/02/2024, 18:01

Conclusão (para despacho)

05/02/2024, 17:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2023, 07:00

Expedida/certificada

09/08/2023, 17:45

Mero expediente

09/08/2023, 17:35

Conclusão (para despacho)

09/08/2023, 14:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2023, 07:00

Expedida/certificada

05/07/2023, 17:21

Mero expediente

05/07/2023, 16:33

Conclusão (para despacho)

05/07/2023, 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2023, 07:00

Expedida/certificada

06/06/2023, 17:03

Mero expediente

02/06/2023, 17:42

Conclusão (para despacho)

02/06/2023, 16:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2023, 07:00

Expedida/certificada

24/05/2023, 16:32

Mero expediente

24/05/2023, 16:19

Conclusão (para despacho)

24/05/2023, 12:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2023, 07:00

Expedida/certificada

22/03/2023, 15:14

Mero expediente

22/03/2023, 14:59

Conclusão (para despacho)

21/03/2023, 15:04

Petição (Embargos de declaração)

09/02/2023, 18:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2023, 07:00

Expedida/certificada

01/02/2023, 17:46

Mero expediente

01/02/2023, 16:00

Conclusão (para despacho)

24/01/2023, 16:24

Expedida/certificada

14/12/2022, 11:01

Mero expediente

13/12/2022, 17:57

Conclusão (para despacho)

13/12/2022, 16:26

Julgamento em Diligência

07/12/2022, 10:07

Conclusão (para despacho)

06/12/2022, 15:27

Mero expediente

28/11/2022, 18:10

Conclusão (para despacho)

28/11/2022, 17:30

Expedida/certificada

25/10/2022, 16:30

Mero expediente

17/10/2022, 14:19

Conclusão (para despacho)

17/10/2022, 13:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2022, 07:00

Expedida/certificada

04/10/2022, 14:23

Mero expediente

21/09/2022, 15:30

Conclusão (para despacho)

21/09/2022, 14:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2022, 07:00

Expedida/certificada

17/08/2022, 19:20

Mero expediente

17/08/2022, 17:52

Conclusão (para despacho)

08/08/2022, 17:54

Petição (Embargos de declaração)

02/08/2022, 17:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2022, 07:00

Expedida/certificada

11/07/2022, 09:58

Mero expediente

08/07/2022, 17:06

Conclusão (para despacho)

07/07/2022, 18:19

Petição (Renúncia de mandato)

30/06/2022, 18:01

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

14/06/2022, 22:20

Publicação

07/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2022, 07:00

Expedida/certificada

03/06/2022, 17:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2022, 07:00

Expedida/certificada

27/04/2022, 09:24

Mero expediente

26/04/2022, 19:06

Conclusão (para despacho)

26/04/2022, 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 07:00

Expedida/certificada

11/04/2022, 17:10

Mero expediente

11/04/2022, 15:19

Conclusão (para despacho)

11/04/2022, 14:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2021, 07:00

Expedida/certificada

06/12/2021, 16:24

Mero expediente

06/12/2021, 13:59

Conclusão (para despacho)

03/12/2021, 18:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/12/2021, 09:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/12/2021, 09:41

Por decisão judicial

23/01/2021, 18:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2020, 07:00

Expedida/certificada

11/11/2020, 12:37

Mero expediente

10/11/2020, 21:37

Conclusão (para despacho)

10/11/2020, 18:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2020, 07:00

Expedida/certificada

28/09/2020, 18:06

Decisão Interlocutória de Mérito

28/09/2020, 15:53

Conclusão (para despacho)

16/09/2020, 19:29

Petição (Embargos de declaração)

11/09/2020, 15:23

Petição (Embargos de declaração)

09/09/2020, 12:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2020, 07:00

Expedida/certificada

28/08/2020, 18:38

Decisão Interlocutória de Mérito

28/08/2020, 14:45

Conclusão (para despacho)

27/08/2020, 17:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2020, 07:00

Expedida/certificada

09/06/2020, 15:39

Mero expediente

09/06/2020, 13:47

Conclusão (para despacho)

09/06/2020, 09:50

Remessa (em diligência)

18/02/2020, 15:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2020, 07:00

Expedida/certificada

05/02/2020, 09:28

Mero expediente

04/02/2020, 16:40

Conclusão (para despacho)

04/02/2020, 16:00

Expedida/certificada

04/12/2019, 17:48

Mero expediente

04/12/2019, 15:35

Conclusão (para despacho)

04/12/2019, 15:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2019, 07:00

Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário)

05/11/2019, 13:07

Mero expediente

04/11/2019, 16:48

Conclusão (para despacho)

30/10/2019, 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2019, 07:00

Expedida/certificada

22/08/2019, 15:13

Mero expediente

21/08/2019, 14:12

Conclusão (para despacho)

21/08/2019, 13:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/08/2019, 13:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/08/2019, 13:48

Por decisão judicial

08/02/2019, 17:23

Remessa (outros motivos)

22/01/2019, 17:20

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

22/01/2019, 16:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/01/2019, 16:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/01/2019, 16:40

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

04/05/2016, 13:45

Recebimento

02/05/2016, 12:13

Remessa (em grau de recurso)

18/05/2015, 14:11

Recebimento

08/01/2015, 09:56

Remessa (em grau de recurso)

27/06/2007, 14:55

Petição (Petição (outras))

13/06/2007, 10:35

Recebimento

12/06/2007, 18:06

Entrega em carga/vista

28/05/2007, 12:04

Petição (Petição (outras))

20/04/2007, 11:28

Petição (Petição (outras))

21/03/2007, 16:23

Conclusão (para despacho)

21/03/2007, 16:10

Petição (Petição (outras))

21/03/2007, 16:10

Recebimento

19/01/2007, 18:39

Remessa (outros motivos)

19/01/2007, 14:50

Recebimento

17/01/2007, 18:22

Remessa (outros motivos)

17/01/2007, 17:28

Conclusão (para despacho)

10/01/2007, 14:52

Petição (Petição (outras))

15/12/2006, 11:52

Recebimento

15/12/2006, 11:39

Entrega em carga/vista

27/11/2006, 18:16

Recebimento

22/11/2006, 13:35

Entrega em carga/vista

21/11/2006, 13:35

Publicação

06/11/2006, 09:54

Petição (Petição (outras))

31/10/2006, 16:36

Conclusão (para julgamento)

01/09/2006, 17:10

Recebimento

01/09/2006, 17:06

Entrega em carga/vista

01/09/2006, 17:06

Conclusão (para despacho)

07/08/2006, 14:58

Recebimento

04/08/2006, 17:31

Entrega em carga/vista

18/07/2006, 12:45

Petição (Petição (outras))

04/07/2006, 13:49

Publicação

01/06/2006, 11:20

Conclusão (para decisão)

18/04/2006, 14:14

Conclusão (para julgamento)

20/01/2005, 12:47

Recebimento

15/12/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

09/12/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/10/2004, 16:19

Recebimento

20/10/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

18/10/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/09/2004, 17:00

Conclusão (para despacho)

26/08/2004, 15:58

Recebimento

26/08/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

12/08/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/02/2004, 15:12

Conclusão (para despacho)

26/01/2004, 15:45

Distribuição (sorteio)

21/01/2004, 18:16