Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0020829-36.1988.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Aquisição de veículos automotoresEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/1988

Valor da Causa

R$ 37.062,51

Órgão julgador

4ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY

Partes do Processo

MARCO AURELIO VAILATI

CPF

Autor

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MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

SUZANA CARNEIRO ZUCATTO

OAB/SP 98884·CPF·Representa: Autor

MARCIA PRATA MENDES

OAB/SP 90582·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

MARCO AURELIO VAILATI

CPF

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 18:56

Transitado em Julgado em 21/08/2024

22/08/2024, 18:55

Decorrido prazo de MARCO AURELIO VAILATI em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:11

Publicado Sentença em 10/07/2024.

11/07/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

11/07/2024, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 15:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/07/2024, 16:23

Conclusos para julgamento

05/07/2024, 13:15

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/07/2024, 13:13

Conclusos para despacho

05/07/2024, 13:13

Juntada de certidão

02/07/2024, 15:57

Desentranhado o documento

02/07/2024, 15:56

Decorrido prazo de MARCO AURELIO VAILATI em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:32

Todas as movimentações(277)

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 18:56

Transitado em Julgado em 21/08/2024

22/08/2024, 18:55

Decorrido prazo de MARCO AURELIO VAILATI em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:11

Publicado Sentença em 10/07/2024.

11/07/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

Documentos

Sentença

•08/07/2024, 15:17

Sentença

•05/07/2024, 16:23

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legal

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Acessibilidade

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11/07/2024, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 15:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/07/2024, 16:23

Conclusos para julgamento

05/07/2024, 13:15

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/07/2024, 13:13

Conclusos para despacho

05/07/2024, 13:13

Juntada de certidão

02/07/2024, 15:57

Desentranhado o documento

02/07/2024, 15:56

Decorrido prazo de MARCO AURELIO VAILATI em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:32

Publicado Despacho em 24/06/2024.

24/06/2024, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 18:44

Conclusos para despacho

19/06/2024, 16:48

Expedição de outros documentos

19/06/2024, 16:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/06/2024, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 19:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/04/2024, 15:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/04/2024, 15:56

Decorrido prazo de MARCO AURELIO VAILATI em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 00:12

Publicado Despacho em 21/03/2024.

21/03/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 22:13

Juntada de Petição de informações prestadas

15/03/2024, 16:53

Conclusos para despacho

15/03/2024, 13:47

Juntada de Petição de outras peças

05/03/2024, 12:00

Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 11:41

Juntada de ato ordinatório

28/02/2024, 17:51

Expedição de outros documentos

27/02/2024, 12:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/02/2024, 12:51

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/06/2023, 18:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/06/2023, 18:40

Decorrido prazo de MARCO AURELIO VAILATI em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:51

Juntada de certidão

16/05/2023, 19:35

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 13:24

Juntada de ato ordinatório

02/05/2023, 18:02

Expedição de outros documentos

02/05/2023, 14:52

Decorrido prazo de MARCO AURELIO VAILATI em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:47

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2023.

31/03/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 15:49

Juntada de ato ordinatório

29/03/2023, 15:48

Juntada de certidão

29/03/2023, 15:36

Decorrido prazo de MARCO AURELIO VAILATI em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 01:13

Decorrido prazo de MARCO AURELIO VAILATI em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:34

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2023, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 20:21

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2023.

14/03/2023, 20:21

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 17:25

Juntada de ato ordinatório

10/03/2023, 17:24

Juntada de certidão

10/03/2023, 17:23

Desentranhado o documento

10/03/2023, 17:18

Juntada de certidão

10/03/2023, 17:09

Publicado Despacho em 28/02/2023.

28/02/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 20:01

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 17:42

Conclusos para despacho

14/09/2022, 18:57

Juntada de Petição de outras peças

12/07/2022, 10:01

Decorrido prazo de MARCO AURELIO VAILATI em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2022, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 12:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2022, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

31/05/2022, 00:17

Publicado Despacho em 31/05/2022.

31/05/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 13:11

Conclusos para despacho

17/05/2022, 09:53

Expedição de outros documentos

17/05/2022, 09:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

02/05/2022, 13:27

Juntada de Petição de documento digitalizado

21/02/2022, 11:00

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/02/2022, 13:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.16/2022 (4a. Vara)

14/02/2022, 10:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202261000001519 Complemento Livre:

14/02/2022, 09:41

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 0

17/01/2022, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0020829-36.1988.403.6100 (88.0020829-0) - MARCO AURELIO VAILATI(SP090582 - MARCIA PRATA MENDES E SP098884 - SUZANA CARNEIRO ZUCATTO) X UNIAO FEDERAL(Proc. 264 - DENISE PEREIRA DE PAIVA GABRIEL) X MARCO AURELIO VAILATI X UNIAO FEDERAL Conforme determinado na Portaria nº 28, de 09 de Dezembro de 2016 deste MM. Juízo, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal de São Paulo-DJEF/SP de 19/12/2016, Art. 1º, e nos termos do artigo 3º, inciso II, alínea z - fica o requerente intimado para ciência do desarquivamento dos autos, bem como nos termos do art. 3º, inciso II, alínea n, fica ciente que eventual prosseguimento do feito ocorrerá em meio eletrônico, devendo o requerente providenciar a digitalização do feito. Prazo: 10 (dez) dias. Silente, retornem estes autos ao arquivo.

17/01/2022, 00:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

09/12/2021, 08:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/12/2021, 08:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161000017354 Complemento Livre:

09/12/2021, 08:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

09/12/2021, 08:22

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 80/2021 (4a. Vara)

29/11/2021, 14:59

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.80/2021 (4a. Vara)

29/11/2021, 14:56

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre: EM 26/11/2021

29/11/2021, 13:18

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 0

10/11/2021, 14:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

05/11/2021, 11:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/10/2021, 12:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161000008795 Complemento Livre:

06/10/2021, 12:19

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

06/10/2021, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 06/10/2021 PedidoJF: 253-4/2021 Prot: 300211006004995

06/10/2021, 12:17

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 252/2019 (4a. Vara)

14/10/2019, 06:39

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.252/2019 (4a. Vara)

11/10/2019, 07:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/10/2019, 12:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/10/2019, 13:57

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARTE AUTORA/EXEQUENTE Complemento Livre: EM 06/09/2019

01/10/2019, 10:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 36/37

29/08/2019, 06:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/07/2019, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/07/2019, 12:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/06/2019, 08:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000043561 Complemento Livre:

13/06/2019, 08:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/04/2019, 11:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/04/2019, 07:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/03/2019, 12:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

21/03/2019, 12:01

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre: EM 15/03/2019

20/03/2019, 08:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 69/70

07/03/2019, 06:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/02/2019, 06:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/02/2019, 06:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/02/2019, 10:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/02/2019, 11:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000097996 Complemento Livre:

04/02/2019, 11:51

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/02/2019, 11:50

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.36/2018 (4a. Vara) (em Seretaria)

03/07/2018, 11:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 30/32

03/07/2018, 06:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/06/2018, 08:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/05/2018, 12:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/05/2018, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/04/2018, 06:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/04/2018, 12:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000045516 Complemento Livre:

19/04/2018, 12:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/04/2018, 06:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/03/2018, 10:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000195694 Complemento Livre:

19/10/2017, 09:47

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 50/53

04/10/2017, 06:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

26/07/2017, 09:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/07/2017, 13:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000105220 Complemento Livre:

25/07/2017, 13:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

25/07/2017, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 25/07/2017 PedidoJF: 357-4/2017 Prot: 300170725017596

25/07/2017, 13:31

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 389/2015 (4a. Vara) Paote: 9394

29/09/2015, 10:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.389/2015 (4a. Vara)

25/08/2015, 11:32

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre: EM 05/08/2015

25/08/2015, 10:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 6/10

23/07/2015, 06:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/06/2015, 11:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/06/2015, 11:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/06/2015, 09:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/06/2015, 12:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/06/2015, 13:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

11/06/2015, 13:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 11/13

11/05/2015, 06:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/04/2015, 09:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/04/2015, 09:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/03/2015, 16:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/03/2015, 16:42

Cálculo de Liquidação - ATOS DA CONTADORIA INFORMACAO/PARECER Complemento Livre:

26/03/2015, 08:51

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

26/03/2015, 08:51

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

20/01/2015, 16:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

16/01/2015, 12:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/01/2015, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/01/2015, 12:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/01/2015, 12:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000212967 Complemento Livre:

14/01/2015, 12:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: MARCO AURELIO VAILATI X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:170 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO ORDINARIO para 206.EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA

14/01/2015, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/11/2014, 08:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/10/2014, 15:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/10/2014, 15:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/10/2014, 15:21

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTORA Complemento Livre: DESPACHO DE FL. 187

29/10/2014, 15:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 20/21

26/09/2014, 05:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/09/2014, 09:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/09/2014, 09:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/09/2014, 09:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/09/2014, 09:30

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

05/09/2014, 09:05

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

04/09/2014, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

10/04/2014, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

04/04/2014, 10:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DAS COPIAS DOS EMBARGOS A EXECUCAO Complemento Livre:

04/04/2014, 10:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 19/21

26/02/2014, 06:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. PUBLICACAO Complemento Livre:

09/12/2013, 14:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/12/2013, 14:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/12/2013, 15:20

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 18/11/2013 Complemento Livre:

06/12/2013, 11:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2013, 11:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/12/2013, 07:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 1/2013 (4a. Vara)

09/01/2013, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/01/2013, 11:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 12013/2013 (4a. Vara)

09/01/2013, 10:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. REMESSA Complemento Livre: TRF

08/01/2013, 12:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2012610002668111 Complemento Livre: REU

08/01/2013, 08:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2012, 16:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/11/2012, 10:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.VISTA Complemento Livre: FN

29/11/2012, 14:17

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre:

29/11/2012, 14:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 65/71

03/10/2012, 06:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG PUBLICACAO Complemento Livre:

25/09/2012, 08:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/09/2012, 07:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/09/2012, 11:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/09/2012, 11:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000205674 Complemento Livre: AUTOR

20/09/2012, 11:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 28/61

04/09/2012, 06:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG PUBLICACAO Complemento Livre:

20/08/2012, 10:45

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO RECONHECIDA PRESCRICAO/DECADENCIA Nome da Parte: MARCO AURELIO VAILATI X UNIAO FEDERAL Complemento Livre:

20/08/2012, 10:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

17/08/2012, 10:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

08/08/2012, 12:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201263870026566 Complemento Livre: AUTOR

08/08/2012, 07:34

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 166/2012

06/08/2012, 11:30

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 06/08/2012 GUIA: 166

06/08/2012, 11:30

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS : PACOTE: 119921

27/10/2006, 05:06

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

20/10/2006, 11:17

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.679/2006 (4a. Vara)

20/10/2006, 09:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/10/2006, 14:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/10/2006, 14:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

18/10/2006, 14:47

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/10/2006, 14:47

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 18/10/2006 GUIA: 55

18/10/2006, 14:47

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :119921

13/09/2005, 05:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA BAIXA - FINDO onf. Guia n.174/2005 (4a. Vara)

31/08/2005, 12:10

Expedição de documento - ATO ORDINATORIO PARTE AUTORA

30/08/2005, 13:24

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 09

23/06/2005, 10:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/05/2005, 10:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/09/2004, 10:21

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

02/06/2004, 12:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/05/2004, 12:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/04/2004, 12:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/04/2004, 08:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/10/2003, 08:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/07/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/06/2002, 12:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000118/99

22/11/1999, 16:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

21/11/1999, 22:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

27/11/1995, 10:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/11/1995, 13:18

Arquivamento - BAIXA DEFINITIVA PELO SETOR DE BAIXA SOBRESTADO - PACOTE: 48751

26/06/1995, 08:58

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA SOBRESTADO - GR no.0000062/95

20/06/1995, 10:38

Arquivamento - BAIXA DEFINITIVA PELO SETOR DE BAIXA SOBRESTADO - PACOTE: 48751

12/06/1995, 09:12

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA SOBRESTADO - GR no.0000062/95

08/06/1995, 11:55

Arquivamento - BAIXA DEFINITIVA PELO SETOR DE BAIXA SOBRESTADO - PACOTE: 48751

07/06/1995, 09:01

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA SOBRESTADO - GR no.0000062/95

05/06/1995, 14:10

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA SOBRESTADO - GR no.0000062/95

05/06/1995, 12:26

Remessa - REMESSA INTERNA P/ SOBRESTAR

19/04/1995, 06:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO C/ DESP EM 31/03/95

05/04/1995, 10:40

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO SP 23.01.1995 FLS. 112/114

23/01/1995, 12:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO PP

21/11/1994, 12:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO EM 13/10/94

14/10/1994, 12:16

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO SP 05/09/94 - MANIFESTE-SE O AUTOR

19/09/1994, 11:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO MANIFESTE-SE O AUTOR

29/07/1994, 08:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO C/ DESP

07/07/1994, 11:25

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA HOMOLOGACAO DA CONTA

17/05/1994, 15:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA HOMOLOGACAO DE CONTA

12/05/1994, 09:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA HOMOLOGACAO DA CONTA

22/04/1994, 15:47

Ato ordinatório - REGISTRO DE SENTENCA LIVRO NUMERO LIVRO 10 - FLS 202 - DATA REG. 29.03.94

11/04/1994, 14:23

Ato ordinatório - REGISTRO DE SENTENCA LIVRO NUMERO LIVRO 10 - FLS 202 - DATA REG. 29.03.94

11/04/1994, 14:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO HOMOLOGACAO

24/03/1994, 09:42

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO SP 18/02/94 - DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA

22/02/1994, 13:03

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO SP 18/02/94 - SENT. EXT./COMB.

22/02/1994, 12:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA DE FLS

31/01/1994, 09:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO C/ DESP - JUIZ SUBSTITUTO

26/01/1994, 10:43

Remessa - REMESSA INTERNA A CONTADORIA

02/09/1992, 13:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO AGUARDE-SE NO ARQUIVO

02/07/1992, 15:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO URGENTE

03/06/1992, 10:45

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO SP 24.04.92 - MANIFESTE-SE O AUTOR

23/04/1992, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO MANIFESTE-SE O AUTOR

30/03/1992, 10:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDAO

14/08/1991, 07:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO GRPJN. 209/90

12/11/1990, 12:02

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO SP 21.10.1991 (CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDAO)

20/10/1990, 21:00

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE

07/08/1990, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO CONTRA RAZOES

06/08/1990, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO APELACAO

12/07/1990, 21:00

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE REG380/90 L09 FLS56V

19/04/1990, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/06/1988, 13:49

Despacho

•20/06/2024, 18:55

Despacho

•19/06/2024, 18:44

Despacho de Inspeção

•16/05/2024, 19:42

Despacho

•19/03/2024, 14:07

Despacho

•18/03/2024, 22:13

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 11:41

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 17:51

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 13:24

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 18:02

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 15:49

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 15:48

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 17:25

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 17:24

Todos os documentos(20)

Sentença

•08/07/2024, 15:17

Sentença

•05/07/2024, 16:23

Despacho

•20/06/2024, 18:55

Despacho

•19/06/2024, 18:44

Despacho de Inspeção

•16/05/2024, 19:42

Despacho

•19/03/2024, 14:07

Despacho

•18/03/2024, 22:13

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 11:41

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 17:51

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 13:24

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 18:02

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 15:49

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 15:48

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 17:25

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 17:24

Despacho

•24/02/2023, 18:05

Despacho

•24/02/2023, 17:42

Despacho

•01/06/2022, 12:55

Despacho

•27/05/2022, 18:07

Despacho

•17/05/2022, 13:11