Execução Fiscal 0003561-86.2009.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2009

Valor da Causa

R$ 1.024.846,72

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MEGACRIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ACRILICOS E M

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS MENECHINO JUNIOR

OAB/SP 199668·CPF·Representa: Réu

DENNIS DE MIRANDA FIUZA

OAB/SP 112888·CPF·Representa: Réu

JORGE HENRIQUE AVILAR TEIXEIRA

OAB/SP 248514·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MEGACRIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ACRILICOS E M

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

LUIZ CARLOS GASTALDO FILHO

CPF

Reu

NATALIA AUGUSTA GASTALDO DA SILVA

CPF

Reu

REGINA AUGUSTA DA SILVEIRA LEITE GASTALDO

CPF

Reu

LUIZ CARLOS GASTALDO

CPF

Reu

NAPERVILLE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

INFOROFFICE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA ESCRITORIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

SUPER PAPER PRODUTOS PARA ESCRITORIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

CNPJ

Reu

PALMETTO PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

PEDRA BELA PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

ACRIMET PRODUTOS PARA ESCRITORIO LTDA

CNPJ

Reu

MEGACRIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ACRILICOS E METALURGICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/09/2025, 13:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2025, 14:05

Decorrido prazo de MEGACRIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ACRILICOS E METALURGICOS LTDA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:58

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 17:47

Apensado ao processo 0001792-96.2016.4.03.6114

03/09/2025, 15:54

Conclusos para despacho

29/05/2025, 12:12

Decorrido prazo de MEGACRIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ACRILICOS E METALURGICOS LTDA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:47

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

14/05/2025, 19:04

Publicado Intimação em 07/05/2025.

14/05/2025, 19:04

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 16:11

Todas as movimentações(195)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/09/2025, 13:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2025, 14:05

Decorrido prazo de MEGACRIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ACRILICOS E METALURGICOS LTDA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:58

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

Documentos

Despacho

•03/09/2025, 17:47

Despacho

•03/09/2025, 17:47

05/09/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 17:47

Apensado ao processo 0001792-96.2016.4.03.6114

03/09/2025, 15:54

Conclusos para despacho

29/05/2025, 12:12

Decorrido prazo de MEGACRIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ACRILICOS E METALURGICOS LTDA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:47

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

14/05/2025, 19:04

Publicado Intimação em 07/05/2025.

14/05/2025, 19:04

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 16:11

Conclusos para despacho

08/01/2025, 12:33

Decorrido prazo de MEGACRIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ACRILICOS E METALURGICOS LTDA em 10/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:14

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2024, 09:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 26/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 15:13

Conclusos para despacho

22/07/2024, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2024, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 14:29

Conclusos para despacho

29/02/2024, 15:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 13:02

Conclusos para despacho

04/09/2023, 16:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 20:09

Decorrido prazo de MEGACRIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ACRILICOS E METALURGICOS LTDA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2023, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 20:03

Publicado Despacho em 12/07/2023.

12/07/2023, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 18:49

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 18:49

Conclusos para despacho

07/07/2023, 19:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/07/2023, 19:13

Juntada de certidão

07/07/2023, 18:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/01/2023, 19:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

26/01/2023, 19:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/01/2023, 19:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/11/2022, 12:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/11/2022, 12:27

Decorrido prazo de MEGACRIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ACRILICOS E METALURGICOS LTDA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2022, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

20/10/2022, 00:30

Publicado Despacho em 20/10/2022.

20/10/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 22:55

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 22:55

Conclusos para despacho

10/06/2022, 12:25

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2022, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 12:09

Conclusos para despacho

02/02/2022, 08:08

Decorrido prazo de REGINA AUGUSTA DA SILVEIRA LEITE GASTALDO em 28/01/2022 23:59.

01/02/2022, 12:15

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GASTALDO FILHO em 28/01/2022 23:59.

01/02/2022, 12:15

Decorrido prazo de NATALIA AUGUSTA GASTALDO DA SILVA em 28/01/2022 23:59.

01/02/2022, 12:15

Decorrido prazo de PALMETTO PARTICIPACOES LTDA em 28/01/2022 23:59.

01/02/2022, 12:14

Decorrido prazo de INFOROFFICE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA ESCRITORIO LTDA - EPP em 28/01/2022 23:59.

01/02/2022, 12:14

Decorrido prazo de PEDRA BELA PARTICIPACOES LTDA em 28/01/2022 23:59.

01/02/2022, 12:14

Decorrido prazo de NAPERVILLE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 28/01/2022 23:59.

01/02/2022, 12:14

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GASTALDO em 28/01/2022 23:59.

01/02/2022, 12:14

Decorrido prazo de MEGACRIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ACRILICOS E METALURGICOS LTDA em 28/01/2022 23:59.

01/02/2022, 12:14

Decorrido prazo de ACRIMET PRODUTOS PARA ESCRITORIO LTDA em 28/01/2022 23:59.

01/02/2022, 12:14

Decorrido prazo de SUPER PAPER PRODUTOS PARA ESCRITORIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. em 28/01/2022 23:59.

01/02/2022, 12:14

Publicado Despacho em 21/01/2022.

01/02/2022, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 06:59

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MEGACRIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ACRILICOS E METALURGICOS LTDA, ACRIMET PRODUTOS PARA ESCRITORIO LTDA, PEDRA BELA PARTICIPACOES LTDA, PALMETTO PARTICIPACOES LTDA, SUPER PAPER PRODUTOS PARA ESCRITORIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA., INFOROFFICE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA ESCRITORIO LTDA - EPP, NAPERVILLE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME, LUIZ CARLOS GASTALDO, REGINA AUGUSTA DA SILVEIRA LEITE GASTALDO, NATALIA AUGUSTA GASTALDO DA SILVA, LUIZ CARLOS GASTALDO FILHO Advogados do(a) EXECUTADO: MARCOS MENECHINO JUNIOR - SP199668, DENNIS DE MIRANDA FIUZA - SP112888 D E S P A C H O Cumpra-se a r. decisão que deu provimento ao agravo de instrumento nº 5017950-77.2021.4.03.0000, conforme comunicação de ID nº 171257970. Prossiga-se nos ulteriores termos do despacho ID nº 160445458. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003561-86.2009.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Intime-se a exequente para integral cumprimento. SãO BERNARDO DO CAMPO, 7 de janeiro de 2022.

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 11:53

Juntada de comunicações

09/12/2021, 10:25

Conclusos para despacho

07/12/2021, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2021, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2021, 13:22

Decorrido prazo de ACRIMET PRODUTOS PARA ESCRITORIO LTDA em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 02:58

Decorrido prazo de MEGACRIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ACRILICOS E METALURGICOS LTDA em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 02:50

Decorrido prazo de PEDRA BELA PARTICIPACOES LTDA em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 02:50

Decorrido prazo de INFOROFFICE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA ESCRITORIO LTDA - EPP em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 02:46

Decorrido prazo de SUPER PAPER PRODUTOS PARA ESCRITORIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 02:46

Decorrido prazo de NAPERVILLE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 02:45

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GASTALDO FILHO em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 02:45

Decorrido prazo de REGINA AUGUSTA DA SILVEIRA LEITE GASTALDO em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 02:45

Decorrido prazo de NATALIA AUGUSTA GASTALDO DA SILVA em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 02:43

Decorrido prazo de PALMETTO PARTICIPACOES LTDA em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:02

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GASTALDO em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:02

Publicado Despacho em 24/11/2021.

25/11/2021, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

25/11/2021, 03:15

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 17:20

Juntada de certidão

22/11/2021, 17:19

Desapensado do processo 0001792-96.2016.4.03.6114

22/11/2021, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 20:17

Conclusos para despacho

17/11/2021, 17:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/11/2021, 17:02

Juntada de comunicações

05/11/2021, 18:48

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/08/2021, 20:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/08/2021, 20:39

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2021, 13:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/08/2021, 08:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/08/2021, 08:23

Recebidos os autos

19/08/2021, 15:13

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

19/08/2021, 15:13

Recebido pelo Distribuidor

19/08/2021, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 11:44

Conclusos para despacho

19/08/2021, 11:39

Recebidos os autos

18/08/2021, 16:35

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

18/08/2021, 16:35

Juntada de certidão

18/08/2021, 16:27

Recebido pelo Distribuidor

18/08/2021, 10:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 00:52

Decorrido prazo de MEGACRIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ACRILICOS E METALURGICOS LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:56

Publicado Decisão em 15/07/2021.

15/07/2021, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

15/07/2021, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 16:33

Rejeitada a exceção de pré-executividade

13/07/2021, 16:33

Conclusos para decisão

22/04/2021, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2021, 10:22

Decorrido prazo de MEGACRIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ACRILICOS E METALURGICOS LTDA em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:10

Publicado Despacho em 12/04/2021.

12/04/2021, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

10/04/2021, 10:24

Apensado ao processo 0001792-96.2016.4.03.6114

09/04/2021, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 10:18

Conclusos para despacho

07/04/2021, 20:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/04/2021, 20:25

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

05/04/2021, 20:59

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.18/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

13/11/2020, 13:19

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

08/10/2020, 06:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 00:15

Decorrido prazo de MEGACRIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ACRILICOS E METALURGICOS LTDA em 02/10/2020 23:59:59.

03/10/2020, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2020

25/09/2020, 00:24

Publicado Despacho em 25/09/2020.

25/09/2020, 00:24

Apensado ao processo 0001116-22.2014.4.03.6114

23/09/2020, 08:13

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 16:59

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2020, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2020, 16:59

Conclusos para despacho

21/09/2020, 16:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

21/09/2020, 16:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/09/2020, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2020, 16:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

26/08/2020, 16:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/08/2020, 12:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/08/2020, 12:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/08/2020, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/08/2020, 12:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/08/2020, 10:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/08/2020, 10:52

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

06/08/2020, 11:43

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 06/08/2020 PedidoJF: 298-2/2020 Prot: 314200806003730

06/08/2020, 11:43

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 20/2019 (2a. Vara)

06/02/2019, 15:59

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.20/2019 (2a. Vara)

06/02/2019, 15:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/02/2019, 08:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/02/2019, 10:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/02/2019, 10:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

05/02/2019, 10:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/01/2019, 09:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/11/2018, 14:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/11/2018, 14:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/11/2018, 15:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/11/2018, 15:41

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

23/11/2018, 10:15

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 23/11/2018 PedidoJF: 4616-2/2018 Prot: 314181123016903

23/11/2018, 10:15

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 893/2011: PACOTE: 791

31/05/2012, 05:23

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

31/05/2012, 05:23

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 893/2011: PACOTE: 791

04/10/2011, 08:40

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.893/2011 (1a. Vara)

22/09/2011, 08:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/05/2011, 13:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/04/2011, 11:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/03/2011, 12:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/03/2011, 12:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre: .

10/03/2011, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/02/2011, 13:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/02/2011, 14:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: - Complemento Livre:

09/11/2010, 13:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 381/401

31/08/2010, 06:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/07/2010, 12:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/06/2010, 13:46

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: - Complemento Livre: POSITIVO

24/02/2010, 14:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: - Complemento Livre:

19/01/2010, 14:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

18/11/2009, 14:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/06/2009, 12:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/06/2009, 12:42

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

28/05/2009, 08:51

Despacho de Inspeção

•26/05/2025, 14:43

Despacho

•05/05/2025, 16:11

Despacho

•05/05/2025, 16:11

Despacho

•07/11/2024, 15:13

Despacho

•12/06/2024, 14:29

Despacho

•22/01/2024, 13:02

Despacho

•10/07/2023, 18:49

Despacho

•18/10/2022, 22:55

Despacho

•30/05/2022, 12:09

Despacho

•14/01/2022, 14:00

Despacho

•07/01/2022, 11:53

Comunicações

•07/12/2021, 20:49

Manifestação

•07/12/2021, 13:22

Todos os documentos(24)

Despacho

•03/09/2025, 17:47

Despacho

•03/09/2025, 17:47

Despacho de Inspeção

•26/05/2025, 14:43

Despacho

•05/05/2025, 16:11

Despacho

•05/05/2025, 16:11

Despacho

•07/11/2024, 15:13

Despacho

•12/06/2024, 14:29

Despacho

•22/01/2024, 13:02

Despacho

•10/07/2023, 18:49

Despacho

•18/10/2022, 22:55

Despacho

•30/05/2022, 12:09

Despacho

•14/01/2022, 14:00

Despacho

•07/01/2022, 11:53

Comunicações

•07/12/2021, 20:49

Manifestação

•07/12/2021, 13:22

Despacho

•22/11/2021, 17:21

Despacho

•22/11/2021, 17:20

Despacho

•18/11/2021, 20:17

Comunicações

•05/11/2021, 18:23

Despacho

•19/08/2021, 11:44

Decisão

•13/07/2021, 16:33

Despacho

•08/04/2021, 10:18

Outras peças

•05/04/2021, 20:59

Despacho

•22/09/2020, 16:59