Procedimento Comum Cível 5000753-17.2019.4.03.6132 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara Federal de Avaré com Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 31 - Des.fed. Daldice Santana

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

27/06/2025, 17:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/06/2025, 17:45

Trânsito em julgado

26/06/2025, 14:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 07:00

Mero expediente

28/05/2025, 16:45

Conclusão (para despacho)

28/05/2025, 13:02

Publicação

05/05/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 07:00

Expedida/certificada

29/04/2025, 17:45

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/04/2025, 17:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/04/2025, 17:35

Conclusão (para julgamento)

10/04/2025, 16:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2025, 07:00

Expedida/certificada

28/02/2025, 14:59

Mero expediente

27/02/2025, 16:48

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva

27/06/2025, 17:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/06/2025, 17:45

Trânsito em julgado

26/06/2025, 14:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 07:00

Mero expediente

28/05/2025, 16:45

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para despacho)

28/05/2025, 13:02

Publicação

05/05/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 07:00

Expedida/certificada

29/04/2025, 17:45

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/04/2025, 17:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/04/2025, 17:35

Conclusão (para julgamento)

10/04/2025, 16:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2025, 07:00

Expedida/certificada

28/02/2025, 14:59

Mero expediente

27/02/2025, 16:48

Conclusão (para despacho)

09/01/2025, 15:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2024, 07:00

Expedida/certificada

28/11/2024, 14:02

Mero expediente

27/11/2024, 12:58

Conclusão (para despacho)

11/09/2024, 17:22

Publicação

23/08/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2024, 07:00

Expedida/certificada

21/08/2024, 17:28

Decisão Interlocutória de Mérito

16/08/2024, 17:55

Conclusão (para despacho)

24/06/2024, 11:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2024, 07:00

Expedida/certificada

12/04/2024, 13:15

Mero expediente

04/04/2024, 15:17

Conclusão (para despacho)

01/04/2024, 10:55

Publicação

08/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2024, 07:00

Publicação

23/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2024, 07:00

Decisão Interlocutória de Mérito

19/01/2024, 08:49

Conclusão (para decisão)

13/12/2023, 14:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/11/2023, 13:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/11/2023, 13:31

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/08/2023, 16:40

Por decisão judicial

29/08/2023, 16:40

Publicação

24/07/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2023, 07:00

Expedida/certificada

30/03/2023, 13:12

Publicação

30/03/2023, 07:00

Mero expediente

29/03/2023, 14:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2023, 07:00

Conclusão (para despacho)

28/03/2023, 15:37

Expedida/certificada

28/03/2023, 15:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2023, 07:00

Mero expediente

13/03/2023, 15:55

Conclusão (para despacho)

13/03/2023, 14:29

Publicação

28/02/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2023, 07:00

Expedida/certificada

24/02/2023, 16:39

Decisão Interlocutória de Mérito

24/02/2023, 13:39

Conclusão (para decisão)

19/12/2022, 15:44

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

19/12/2022, 13:00

Publicação

18/11/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2022, 07:00

Expedida/certificada

16/11/2022, 13:59

Publicação

18/10/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2022, 07:00

Expedida/certificada

14/10/2022, 17:43

Recebimento

10/10/2022, 11:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022, 07:00

Remessa (em diligência)

12/09/2022, 18:25

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

12/09/2022, 18:23

Expedida/certificada

12/09/2022, 18:22

Mero expediente

12/09/2022, 17:05

Conclusão (para despacho)

12/09/2022, 15:11

Recebimento

13/07/2022, 15:17

Remessa (em grau de recurso)

25/03/2022, 14:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2021, 07:00

Expedida/certificada

01/12/2021, 01:52

Mero expediente

30/11/2021, 19:19

Conclusão (para despacho)

30/11/2021, 13:36

Publicação

03/11/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2021, 07:00

Petição (Apelação)

07/10/2021, 16:31

Publicação

24/08/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2021, 07:00

Expedida/certificada

17/08/2021, 23:53

Procedência

17/08/2021, 15:30

Conclusão (para julgamento)

01/06/2021, 00:28

Ato ordinatório

20/05/2021, 12:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2021, 07:00

Expedida/certificada

28/04/2021, 16:21

Mero expediente

28/04/2021, 14:23

Conclusão (para despacho)

27/04/2021, 18:48

Recebimento

07/12/2020, 20:03

Remessa (em diligência)

24/11/2020, 11:13

Mero expediente

23/11/2020, 15:48

Conclusão (para despacho)

23/11/2020, 14:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2020, 07:00

Mero expediente

13/10/2020, 19:00

Conclusão (para despacho)

13/10/2020, 17:27

Publicação

24/07/2020, 07:00

Remessa (em diligência)

21/07/2020, 14:51

Expedida/certificada

21/07/2020, 14:48

Conclusão (para decisão)

01/07/2020, 13:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2020, 07:00

Publicação

11/05/2020, 07:00

Expedida/certificada

06/05/2020, 17:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2020, 07:00

Expedida/certificada

25/03/2020, 20:26

Mero expediente

19/03/2020, 16:33

Conclusão (para despacho)

10/01/2020, 13:11

Remessa (outros motivos)

07/01/2020, 16:42

Distribuição (sorteio)

20/12/2019, 17:50