Procedimento Comum Cível 0037306-66.1990.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAquisição de combustíveisEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/1990

Valor da Causa

R$ 393.794,65

Órgão julgador

4ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

DACARTO BENVIC LTDA.

CNPJ

Autor

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A

Terceiro

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

Terceiro

AES ELETROPAULO

Terceiro

ANDERSON G. VILELA

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO HENRIQUE FRANCA

OAB/SP 184700·CPF·Representa: Autor

REINALDO SILVEIRA

OAB/SP 90329·CPF·Representa: Autor

VALDECIR DE ROSSI

OAB/SP 70084·CPF·Representa: Autor

LARISSA ABOU RIZK MUZELI

OAB/SP 193787·CPF·Representa: Autor

VANESSA MASCAROS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(37)

DACARTO BENVIC LTDA.

CNPJ

Autor

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A

Terceiro

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

Terceiro

AES ELETROPAULO

Terceiro

ANDERSON G. VILELA

Terceiro

ENEEL DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

ELETROPAULO

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS - ELETROBRAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

CNPJ

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

GUSTAVO HENRIQUE FRANCA

OAB/SP 184700·CPF·Representa: Autor

REINALDO SILVEIRA

OAB/SP 90329·CPF·Representa: Autor

VALDECIR DE ROSSI

OAB/SP 70084·CPF·Representa: Autor

LARISSA ABOU RIZK MUZELI

OAB/SP 193787·CPF·Representa: Autor

VANESSA MASCAROS

CPF·Representa: Autor

SAMUEL MONTEIRO

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO VALTES PIRES

OAB/SP 381826·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/07/2022, 17:37

Expedição de outros documentos

26/07/2022, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2022, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 22:43

Conclusos para despacho

04/07/2022, 15:41

Decorrido prazo de ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 01:10

Decorrido prazo de DACARTO BENVIC LTDA. em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:41

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2022, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

14/06/2022, 00:22

Publicado Despacho em 14/06/2022.

14/06/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 20:46

Todas as movimentações(261)

Arquivado Definitivamente

26/07/2022, 17:37

Expedição de outros documentos

26/07/2022, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2022, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 22:43

Documentos

Despacho

•11/07/2022, 12:42

Despacho

•04/07/2022, 22:43

Conclusos para despacho

04/07/2022, 15:41

Decorrido prazo de ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 01:10

Decorrido prazo de DACARTO BENVIC LTDA. em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:41

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2022, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

14/06/2022, 00:22

Publicado Despacho em 14/06/2022.

14/06/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 20:46

Conclusos para despacho

08/06/2022, 18:44

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/05/2022, 17:51

Juntada de Petição de documento digitalizado

21/02/2022, 11:03

Juntada de Petição de documento digitalizado

21/02/2022, 11:03

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/02/2022, 12:55

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.15/2022 (4a. Vara)

14/02/2022, 09:14

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR e/ou REU Complemento Livre: EM 08/02/2022

14/02/2022, 08:29

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 0

17/01/2022, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação CAUTELAR INOMINADA 0037306-66.1990.403.6100 (90.0037306-9) - DACARTO S/A IND/ DE PLASTICOS(SP063268 - SAMUEL MONTEIRO E SP149044 - VANESSA MASCAROS E SP193787 - LARISSA ABOU RIZK MUZELI E SP070084 - VALDECIR DE ROSSI E SP090329 - REINALDO SILVEIRA E SP184700 - GUSTAVO HENRIQUE FRANCA) X ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S/A X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS(SP381826A - GUSTAVO VALTES PIRES) X UNIAO FEDERAL Conforme determinado na Portaria nº 28, de 09 de Dezembro de 2016 deste MM. Juízo, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal de São Paulo-DJEF/SP de 19/12/2016, Art. 1º, e nos termos do artigo 3º, inciso II, alínea z - fica o requerente intimado para ciência do desarquivamento dos autos, bem como nos termos do art. 3º, inciso II, alínea n, fica ciente que eventual prosseguimento do feito ocorrerá em meio eletrônico, devendo o requerente providenciar a digitalização do feito. Prazo: 10 (dez) dias. Silente, retornem estes autos ao arquivo.

17/01/2022, 00:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

14/01/2022, 10:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161000017834 Complemento Livre:

14/01/2022, 10:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/01/2022, 10:36

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

14/01/2022, 10:35

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 14/01/2022 PedidoJF: 385-4/2021 Prot: 300220114004744

14/01/2022, 10:35

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 80/2021 (4a. Vara)

29/11/2021, 14:59

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.80/2021 (4a. Vara)

29/11/2021, 14:56

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: REQUERIDO Complemento Livre: EM 26/11/2021

29/11/2021, 13:19

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 0

10/11/2021, 14:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

05/11/2021, 11:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/10/2021, 12:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161000009721 Complemento Livre:

06/10/2021, 12:20

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

06/10/2021, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 06/10/2021 PedidoJF: 259-4/2021 Prot: 300211006005008

06/10/2021, 12:17

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 405/2012: PACOTE: 999999

28/11/2012, 07:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.405/2012 (4a. Vara)

04/10/2012, 12:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGD. REMESSA AO ARQUIVO Complemento Livre:

21/09/2012, 14:07

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1579/2012 Complemento Livre:

20/09/2012, 12:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: 1579/2012

13/09/2012, 11:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGD. EXPEDIR MANDADO Complemento Livre:

10/09/2012, 12:03

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: ELETROBRAS Complemento Livre: DISPONIBILIZACAO DE 20/08/2012

10/09/2012, 12:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 3/8

20/08/2012, 07:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/08/2012, 12:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO PUBLICACAO Complemento Livre:

09/08/2012, 12:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/08/2012, 13:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/08/2012, 12:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000172444 Complemento Livre:

08/08/2012, 12:49

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1327/2012 Complemento Livre:

06/08/2012, 07:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: 1327/2012

30/07/2012, 12:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO EXPEDIR Complemento Livre: MANDADO INTIMACAO

23/07/2012, 07:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/07/2012, 07:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/07/2012, 12:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/07/2012, 11:59

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: ELETROBRAS Complemento Livre: DISPONIBILIZACAO DE 29/06/2012

20/07/2012, 11:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 34/48

29/06/2012, 06:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/06/2012, 09:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO PUBLICACAO Complemento Livre:

22/06/2012, 09:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/06/2012, 11:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/06/2012, 11:40

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARTES Complemento Livre:

20/06/2012, 11:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: E-MAIL RECEBIDO

14/06/2012, 07:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 10/20

01/06/2012, 07:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CANCELADO ALVARA LEVANTAMENTO Complemento Livre: NCJF1919236 - 92/4/2012

31/05/2012, 07:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMAIL TRF3R Complemento Livre: ENCAMINHANDO OFICIO 18/2012

21/05/2012, 14:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 18/2012-GAB Complemento Livre: INFORMACOES MS 00146224520124030000

21/05/2012, 14:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/05/2012, 14:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/05/2012, 14:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/05/2012, 14:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/05/2012, 14:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE OFICIO 2080008-USE2 Complemento Livre: SOLICITA INFORMACOES MS 00146224520124030000

21/05/2012, 14:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/2012, 06:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/05/2012, 12:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2012, 08:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS E/OU ROGÉRIO FEOLA LENCIONI Complemento Livre: NUMERO : 92/2012 VALIDADE 60 DIAS

07/05/2012, 08:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO EXPEDIR Complemento Livre: ALVARA LEVANTAMENTO

26/04/2012, 12:08

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARTES Complemento Livre:

26/04/2012, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/04/2012, 13:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/04/2012, 13:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/04/2012, 13:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 45/47

10/04/2012, 07:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO PUBLICACAO Complemento Livre:

27/03/2012, 09:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/03/2012, 08:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/03/2012, 07:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/03/2012, 07:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2012610000571831 Complemento Livre:

21/03/2012, 09:01

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 78/2012 Complemento Livre:

07/03/2012, 10:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 78/2012 Complemento Livre:

02/03/2012, 14:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO EXPEDIR Complemento Livre: OFICIO CEF

08/02/2012, 11:19

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: REQUERENTE Complemento Livre:

08/02/2012, 09:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 18/47

17/01/2012, 10:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGD. PUBLICACAO Complemento Livre:

13/12/2011, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/12/2011, 11:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/12/2011, 14:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/11/2011, 15:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000270443 Complemento Livre:

18/11/2011, 12:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 21/28

09/11/2011, 08:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/11/2011, 08:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/11/2011, 13:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/11/2011, 13:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000258998 Complemento Livre:

03/11/2011, 08:56

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 454/2011 Complemento Livre:

14/10/2011, 09:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 454/2011 Complemento Livre:

03/10/2011, 14:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGD. EXPEDIR OFICIO Complemento Livre:

27/09/2011, 10:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/09/2011, 07:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/09/2011, 12:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/09/2011, 10:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011610002240171 Complemento Livre:

15/09/2011, 08:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 45/50

06/09/2011, 08:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO PUBLICACAO Complemento Livre:

30/08/2011, 08:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/08/2011, 08:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/08/2011, 08:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/08/2011, 08:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011610002046441 Complemento Livre:

25/08/2011, 08:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 33/39

16/08/2011, 07:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/08/2011, 07:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO PUBLICACAO Complemento Livre:

15/08/2011, 07:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/08/2011, 12:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/08/2011, 11:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011000116160 Complemento Livre: REQUERIDO

09/08/2011, 12:17

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 154/2011

08/08/2011, 12:43

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 08/08/2011 GUIA: 154

08/08/2011, 12:43

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 54/2011: PACOTE: 26242

28/02/2011, 07:56

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.54/2011 (4a. Vara)

26/01/2011, 10:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADO ALVARA CUMPRIDO Complemento Livre: 509/2010

26/01/2011, 09:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 51/55

02/12/2010, 09:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGD. PUBLICACAO Complemento Livre:

30/11/2010, 15:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/11/2010, 10:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/11/2010, 10:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS E/OU ROGÉRIO FEOLA LENCIONI Complemento Livre: VALIDADE 60 DIAS

30/11/2010, 09:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO EXPEDIR Complemento Livre: ALVARA LEVANTAMENTO

04/11/2010, 11:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 25/27

17/09/2010, 06:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO PUBLICACAO Complemento Livre:

27/08/2010, 09:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/08/2010, 11:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/08/2010, 13:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20100001495481 Complemento Livre:

19/08/2010, 08:49

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 212/2010

17/08/2010, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 17/08/2010 GUIA: 212

17/08/2010, 13:38

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 69/2010: PACOTE: 22117

23/03/2010, 08:42

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.69/2010 (4a. Vara)

12/02/2010, 13:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO REMESSA Complemento Livre: ARQUIVO

02/02/2010, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/02/2010, 13:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/01/2010, 13:09

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

26/01/2010, 11:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO PUBLICACAO Complemento Livre:

21/01/2010, 09:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/01/2010, 11:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000335436 Complemento Livre:

19/01/2010, 13:03

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 15/2010

19/01/2010, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 19/01/2010 GUIA: 15

19/01/2010, 12:35

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 187/2009: PACOTE: 12146

30/04/2009, 06:59

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.187/2009 (4a. Vara)

06/03/2009, 12:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGD. REMESSA AO ARQUIVO Complemento Livre:

26/02/2009, 13:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 678/681

05/02/2009, 09:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGD. PUBLICACAO Complemento Livre:

21/01/2009, 15:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/01/2009, 09:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/01/2009, 08:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000002294 Complemento Livre:

20/01/2009, 07:55

Documento - JUNTADO(A) ALVARA PAGO Nome do Benefiiário: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETRO OU ROGERIO PEOLA Complemento Livre:

17/12/2008, 10:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 232

19/11/2008, 10:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/11/2008, 11:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/11/2008, 10:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS E/OU ROGÉRIO FEOLA LENCIONI Complemento Livre: VALIDADE 30 DIAS

14/11/2008, 09:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO EXPEDIR Complemento Livre: ALVARA LEVANTAMENTO

13/11/2008, 13:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000315305 Complemento Livre:

07/11/2008, 12:33

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 645/2008 Complemento Livre:

17/10/2008, 13:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 645/2008 Complemento Livre:

10/10/2008, 11:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGD. EXPEDIR OFICIO Complemento Livre:

09/10/2008, 12:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 355/366

19/09/2008, 08:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGD. PUBLICACAO Complemento Livre:

21/08/2008, 10:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/08/2008, 09:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/08/2008, 07:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000228992 Complemento Livre:

15/08/2008, 14:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 253/257

25/07/2008, 12:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGD. PUBLICACAO Complemento Livre:

06/06/2008, 07:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/06/2008, 08:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/06/2008, 07:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000152148 Complemento Livre:

04/06/2008, 11:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/06/2008, 08:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/05/2008, 08:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 09/11

21/05/2008, 10:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGD. PUBLICACAO Complemento Livre:

07/04/2008, 08:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/04/2008, 13:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/03/2008, 05:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000080503 Complemento Livre:

28/03/2008, 11:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/02/2008, 14:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/02/2008, 14:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 16/21

22/02/2008, 08:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/01/2008, 09:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/01/2008, 15:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/01/2008, 10:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/01/2008, 10:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000308786 Complemento Livre:

26/10/2007, 12:16

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 05/06

19/10/2007, 11:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/10/2007, 14:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/10/2007, 14:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/09/2007, 14:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM FN Complemento Livre: EM 21/09/2007

19/09/2007, 09:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/09/2007, 09:51

Documento - JUNTADO(A) ALVARA PAGO Nome do Benefiiário: ROGERIO FEOLA LENCIONI Complemento Livre:

12/09/2007, 14:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO VISTA Complemento Livre: FN

06/09/2007, 09:10

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 14

30/08/2007, 08:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/08/2007, 09:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/08/2007, 09:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: ROGÉRIO FEOLA LENCIONI Complemento Livre: VALIDADE 30 DIAS

27/08/2007, 09:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000166470 Complemento Livre:

20/06/2007, 08:36

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 164

15/06/2007, 08:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/05/2007, 14:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/05/2007, 13:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000036559 Complemento Livre:

14/02/2007, 09:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000028341 Complemento Livre:

06/02/2007, 12:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/02/2007, 11:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA UMA HORA

05/02/2007, 11:21

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 137

12/01/2007, 09:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2006000361205 Complemento Livre:

19/12/2006, 09:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/12/2006, 15:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/12/2006, 15:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2006000332285 Complemento Livre:

12/12/2006, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/12/2006, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

07/12/2006, 13:19

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

09/10/2006, 11:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM FN Complemento Livre: EM 28/07/2006

25/07/2006, 16:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/07/2006, 16:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG REMESSA PFN

29/05/2006, 11:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/05/2006, 10:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/05/2006, 10:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

23/08/2005, 14:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

12/08/2005, 15:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/07/2005, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

14/07/2005, 11:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

13/07/2005, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/07/2005, 11:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/07/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/07/2005, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/10/2004, 11:33

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

16/04/2004, 11:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/09/2003, 11:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/09/2003, 11:28

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

20/02/2003, 11:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/02/2003, 11:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/02/2003, 11:38

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

28/11/2002, 14:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/10/2002, 13:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/10/2002, 13:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000034/93

19/03/1993, 09:25

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO SP 02/03/93 - FLS 141/142 - SUBAM OS AUTOS AO TRF

02/03/1993, 14:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO PP SUBAM

09/12/1992, 13:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO JUNTADA CONTRA RAZOES DA ELETROPAULO

07/10/1992, 10:30

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO 24/08/92 - FLS 222/223

24/08/1992, 11:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO PP VISTA AO REU APELADO

03/04/1992, 12:44

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA S.P. EM 21/02/92

28/02/1992, 10:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO PP SENTENCA (IMPROCEDENTE)

05/12/1991, 14:58

Remessa - REMESSA INTERNA AGUARDANDO JULGAMENTO

15/04/1991, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO SP 10.04.91

09/04/1991, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/03/1991, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO * PP MANIFESTEM OS AUTORES

27/11/1990, 12:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO CONTESTACAO

26/11/1990, 22:00

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE CITACAO

11/11/1990, 22:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

21/09/1990, 13:20

Despacho

•10/06/2022, 12:44

Despacho

•09/06/2022, 20:46