Embargos à Execução 5002066-12.2019.4.03.6100 - TRF3

Embargos à Execução 5002066-12.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A EXECUTADO: PAC/PROMMOS COMUNICACAO, PROMOCAO E MERCHANDISING LTDA - EPP, PAULO CESAR CARDOSO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MICHEL GEORGES JARROUGE NETO - SP338245 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MAURICIO JARROUGE - SP77030 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 17ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002066-12.2019.4.03.6100 Trata-se de embargos à execução, em fase de cumprimento de sentença, opostos por PAC/PROMMOS COMUNICAÇÃO, PROMOÇÃO E MERCHANDISING LTDA - EPP e PAULO CÉSAR CARDOSO, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, visando o pagamento de honorários advocatícios. Sentença proferida no ID nº 34013602. Acolhidos parcialmente. Tendo em vista a sucumbência recíproca, cada parte foi condenada a arcar com os honorários advocatícios da parte adversa (ID nº 34013602). Início do cumprimento do julgado pela CEF em 31/08/2020. Deferido bloqueio de ativos financeiros junto ao sistema SISBAJUD, bem como pesquisa de bens perante o INFOJUD e RENAJUD (ID nº 58225514). Resultados nos ID`s nºs 247496745, 247496746, 247496747, 274383448, 274383449 e 274383449. Indeferida penhora de imóvel (ID nº 318133587). Determinada a intimação da CEF para pagamento voluntário de sua cota parte na condenação (ID nº 330094095). Impugnação em 21/08/2024. Promove a juntada de comprovante de pagamento, a título de garantia do Juízo (ID`s nºs 335922775 e 335922780). Cálculos da Contadoria Judicial nos ID`s nºs 365739730, 365739736 e 365739744. Concordância da CEF no ID nº 369424979. Conforme já consignado, as partes foram intimadas a se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial nos IDs nºs 365739730, 365739736 e 365739744. A Caixa Econômica Federal manifestou concordância com os referidos cálculos (ID nº 369424979). PAC/PROMMOS COMUNICAÇÃO, PROMOÇÃO E MERCHANDISING LTDA ‑ EPP e PAULO CÉSAR CARDOSO esclareceram que já haviam se manifestado anteriormente no mesmo sentido, reiterando expressamente sua concordância com os valores apurados e requerendo a homologação dos cálculos, bem como o levantamento do valor reconhecido como devido. Diante da concordância expressa de ambas as partes, homologo os cálculos da Contadoria Judicial constantes dos IDs nºs 365739730, 365739736 e 365739744 (R$ 7.392,98 (sete mil, trezentos e noventa e dois reais e noventa e oito centavos, atualizado até julho de 2024). Considerando que o valor depositado é suficiente para a satisfação da obrigação, defiro o levantamento da quantia devida aos exequentes, no montante de R$ 7.392,98, os quais, segundo a contadoria judicial, representam 0,802005969 da soma dos depósitos das contas 0265.005.86451268-9 e 0265.005.86451269-7. À CPE: 1- Intimem-se: 15 dias. 2- Preclusas as vias impugnativas, transfira-se montante de R$ 7.392,98, os quais, segundo a contadoria judicial, representam 0,802005969 % da soma dos depósitos das contas 0265.005.86451268-9 e 0265.005.86451269-7 (id n. 335922780 e 335922775), à conta do Banco do Brasil, Agência: 4393‑1, Conta‑corrente: 160.453‑8, Titular: Mauricio Jarrouge, CPF: 632.763.218‑15 (dados fornecidos no id n. 483257147. 3- Requeira a CEF o que de direito, para o prosseguimento da presente execução. 2- Decorrido o prazo, tornem conclusos. São Paulo, data da assinatura eletrônica. MAYARA DE LIMA REIS Juíza Federal Substituta

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A EXECUTADO: PAC/PROMMOS COMUNICACAO, PROMOCAO E MERCHANDISING LTDA - EPP, PAULO CESAR CARDOSO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MICHEL GEORGES JARROUGE NETO - SP338245 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MAURICIO JARROUGE - SP77030 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 17ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002066-12.2019.4.03.6100 Trata-se de embargos à execução, em fase de cumprimento de sentença, opostos por PAC/PROMMOS COMUNICAÇÃO, PROMOÇÃO E MERCHANDISING LTDA - EPP e PAULO CÉSAR CARDOSO, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, visando o pagamento de honorários advocatícios. Sentença proferida no ID nº 34013602. Acolhidos parcialmente. Tendo em vista a sucumbência recíproca, cada parte foi condenada a arcar com os honorários advocatícios da parte adversa (ID nº 34013602). Início do cumprimento do julgado pela CEF em 31/08/2020. Deferido bloqueio de ativos financeiros junto ao sistema SISBAJUD, bem como pesquisa de bens perante o INFOJUD e RENAJUD (ID nº 58225514). Resultados nos ID`s nºs 247496745, 247496746, 247496747, 274383448, 274383449 e 274383449. Indeferida penhora de imóvel (ID nº 318133587). Determinada a intimação da CEF para pagamento voluntário de sua cota parte na condenação (ID nº 330094095). Impugnação em 21/08/2024. Promove a juntada de comprovante de pagamento, a título de garantia do Juízo (ID`s nºs 335922775 e 335922780). Cálculos da Contadoria Judicial nos ID`s nºs 365739730, 365739736 e 365739744. Concordância da CEF no ID nº 369424979. Conforme já consignado, as partes foram intimadas a se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial nos IDs nºs 365739730, 365739736 e 365739744. A Caixa Econômica Federal manifestou concordância com os referidos cálculos (ID nº 369424979). PAC/PROMMOS COMUNICAÇÃO, PROMOÇÃO E MERCHANDISING LTDA ‑ EPP e PAULO CÉSAR CARDOSO esclareceram que já haviam se manifestado anteriormente no mesmo sentido, reiterando expressamente sua concordância com os valores apurados e requerendo a homologação dos cálculos, bem como o levantamento do valor reconhecido como devido. Diante da concordância expressa de ambas as partes, homologo os cálculos da Contadoria Judicial constantes dos IDs nºs 365739730, 365739736 e 365739744 (R$ 7.392,98 (sete mil, trezentos e noventa e dois reais e noventa e oito centavos, atualizado até julho de 2024). Considerando que o valor depositado é suficiente para a satisfação da obrigação, defiro o levantamento da quantia devida aos exequentes, no montante de R$ 7.392,98, os quais, segundo a contadoria judicial, representam 0,802005969 da soma dos depósitos das contas 0265.005.86451268-9 e 0265.005.86451269-7. À CPE: 1- Intimem-se: 15 dias. 2- Preclusas as vias impugnativas, transfira-se montante de R$ 7.392,98, os quais, segundo a contadoria judicial, representam 0,802005969 % da soma dos depósitos das contas 0265.005.86451268-9 e 0265.005.86451269-7 (id n. 335922780 e 335922775), à conta do Banco do Brasil, Agência: 4393‑1, Conta‑corrente: 160.453‑8, Titular: Mauricio Jarrouge, CPF: 632.763.218‑15 (dados fornecidos no id n. 483257147. 3- Requeira a CEF o que de direito, para o prosseguimento da presente execução. 2- Decorrido o prazo, tornem conclusos. São Paulo, data da assinatura eletrônica. MAYARA DE LIMA REIS Juíza Federal Substituta

Expedida/certificada

23/04/2026, 14:32

Mero expediente

23/04/2026, 14:13

Conclusão (para despacho)

10/02/2026, 22:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A EXECUTADO: PAC/PROMMOS COMUNICACAO, PROMOCAO E MERCHANDISING LTDA - EPP, PAULO CESAR CARDOSO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MICHEL GEORGES JARROUGE NETO - SP338245 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MAURICIO JARROUGE - SP77030 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 17ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002066-12.2019.4.03.6100 Trata-se de embargos à execução, em fase de cumprimento de sentença, opostos por PAC/PROMMOS COMUNICAÇÃO, PROMOÇÃO E MERCHANDISING LTDA - EPP e PAULO CÉSAR CARDOSO, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, visando o pagamento de honorários advocatícios. Sentença proferida no ID nº 34013602. Acolhidos parcialmente. Tendo em vista a sucumbência recíproca, cada parte foi condenada a arcar com os honorários advocatícios da parte adversa (ID nº 34013602). Início do cumprimento do julgado pela CEF em 31/08/2020. Deferido bloqueio de ativos financeiros junto ao sistema SISBAJUD, bem como pesquisa de bens perante o INFOJUD e RENAJUD (ID nº 58225514). Resultados nos ID`s nºs 247496745, 247496746, 247496747, 274383448, 274383449 e 274383449. Indeferida penhora de imóvel (ID nº 318133587). Determinada a intimação da CEF para pagamento voluntário de sua cota parte na condenação (ID nº 330094095). Impugnação em 21/08/2024. Promove a juntada de comprovante de pagamento, a título de garantia do Juízo (ID`s nºs 335922775 e 335922780). Cálculos da Contadoria Judicial nos ID`s nºs 365739730, 365739736 e 365739744. Concordância da CEF no ID nº 369424979. É o relatório. Passo a decidir. No presente caso, ambas as partes figuram como exequentes e executados. Manifeste-se expressamente PAC/PROMMOS COMUNICAÇÃO, PROMOÇÃO E MERCHANDISING LTDA - EPP e PAULO CÉSAR CARDOSO, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial nos ID`s nºs 365739730, 365739736 e 365739744. Friso, outrossim, que o silêncio será interpretado como concordância tácita. À CPE: 1 - Publique-se e intime(m)-se. 2 - Após, tornem os autos conclusos para despacho. São Paulo, data da assinatura eletrônica. dcc RICARDO DE CASTRO NASCIMENTO Juiz Federal

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A EXECUTADO: PAC/PROMMOS COMUNICACAO, PROMOCAO E MERCHANDISING LTDA - EPP, PAULO CESAR CARDOSO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MICHEL GEORGES JARROUGE NETO - SP338245 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MAURICIO JARROUGE - SP77030 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 17ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002066-12.2019.4.03.6100 Trata-se de embargos à execução, em fase de cumprimento de sentença, opostos por PAC/PROMMOS COMUNICAÇÃO, PROMOÇÃO E MERCHANDISING LTDA - EPP e PAULO CÉSAR CARDOSO, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, visando o pagamento de honorários advocatícios. Sentença proferida no ID nº 34013602. Acolhidos parcialmente. Tendo em vista a sucumbência recíproca, cada parte foi condenada a arcar com os honorários advocatícios da parte adversa (ID nº 34013602). Início do cumprimento do julgado pela CEF em 31/08/2020. Deferido bloqueio de ativos financeiros junto ao sistema SISBAJUD, bem como pesquisa de bens perante o INFOJUD e RENAJUD (ID nº 58225514). Resultados nos ID`s nºs 247496745, 247496746, 247496747, 274383448, 274383449 e 274383449. Indeferida penhora de imóvel (ID nº 318133587). Determinada a intimação da CEF para pagamento voluntário de sua cota parte na condenação (ID nº 330094095). Impugnação em 21/08/2024. Promove a juntada de comprovante de pagamento, a título de garantia do Juízo (ID`s nºs 335922775 e 335922780). Cálculos da Contadoria Judicial nos ID`s nºs 365739730, 365739736 e 365739744. Concordância da CEF no ID nº 369424979. É o relatório. Passo a decidir. No presente caso, ambas as partes figuram como exequentes e executados. Manifeste-se expressamente PAC/PROMMOS COMUNICAÇÃO, PROMOÇÃO E MERCHANDISING LTDA - EPP e PAULO CÉSAR CARDOSO, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial nos ID`s nºs 365739730, 365739736 e 365739744. Friso, outrossim, que o silêncio será interpretado como concordância tácita. À CPE: 1 - Publique-se e intime(m)-se. 2 - Após, tornem os autos conclusos para despacho. São Paulo, data da assinatura eletrônica. dcc RICARDO DE CASTRO NASCIMENTO Juiz Federal

26/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/11/2025, 12:28

Mero expediente

25/11/2025, 11:42

Conclusão (para despacho)

21/09/2025, 17:15

Expedida/certificada

03/06/2025, 14:35

Expedida/certificada

03/06/2025, 14:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 07:00

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A EXECUTADO: PAC/PROMMOS COMUNICACAO, PROMOCAO E MERCHANDISING LTDA - EPP, PAULO CESAR CARDOSO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MICHEL GEORGES JARROUGE NETO - SP338245 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MAURICIO JARROUGE - SP77030 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 17ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002066-12.2019.4.03.6100 Trata-se de embargos à execução, em fase de cumprimento de sentença, opostos por PAC/PROMMOS COMUNICAÇÃO, PROMOÇÃO E MERCHANDISING LTDA - EPP e PAULO CÉSAR CARDOSO, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, visando o pagamento de honorários advocatícios. Sentença proferida no ID nº 34013602. Acolhidos parcialmente. Tendo em vista a sucumbência recíproca, cada parte foi condenada a arcar com os honorários advocatícios da parte adversa (ID nº 34013602). Início do cumprimento do julgado pela CEF em 31/08/2020. Deferido bloqueio de ativos financeiros junto ao sistema SISBAJUD, bem como pesquisa de bens perante o INFOJUD e RENAJUD (ID nº 58225514). Resultados nos ID`s nºs 247496745, 247496746, 247496747, 274383448, 274383449 e 274383449. Indeferida penhora de imóvel (ID nº 318133587). Determinada a intimação da CEF para pagamento voluntário de sua cota parte na condenação (ID nº 330094095). Impugnação em 21/08/2024. Promove a juntada de comprovante de pagamento, a título de garantia do Juízo (ID`s nºs 335922775 e 335922780). Cálculos da Contadoria Judicial nos ID`s nºs 365739730, 365739736 e 365739744. Concordância da CEF no ID nº 369424979. Conforme já consignado, as partes foram intimadas a se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial nos IDs nºs 365739730, 365739736 e 365739744. A Caixa Econômica Federal manifestou concordância com os referidos cálculos (ID nº 369424979). PAC/PROMMOS COMUNICAÇÃO, PROMOÇÃO E MERCHANDISING LTDA ‑ EPP e PAULO CÉSAR CARDOSO esclareceram que já haviam se manifestado anteriormente no mesmo sentido, reiterando expressamente sua concordância com os valores apurados e requerendo a homologação dos cálculos, bem como o levantamento do valor reconhecido como devido. Diante da concordância expressa de ambas as partes, homologo os cálculos da Contadoria Judicial constantes dos IDs nºs 365739730, 365739736 e 365739744 (R$ 7.392,98 (sete mil, trezentos e noventa e dois reais e noventa e oito centavos, atualizado até julho de 2024). Considerando que o valor depositado é suficiente para a satisfação da obrigação, defiro o levantamento da quantia devida aos exequentes, no montante de R$ 7.392,98, os quais, segundo a contadoria judicial, representam 0,802005969 da soma dos depósitos das contas 0265.005.86451268-9 e 0265.005.86451269-7. À CPE: 1- Intimem-se: 15 dias. 2- Preclusas as vias impugnativas, transfira-se montante de R$ 7.392,98, os quais, segundo a contadoria judicial, representam 0,802005969 % da soma dos depósitos das contas 0265.005.86451268-9 e 0265.005.86451269-7 (id n. 335922780 e 335922775), à conta do Banco do Brasil, Agência: 4393‑1, Conta‑corrente: 160.453‑8, Titular: Mauricio Jarrouge, CPF: 632.763.218‑15 (dados fornecidos no id n. 483257147. 3- Requeira a CEF o que de direito, para o prosseguimento da presente execução. 2- Decorrido o prazo, tornem conclusos. São Paulo, data da assinatura eletrônica. MAYARA DE LIMA REIS Juíza Federal Substituta

24/04/2026, 00:00

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A EXECUTADO: PAC/PROMMOS COMUNICACAO, PROMOCAO E MERCHANDISING LTDA - EPP, PAULO CESAR CARDOSO Advogados do(a) EXECUTADO: MAURICIO JARROUGE - SP77030, MICHEL GEORGES JARROUGE NETO - SP338245 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002066-12.2019.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de embargos à execução, em fase de cumprimento de sentença, opostos por PAC/PROMMOS COMUNICAÇÃO, PROMOÇÃO E MERCHANDISING LTDA - EPP e PAULO CÉSAR CARDOSO, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, distribuídos por dependência aos autos da execução de título extrajudicial nº 5016622-87.2017.4.03.6100, visando o pagamento de honorários advocatícios. Autos inicialmente distribuídos ao Juízo da 25ª Vara Cível Federal de São Paulo. Sentença proferida no ID nº 34013602. Acolhidos parcialmente. Tendo em vista a sucumbência recíproca, cada parte foi condenada a arcar com os honorários advocatícios da parte adversa (ID nº 34013602). Trânsito em julgado em 10/08/2020 (ID nº 36720699). Início do cumprimento do julgado pela CEF em 31/08/2020. Deferido bloqueio de ativos financeiros junto ao sistema SISBAJUD, bem como pesquisa de bens junto aos sistemas RENAJUD E INFOJUD (ID nº 58225514). Resultados SISBAJUD e RENAJUD infrutíferos nos ID`s nºs 247496745, 247496746 e 247496747. INFOJUD nos ID`s nºs 274383448, 274383449 e 274383449. Indeferido o pedido de penhora do imóvel situado na Rua Iguapeí, nº 94, Tatuapé, São Paulo – SP, matrícula nº 243001 (ID nº 318133587). Determinada a intimação da CEF para pagamento voluntário de sua cota parte na condenação (ID nº 330094095). Impugnação da CEF em 21/08/2024. Promoveu a juntada do comprovante de pagamento da condenação relativo ao valor que entende devido, bem como a título de garantia do Juízo (ID`s nºs 335922775 e 335922780). Autos redistribuídos a este Juízo. Em 27/11/2024 a CEF reitera os termos de sua impugnação. É o relatório do essencial. Decido. Ciência às partes da redistribuição do feito. No presente caso, ambas as partes figuram como exequentes e executados. Manifeste-se a empresa PAC/PROMOS e PAULO CÉSAR, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação apresentada pela CEF em 21/08/2024. Não havendo concordância, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para fins de elaboração dos cálculos, nos termos do julgado. No prazo acima assinalado, requeira a CEF o que de direito, para o prosseguimento da presente execução. À CPE: 1 – Publique-se e intime(m)-se. 2 – Com a manifestação da empresa PAC/PROMOS e PAULO CÉSAR quanto à impugnação apresentada pela CEF, não havendo concordância, remetam-se os autos à Contadoria Judicial. 3 – Com a vinda dos cálculos, manifestem-se as partes no prazo de 15 (quinze) dias. 4 – Após, venham os autos conclusos para despacho. São Paulo, data da assinatura eletrônica. dcc

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A EXECUTADO: PAC/PROMMOS COMUNICACAO, PROMOCAO E MERCHANDISING LTDA - EPP, PAULO CESAR CARDOSO Advogados do(a) EXECUTADO: MAURICIO JARROUGE - SP77030, MICHEL GEORGES JARROUGE NETO - SP338245 D E S P A C H O 1. Id 320182484/91 - Regularize a CEF a representação processual com a juntada da procuração judicial outorgada pelo representante legal, bem como da memória de cálculos do valor da execução (honorários) para apreciação do pedido de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de sobrestamento do feito. Sem prejuízo, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002066-12.2019.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se ainda a CEF para que efetue o pagamento voluntário de R$8.905,53 para março/24 (honorários - id 319718486/974), devendo ser corrigido até a data do efetivo depósito, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523, CPC). Ressalte-se que, não ocorrendo o pagamento no prazo legal, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários advocatícios de dez por cento (art. 523, §1º, CPC) 2. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 3. Comprovado o pagamento do débito, intime-se a empresa PAC/PROMMOS para manifestação no prazo 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, volte concluso para extinção do cumprimento de sentença. 4. Ofertada impugnação, dê-se nova vista à parte Embargante para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Mantida a divergência entre as partes acerca dos valores da condenação quanto à atualização, remeta-se o presente feito à Contadoria Judicial para elaboração de parecer conclusivo de acordo com o julgado, nos termos do Provimento 1/2020, da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 3ª Região, art. 433 ("Compete às partes a apresentação dos cálculos de liquidação, nos termos legais, incumbindo ao setor de contadoria assessorar os magistrados no que tange aosaspectos aritméticos"). 5. Não efetuado o pagamento e sem apresentação da Impugnação, intime-se a parte Embargante para manifestar sobre o feito, acostando a memória de cálculos do valor atualizado da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de 1 (um) ano (CPC, art. 921, III), com a remessa dos autos ao arquivo (sobrestado), no aguardo de eventual provocação da credora. 6. Após e havendo cumprimento pela CEF, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido ora formulado. Int. SãO PAULO, 19 de julho de 2024.

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A EXECUTADO: PAC/PROMMOS COMUNICACAO, PROMOCAO E MERCHANDISING LTDA - EPP, PAULO CESAR CARDOSO Advogados do(a) EXECUTADO: MAURICIO JARROUGE - SP77030, MICHEL GEORGES JARROUGE NETO - SP338245 D E S P A C H O 1. Id 320182484/91 - Regularize a CEF a representação processual com a juntada da procuração judicial outorgada pelo representante legal, bem como da memória de cálculos do valor da execução (honorários) para apreciação do pedido de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de sobrestamento do feito. Sem prejuízo, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002066-12.2019.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se ainda a CEF para que efetue o pagamento voluntário de R$8.905,53 para março/24 (honorários - id 319718486/974), devendo ser corrigido até a data do efetivo depósito, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523, CPC). Ressalte-se que, não ocorrendo o pagamento no prazo legal, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários advocatícios de dez por cento (art. 523, §1º, CPC) 2. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 3. Comprovado o pagamento do débito, intime-se a empresa PAC/PROMMOS para manifestação no prazo 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, volte concluso para extinção do cumprimento de sentença. 4. Ofertada impugnação, dê-se nova vista à parte Embargante para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Mantida a divergência entre as partes acerca dos valores da condenação quanto à atualização, remeta-se o presente feito à Contadoria Judicial para elaboração de parecer conclusivo de acordo com o julgado, nos termos do Provimento 1/2020, da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 3ª Região, art. 433 ("Compete às partes a apresentação dos cálculos de liquidação, nos termos legais, incumbindo ao setor de contadoria assessorar os magistrados no que tange aosaspectos aritméticos"). 5. Não efetuado o pagamento e sem apresentação da Impugnação, intime-se a parte Embargante para manifestar sobre o feito, acostando a memória de cálculos do valor atualizado da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de 1 (um) ano (CPC, art. 921, III), com a remessa dos autos ao arquivo (sobrestado), no aguardo de eventual provocação da credora. 6. Após e havendo cumprimento pela CEF, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido ora formulado. Int. SãO PAULO, 19 de julho de 2024.

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A EXECUTADO: PAC/PROMMOS COMUNICACAO, PROMOCAO E MERCHANDISING LTDA - EPP, PAULO CESAR CARDOSO Advogados do(a) EXECUTADO: MAURICIO JARROUGE - SP77030, MICHEL GEORGES JARROUGE NETO - SP338245 D E S P A C H O 1. Id 320182484/91 - Regularize a CEF a representação processual com a juntada da procuração judicial outorgada pelo representante legal, bem como da memória de cálculos do valor da execução (honorários) para apreciação do pedido de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de sobrestamento do feito. Sem prejuízo, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002066-12.2019.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se ainda a CEF para que efetue o pagamento voluntário de R$8.905,53 para março/24 (honorários - id 319718486/974), devendo ser corrigido até a data do efetivo depósito, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523, CPC). Ressalte-se que, não ocorrendo o pagamento no prazo legal, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários advocatícios de dez por cento (art. 523, §1º, CPC) 2. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 3. Comprovado o pagamento do débito, intime-se a empresa PAC/PROMMOS para manifestação no prazo 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, volte concluso para extinção do cumprimento de sentença. 4. Ofertada impugnação, dê-se nova vista à parte Embargante para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Mantida a divergência entre as partes acerca dos valores da condenação quanto à atualização, remeta-se o presente feito à Contadoria Judicial para elaboração de parecer conclusivo de acordo com o julgado, nos termos do Provimento 1/2020, da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 3ª Região, art. 433 ("Compete às partes a apresentação dos cálculos de liquidação, nos termos legais, incumbindo ao setor de contadoria assessorar os magistrados no que tange aosaspectos aritméticos"). 5. Não efetuado o pagamento e sem apresentação da Impugnação, intime-se a parte Embargante para manifestar sobre o feito, acostando a memória de cálculos do valor atualizado da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de 1 (um) ano (CPC, art. 921, III), com a remessa dos autos ao arquivo (sobrestado), no aguardo de eventual provocação da credora. 6. Após e havendo cumprimento pela CEF, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido ora formulado. Int. SãO PAULO, 19 de julho de 2024.

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PAC/PROMMOS COMUNICACAO, PROMOCAO E MERCHANDISING LTDA - EPP, PAULO CESAR CARDOSO Advogados do(a) EXEQUENTE: MICHEL GEORGES JARROUGE NETO - SP338245, MAURICIO JARROUGE - SP77030 Advogados do(a) EXEQUENTE: MICHEL GEORGES JARROUGE NETO - SP338245, MAURICIO JARROUGE - SP77030 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: DIEGO MARTIGNONI - RS65244 DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002066-12.2019.4.03.6100 Defiro as medidas constritivas abaixo, visando ao arresto de bens do executado, observando-se o disposto no art. 835, do CPC, quanto à ordem de preferência: 1- Com fundamento na autorização contida nos arts. 835, I, e 854, ambos do CPC, e parágrafo único do art. 1º da Res. CJF nº 524/2006, defiro a indisponibilidade de ativos financeiros em nome de PAC/PROMMOS COMUNICACAO, PROMOCAO E MERCHANDISING LTDA - EPP - CNPJ: 68.370.329/0001-88, PAULO CESAR CARDOSO - CPF: 032.743.408-20, por meio do sistema informatizado Sisbajud, protegidas as verbas descritas no art. 833, IV, CPC, respeitado o limite do valor atualizado da execução (R$ 6.407,75 em 05/2021). 2 - Caso tenham sido bloqueados valores em mais de uma conta bancária ou instituição financeira, em montante superior ao valor indicado na execução, o excedente deverá ser desbloqueado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar do recebimento das informações prestadas pelas instituições financeiras revelando tal fato (art. 854, parágrafo 1º, CPC). 3- Efetivada a indisponibilidade, intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado constituído nos autos, nos termos do artigo 513, §2°, I, do CPC, ou pessoalmente, caso não tenha(m) procurador constituído, para que se manifeste(m) no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, parágrafo 3º, CPC). 4- Decorrido o prazo sem manifestação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, caso em que os valores serão transferidos, por meio do sistema BacenJud, para o PA da Justiça Federal neste Fórum Cível (agência 0265 da CEF), a fim de serem mantidos em depósito judicial à ordem deste juízo (art. 854, parágrafo, 5º, CPC), devendo a parte executada ser imediatamente intimada, nos termos do art. 841 do CPC. 5- Caso seja constatado que os valores, além de insuficientes para saldar a dívida, não bastam para pagar sequer as custas da execução, determino, nos termos do art. 836, do CPC, o seu imediato desbloqueio. Na mesma esteira, caso os valores bloqueados sejam provenientes de conta salário ou conta poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos, deverão ser imediatamente desbloqueados, nos termos do art. 833, do CPC. 6- Caso reste negativa ou parcialmente cumprida a tentativa de bloqueio de ativos financeiros da parte executada, defiro a consulta ao sistema Renajud. Com fundamento no Termo de Adesão do E. TRF da 3ª Região ao Acordo de Cooperação Técnica para implementação do Sistema de Restrição Judicial de veículos automotores, proceda a Secretaria à pesquisa por meio do sistema informatizado Renajud, visando à obtenção de informações referentes a eventuais veículo(s) automotor(es) em nome dos executados. No mesmo ato da consulta, deverá ser efetuada a restrição judicial de transferência do(s) veículo(s) em âmbito nacional, desde que não gravados com cláusula de alienação fiduciária. 7- Efetivada a restrição supramencionada, expeça-se carta/mandado de penhora, avaliação e intimação aos executados. 8- Com o retorno do mandado devidamente cumprido, providencie a Secretaria o registro da penhora por meio do sistema Renajud. 9- Restando também negativa a tentativa de restrição de veículos por meio do sistema Renajud, defiro consulta ao sistema de banco de dados da Receita Federal, via Infojud, a fim de obter cópias das últimas declarações de bens e rendimentos do executado. 10- Juntadas as informações, decreto o sigilo de tais documentos, anotando-se. 11- Após, diante dos resultados obtidos, nas consultas Sisbajud/Renajud/Infojud, intime-se a EXEQUENTE para que requeira o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento (sobrestado). 12- Restando negativas as diligências, defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que a exequente se manifeste a fim de promover o prosseguimento da execução. 13- Decorrido o prazo supra sem manifestação, determino a suspensão da presente execução a teor do disposto no artigo 921, III, do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano. Int. São Paulo, data da assinatura no sistema

12/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: PAC/PROMMOS COMUNICACAO, PROMOCAO E MERCHANDISING LTDA - EPP, PAULO CESAR CARDOSO Advogados do(a) EMBARGANTE: MICHEL GEORGES JARROUGE NETO - SP338245, MAURICIO JARROUGE - SP77030 Advogados do(a) EMBARGANTE: MICHEL GEORGES JARROUGE NETO - SP338245, MAURICIO JARROUGE - SP77030 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EMBARGADO: DIEGO MARTIGNONI - RS65244 D E S P A C H O 1- Intimação - EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5002066-12.2019.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se a parte executada para que efetue o pagamento voluntário do débito, conforme petição e memória de cálculo apresentadas, corrigido até a data do efetivo depósito, no prazo de 15 (quinze) dias. 2- Ressalte-se que, não ocorrendo o pagamento no prazo legal, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários advocatícios de dez por cento (CPC, art. 523, caput e §1º). 3- Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (CPC, art. 525, caput). 4- Comprovado o pagamento do débito via depósito judicial, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, na oportunidade, informar seus dados bancários (banco, agência, conta, CPF/CNPJ) necessários à efetivação da transferência eletrônica dos valores vinculados aos autos (integral ou parcial/incontroverso, em caso de impugnação), conforme autoriza o parágrafo único do art. 906 e §8º do art. 525, ambos do CPC. 5- Cumprido, expeça-se ofício ao PA desta Justiça Federal para providências. 6- Ofertada impugnação pela parte executada e mantida a discordância entre as partes acerca dos valores da condenação, remeta-se o presente feito à Contadoria Judicial para elaboração de parecer conclusivo. 7- Decorrido o prazo sem pagamento do débito, apresente a Exequente demonstrativo discriminado e atualizado de seu crédito, acrescido de multa e de honorários (CPC, art. 523, §1º), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento (sobrestado). 8- Providencie a Secretaria a alteração da classe processual para Cumprimento de Sentença. 9- Int. SãO PAULO, 22 de setembro de 2020.

19/04/2021, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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