Execução Fiscal 0001792-96.2016.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
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Data de Distribuição
15/03/2016
Valor da Causa
R$ 5.776.552,18
Órgão julgador
2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
MEGACRIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ACRILICOS E M
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
DENNIS DE MIRANDA FIUZA
OAB/SP 112888
·
CPF
627.***.***-68
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·
Representa: Réu
MARCOS MENECHINO JUNIOR
OAB/SP 199668
·
CPF
225.***.***-98
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·
Representa: Réu
JORGE HENRIQUE AVILAR TEIXEIRA
OAB/SP 248514
·
CPF
307.***.***-65
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·
Representa: Réu
CESAR RODRIGO TEIXEIRA ALVES DIAS
OAB/SP 248449
·
CPF
298.***.***-92
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (35)
Partes do Processo
(35)
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
MEGACRIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ACRILICOS E M
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
Movimentações
Juntada de certidão
06/05/2026, 17:11
Juntada de certidão
06/05/2026, 17:05
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
NAPERVILLE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME
CNPJ
26.***.***.0001-19
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Reu
INFOROFFICE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA ESCRITORIO LTDA - EPP
CNPJ
05.***.***.0001-17
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Reu
SUPER PAPER PRODUTOS PARA ESCRITORIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
CNPJ
11.***.***.0001-45
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Reu
PALMETTO PARTICIPACOES LTDA
CNPJ
28.***.***.0001-34
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Reu
PEDRA BELA PARTICIPACOES LTDA
CNPJ
28.***.***.0001-16
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Reu
ACRIMET PRODUTOS PARA ESCRITORIO LTDA
CNPJ
07.***.***.0001-65
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Reu
LUIZ CARLOS GASTALDO FILHO
CPF
418.***.***-90
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Reu
NATALIA AUGUSTA GASTALDO DA SILVA
CPF
340.***.***-99
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Reu
REGINA AUGUSTA DA SILVEIRA LEITE GASTALDO
CPF
045.***.***-37
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Reu
LUIZ CARLOS GASTALDO
CPF
528.***.***-72
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Reu
MEGACRIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ACRILICOS E METALURGICOS LTDA
CNPJ
44.***.***.0001-80
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Reu
Juntada de certidão
09/04/2026, 18:43
Expedição de outros documentos
20/03/2026, 17:17
Juntada de Petição de outros documentos
12/11/2025, 11:42
Juntada de Petição de manifestação
18/09/2025, 10:23
Decorrido prazo de MEGACRIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ACRILICOS E METALURGICOS LTDA em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025, 01:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025, 16:23
Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025, 16:23
Juntada de Petição de informações prestadas
05/09/2025, 16:00
Juntada de Petição de manifestação
05/09/2025, 12:10
Conclusos para despacho
05/09/2025, 10:50
Juntada de certidão
05/09/2025, 10:49
Decorrido prazo de MEGACRIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ACRILICOS E METALURGICOS LTDA em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025, 00:51
Juntada de certidão
04/09/2025, 13:52
Ver todas as movimentações (257)
Todas as movimentações
(257)
Juntada de certidão
06/05/2026, 17:11
Juntada de certidão
06/05/2026, 17:05
Juntada de certidão
09/04/2026, 18:43
Expedição de outros documentos
20/03/2026, 17:17
Juntada de Petição de outros documentos
12/11/2025, 11:42
Juntada de Petição de manifestação
18/09/2025, 10:23
Decorrido prazo de MEGACRIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ACRILICOS E METALURGICOS LTDA em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025, 01:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025, 16:23
Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025, 16:23
Juntada de Petição de informações prestadas
05/09/2025, 16:00
Juntada de Petição de manifestação
05/09/2025, 12:10
Conclusos para despacho
05/09/2025, 10:50
Juntada de certidão
05/09/2025, 10:49
Decorrido prazo de MEGACRIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ACRILICOS E METALURGICOS LTDA em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025, 00:51
Juntada de certidão
04/09/2025, 13:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
04/09/2025, 01:00
Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025, 01:00
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
03/09/2025, 18:45
Apensado ao processo 5006869-25.2021.4.03.6114
03/09/2025, 15:55
Apensado ao processo 0001084-12.2017.4.03.6114
03/09/2025, 15:55
Apensado ao processo 0003561-86.2009.4.03.6114
03/09/2025, 15:55
Apensado ao processo 0001136-81.2012.4.03.6114
03/09/2025, 15:55
Apensado ao processo 0001390-83.2014.4.03.6114
03/09/2025, 15:55
Apensado ao processo 0006031-17.2014.4.03.6114
03/09/2025, 15:55
Apensado ao processo 0006195-45.2015.4.03.6114
03/09/2025, 15:55
Apensado ao processo 5001714-07.2022.4.03.6114
03/09/2025, 15:55
Apensado ao processo 0005087-88.2009.4.03.6114
03/09/2025, 15:54
Apensado ao processo 0004379-77.2005.4.03.6114
03/09/2025, 15:54
Apensado ao processo 5005338-35.2020.4.03.6114
03/09/2025, 15:54
Apensado ao processo 0008401-37.2012.4.03.6114
03/09/2025, 15:54
Apensado ao processo 5004292-79.2018.4.03.6114
03/09/2025, 15:54
Apensado ao processo 0004082-26.2012.4.03.6114
03/09/2025, 15:54
Apensado ao processo 5003703-82.2021.4.03.6114
03/09/2025, 15:54
Apensado ao processo 0003468-31.2006.4.03.6114
03/09/2025, 15:54
Apensado ao processo 0001640-14.2017.4.03.6114
03/09/2025, 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025, 14:35
Expedição de Outros documentos.
02/09/2025, 14:35
Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025, 14:35
Conclusos para despacho
02/09/2025, 12:23
Juntada de Petição de manifestação
01/09/2025, 16:23
Juntada de certidão
01/09/2025, 16:12
Juntada de Petição de manifestação
01/09/2025, 15:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025, 00:35
Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025, 00:35
Expedição de Outros documentos.
26/08/2025, 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025, 11:34
Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025, 17:28
Juntada de certidão
16/07/2025, 14:53
Juntada de traslado de cópias
12/05/2025, 14:24
Conclusos para despacho
21/03/2025, 14:06
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/03/2025 23:59.
18/03/2025, 01:50
Decorrido prazo de MEGACRIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ACRILICOS E METALURGICOS LTDA em 14/03/2025 23:59.
18/03/2025, 01:47
Decorrido prazo de MEGACRIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ACRILICOS E METALURGICOS LTDA em 28/02/2025 23:59.
08/03/2025, 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
06/03/2025, 20:00
Publicado Intimação em 21/02/2025.
06/03/2025, 20:00
Juntada de Petição de petição intercorrente
25/02/2025, 18:28
Juntada de Petição de manifestação
24/02/2025, 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025, 21:38
Expedição de Outros documentos.
19/02/2025, 21:38
Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025, 21:38
Juntada de traslado de cópias
10/10/2024, 11:18
Conclusos para despacho
01/10/2024, 17:21
Juntada de Petição de manifestação
01/10/2024, 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024, 15:07
Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024, 15:07
Conclusos para despacho
27/05/2024, 11:59
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/05/2024, 11:59
Juntada de Petição de petição intercorrente
21/05/2024, 20:08
Autos Suspensos ou Sobrestados
18/05/2022, 15:57
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/05/2022 23:59.
18/05/2022, 00:11
Decorrido prazo de REGINA AUGUSTA DA SILVEIRA LEITE GASTALDO em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022, 01:06
Decorrido prazo de MEGACRIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ACRILICOS E METALURGICOS LTDA em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022, 01:01
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GASTALDO em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022, 01:00
Decorrido prazo de INFOROFFICE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA ESCRITORIO LTDA - EPP em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022, 00:59
Decorrido prazo de NAPERVILLE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022, 00:51
Decorrido prazo de SUPER PAPER PRODUTOS PARA ESCRITORIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022, 00:51
Decorrido prazo de PALMETTO PARTICIPACOES LTDA em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022, 00:51
Decorrido prazo de ACRIMET PRODUTOS PARA ESCRITORIO LTDA em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022, 00:51
Decorrido prazo de PEDRA BELA PARTICIPACOES LTDA em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022, 00:17
Decorrido prazo de NATALIA AUGUSTA GASTALDO DA SILVA em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022, 00:17
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GASTALDO FILHO em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022, 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
05/05/2022, 00:16
Publicado Despacho em 05/05/2022.
05/05/2022, 00:16
Expedição de Outros documentos.
03/05/2022, 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2022, 18:13
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
03/05/2022, 18:13
Conclusos para despacho
02/02/2022, 08:08
Decorrido prazo de MEGACRIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ACRILICOS E METALURGICOS LTDA em 28/01/2022 23:59.
01/02/2022, 12:14
Decorrido prazo de REGINA AUGUSTA DA SILVEIRA LEITE GASTALDO em 28/01/2022 23:59.
01/02/2022, 12:14
Decorrido prazo de PEDRA BELA PARTICIPACOES LTDA em 28/01/2022 23:59.
01/02/2022, 12:14
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GASTALDO em 28/01/2022 23:59.
01/02/2022, 12:14
Decorrido prazo de ACRIMET PRODUTOS PARA ESCRITORIO LTDA em 28/01/2022 23:59.
01/02/2022, 12:14
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GASTALDO FILHO em 28/01/2022 23:59.
01/02/2022, 12:14
Decorrido prazo de NATALIA AUGUSTA GASTALDO DA SILVA em 28/01/2022 23:59.
01/02/2022, 12:14
Decorrido prazo de SUPER PAPER PRODUTOS PARA ESCRITORIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. em 28/01/2022 23:59.
01/02/2022, 12:14
Decorrido prazo de NAPERVILLE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 28/01/2022 23:59.
01/02/2022, 12:14
Decorrido prazo de INFOROFFICE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA ESCRITORIO LTDA - EPP em 28/01/2022 23:59.
01/02/2022, 12:14
Decorrido prazo de PALMETTO PARTICIPACOES LTDA em 28/01/2022 23:59.
01/02/2022, 12:14
Publicado Despacho em 21/01/2022.
01/02/2022, 07:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
01/02/2022, 07:00
Juntada de Petição de manifestação
19/01/2022, 14:33
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MEGACRIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ACRILICOS E METALURGICOS LTDA, LUIZ CARLOS GASTALDO, REGINA AUGUSTA DA SILVEIRA LEITE GASTALDO, NATALIA AUGUSTA GASTALDO DA SILVA, LUIZ CARLOS GASTALDO FILHO, ACRIMET PRODUTOS PARA ESCRITORIO LTDA, PEDRA BELA PARTICIPACOES LTDA, PALMETTO PARTICIPACOES LTDA, SUPER PAPER PRODUTOS PARA ESCRITORIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA., INFOROFFICE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA ESCRITORIO LTDA - EPP, NAPERVILLE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: MARCOS MENECHINO JUNIOR - SP199668, DENNIS DE MIRANDA FIUZA - SP112888 D E S P A C H O Ids 187243164, 187243165, 187243166, 187243167, 165361024, 187243168: Dê-se ciência às partes. Sem prejuízo, dê-se vista à parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que se manifeste sobre o regular prosseguimento do feito, devendo indicar a este Juízo os bens em que pretende a penhora, nos termos do artigo 829, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. No mesmo prazo acima assinalado, deverá, ainda, informar ao Juízo o valor atualizado do débito. No caso de eventual pedido de concessão de prazo para diligência administrativa, como na hipótese de reiteração de provimento judicial que já tenha sido decidido, tais pleitos não serão objeto de nova apreciação judicial, razão pela qual suspendo a presente execução fiscal com fulcro no art. 40, da Lei 6.830/80. Esclareço que os autos permanecerão no arquivo, sem baixa na distribuição e independente de intimação, onde aguardarão manifestação conclusiva no sentido de localizar bens passíveis de satisfazer o débito exigido nesta execução fiscal. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 7 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001792-96.2016.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo
17/01/2022, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2022, 14:02
Expedição de Outros documentos.
14/01/2022, 14:02
Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022, 11:53
Juntada de comunicações
17/12/2021, 18:31
Desapensado do processo 0003561-86.2009.4.03.6114
22/11/2021, 17:18
Juntada de certidão
22/11/2021, 17:15
Juntada de Petição de petição intercorrente
13/09/2021, 18:58
Conclusos para despacho
20/08/2021, 08:25
Expedição de Informação
19/08/2021, 17:35
Recebidos os autos
19/08/2021, 16:11
Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante
19/08/2021, 16:11
Recebido pelo Distribuidor
19/08/2021, 12:15
Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021, 11:45
Conclusos para despacho
19/08/2021, 11:38
Recebidos os autos
18/08/2021, 15:51
Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante
18/08/2021, 15:51
Recebido pelo Distribuidor
18/08/2021, 10:37
Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021, 09:55
Conclusos para despacho
17/08/2021, 09:15
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021, 00:51
Decorrido prazo de MEGACRIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ACRILICOS E METALURGICOS LTDA em 05/08/2021 23:59.
07/08/2021, 01:08
Juntada de certidão
16/07/2021, 23:30
Publicado Decisão em 15/07/2021.
15/07/2021, 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
15/07/2021, 03:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2021, 18:42
Expedição de Outros documentos.
13/07/2021, 18:42
Rejeitada a exceção de pré-executividade
13/07/2021, 18:42
Conclusos para decisão
22/04/2021, 14:50
Juntada de Petição de manifestação
20/04/2021, 10:18
Decorrido prazo de MEGACRIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ACRILICOS E METALURGICOS LTDA em 19/04/2021 23:59.
20/04/2021, 00:10
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/04/2021 23:59.
18/04/2021, 01:18
Publicado Despacho em 12/04/2021.
12/04/2021, 08:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
10/04/2021, 10:20
Apensado ao processo 0001116-22.2014.4.03.6114
09/04/2021, 14:19
Apensado ao processo 0003561-86.2009.4.03.6114
09/04/2021, 14:19
Decorrido prazo de MEGACRIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ACRILICOS E METALURGICOS LTDA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 03:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2021, 10:18
Expedição de Outros documentos.
08/04/2021, 10:18
Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021, 10:18
Conclusos para despacho
07/04/2021, 20:23
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
31/03/2021, 19:50
Publicado Decisão em 11/03/2021.
11/03/2021, 06:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
11/03/2021, 06:18
Expedição de Outros documentos.
09/03/2021, 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2021, 11:43
Proferida decisão interlocutória
09/03/2021, 11:43
Juntada de Petição de manifestação
18/12/2020, 15:59
Conclusos para despacho
04/12/2020, 10:31
Decorrido prazo de MEGACRIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ACRILICOS E METALURGICOS LTDA em 03/12/2020 23:59:59.
04/12/2020, 00:07
Juntada de Petição de manifestação
23/11/2020, 13:53
Publicado Despacho em 11/11/2020.
11/11/2020, 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020
11/11/2020, 01:41
Expedição de Outros documentos.
09/11/2020, 11:32
Expedição de Outros documentos.
09/11/2020, 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2020, 11:31
Proferido despacho de mero expediente
06/11/2020, 16:51
Conclusos para despacho
06/11/2020, 15:46
Juntada de certidão
22/10/2020, 18:36
Juntada de certidão
22/10/2020, 18:33
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
02/07/2020, 08:08
Conclusos para despacho
02/07/2020, 08:04
Decorrido prazo de MEGACRIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ACRILICOS E METALURGICOS LTDA em 09/06/2020 23:59:59.
21/06/2020, 01:43
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/06/2020 23:59:59.
21/06/2020, 01:43
Publicado Despacho em 15/05/2020.
15/05/2020, 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2020
14/05/2020, 08:53
Proferido despacho de mero expediente
12/05/2020, 15:11
Expedição de Outros documentos.
12/05/2020, 15:11
Expedição de Outros documentos.
12/05/2020, 15:11
Expedição de Comunicação via sistema.
12/05/2020, 15:10
Conclusos para despacho
09/03/2020, 12:12
Decorrido prazo de MEGACRIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ACRILICOS E METALURGICOS LTDA em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020, 04:39
Juntada de Petição de manifestação
17/02/2020, 12:08
Publicado Despacho em 10/02/2020.
10/02/2020, 00:24
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
08/02/2020, 00:13
Expedição de Outros documentos.
05/02/2020, 16:55
Expedição de Outros documentos.
05/02/2020, 16:55
Expedição de Comunicação via sistema.
05/02/2020, 16:55
Proferido despacho de mero expediente
03/02/2020, 16:53
Conclusos para despacho
03/02/2020, 16:29
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
03/02/2020, 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2019, 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2019, 14:12
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.54/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)
12/11/2019, 11:59
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
10/11/2019, 14:24
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:
11/10/2019, 11:21
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:
13/09/2019, 08:37
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
03/09/2019, 10:00
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
31/07/2019, 09:56
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:
31/07/2019, 07:52
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OF 656/2019/4027 Complemento Livre: 201961140007131
30/07/2019, 15:42
Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OF 527/2019 Complemento Livre: PROTOCOLIZADO
30/07/2019, 15:41
Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OF 528/2019 Complemento Livre: PROTOCOLIZADO
30/07/2019, 15:41
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OF 3526/2019 Complemento Livre: 201961820063790
30/07/2019, 15:26
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 528/2019 Complemento Livre:
27/06/2019, 14:06
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 527/2019 Complemento Livre:
27/06/2019, 14:05
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CONSULTA CEF
27/06/2019, 14:05
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 361/365
22/05/2019, 06:39
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
03/05/2019, 09:02
Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: DEFERE Complemento Livre: Codigo Juiz: 172
02/05/2019, 13:23
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
02/05/2019, 13:00
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
30/04/2019, 11:18
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:
29/04/2019, 11:26
Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DETRAN/SP Complemento Livre:
29/03/2019, 07:13
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
15/03/2019, 11:17
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
23/01/2019, 15:11
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
15/01/2019, 13:01
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
14/01/2019, 13:39
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
14/01/2019, 13:39
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961140000128 Complemento Livre: OF. 1189/2018-JR/GPEC
14/01/2019, 13:33
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
11/12/2018, 10:21
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA
11/12/2018, 10:15
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 958/2018 Complemento Livre: DETRAN/SP
13/11/2018, 13:36
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CONSULTA/DET. RENAJUD RETIRADA DE RESTRIÇÃO VEÍCULOS ENTREGUES PLACAS GYK 1420, FPN 0496, DSX 1692 e DSX 1672
13/11/2018, 13:21
Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1402.2018.02374 Complemento Livre: ENTREGA DE BENS MÓVEIS ARREMATADOS
13/11/2018, 12:37
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO ENTREGA DOS BENS MÓVEIS ARREMATADOS Complemento Livre: 1402.2018.02374 EM 05/10/2018 (Guia 2018.0185)
05/10/2018, 15:25
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1
05/10/2018, 08:10
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
04/10/2018, 08:35
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
03/10/2018, 12:53
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
03/10/2018, 12:52
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861140015350 Complemento Livre: AUTO DE ARREMATAÇÃO
03/10/2018, 11:12
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820110282 Complemento Livre: GUIA DEP. JUDICIAL
03/10/2018, 11:11
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1
16/07/2018, 08:24
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
08/06/2018, 11:15
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
06/06/2018, 09:13
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
06/06/2018, 09:12
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:
30/05/2018, 06:42
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
14/05/2018, 11:28
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
08/03/2018, 10:44
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
07/03/2018, 12:38
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
20/02/2018, 12:29
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
20/02/2018, 12:28
Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:
13/12/2017, 13:46
Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1402.2017.01939 Complemento Livre:
31/07/2017, 12:36
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
14/07/2017, 11:33
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
30/06/2017, 07:36
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CONSTATAÇÃO, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO DE PENHORA Complemento Livre: 1402.2017.01939 EM 06/06/2017 (Guia 2017.0120)
07/06/2017, 11:25
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO TERMO/AUTO DE PENHORA Complemento Livre: RENAJUD
29/05/2017, 12:11
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: BACENJUD PARCIAL
29/05/2017, 12:11
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: VALOR ATUALIZADO Complemento Livre: EXEQUENTE
05/05/2017, 11:36
Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA
13/12/2016, 12:31
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
12/12/2016, 13:02
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
05/12/2016, 11:49
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661140025769 Complemento Livre: EXECUTADO
11/11/2016, 12:21
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
10/10/2016, 07:46
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
23/09/2016, 06:26
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 2/3
16/09/2016, 06:41
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
22/07/2016, 09:38
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
20/07/2016, 14:47
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
20/07/2016, 14:47
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661890028316 Complemento Livre:
20/07/2016, 14:34
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
28/03/2016, 13:39
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: EXECUTADO
28/03/2016, 13:39
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
28/03/2016, 12:02
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
28/03/2016, 12:00
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
15/03/2016, 08:55
Documentos
Despacho
•
05/09/2025, 16:23
Despacho
•
05/09/2025, 16:23
Despacho
•
02/09/2025, 14:35
Despacho
•
02/09/2025, 14:34
Despacho
•
26/08/2025, 11:34
Despacho
•
25/08/2025, 17:28
Despacho
•
19/02/2025, 21:38
Despacho
•
19/02/2025, 21:38
Despacho
•
27/09/2024, 15:07
Despacho
•
03/05/2022, 18:13
Despacho
•
14/01/2022, 14:02
Despacho
•
14/01/2022, 14:01
Despacho
•
07/01/2022, 11:53
Comunicações
•
11/11/2021, 15:17
Despacho
•
19/08/2021, 11:45
Ver todos os documentos (26)
Todos os documentos
(26)
Despacho
•
05/09/2025, 16:23
Despacho
•
05/09/2025, 16:23
Despacho
•
02/09/2025, 14:35
Despacho
•
02/09/2025, 14:34
Despacho
•
26/08/2025, 11:34
Despacho
•
25/08/2025, 17:28
Despacho
•
19/02/2025, 21:38
Despacho
•
19/02/2025, 21:38
Despacho
•
27/09/2024, 15:07
Despacho
•
03/05/2022, 18:13
Despacho
•
14/01/2022, 14:02
Despacho
•
14/01/2022, 14:01
Despacho
•
07/01/2022, 11:53
Comunicações
•
11/11/2021, 15:17
Despacho
•
19/08/2021, 11:45
Despacho
•
17/08/2021, 09:55
Decisão
•
13/07/2021, 18:42
Despacho
•
08/04/2021, 10:18
Outros Documentos
•
31/03/2021, 19:50
Outros Documentos
•
31/03/2021, 19:50
Outros Documentos
•
31/03/2021, 19:50
Decisão
•
09/03/2021, 11:43
Despacho
•
09/11/2020, 11:31
Despacho
•
06/11/2020, 16:51
Despacho
•
12/05/2020, 15:10
Despacho
•
05/02/2020, 16:55