Execução Fiscal 0003254-33.2016.4.03.6003 - TRF3

Execução Fiscal 0003254-33.2016.4.03.6003 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/03/2023, 18:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/03/2023, 18:46

Trânsito em julgado

28/03/2023, 18:39

Publicação

08/02/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANS EXECUTADO: SOCIEDADE BENEFICENTE DO HOSPITAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA Advogado do(a) EXECUTADO: FRANCISCO LEAL DE QUEIROZ NETO - SP257644-A S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003254-33.2016.4.03.6003 / 1ª Vara Federal de Três Lagoas Trata-se de execução fiscal ajuizada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS em face de Sociedade Beneficente do Hospital Nossa Senhora Auxiliadora, objetivando o recebimento dos créditos constantes nos autos. A exequente requereu a extinção do feito em razão do pagamento do crédito exequendo (ID 248804012). É o relatório. Tendo em vista o pagamento do crédito exequendo pela parte executada, conforme demonstrado no relatório de parcelamento da certidão de dívida ativa (Id. 248804013, Id. 248804014), impõe-se a extinção do presente feito, requerido pela parte exequente. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução fiscal, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Sem condenação em honorários. Custas isentas. Libere-se eventual penhora e desbloqueie os valores remanescentes, caso haja. Transitada em julgado nessa data, considerando a ausência de interesse recursal. Oportunamente, sob as cautelas necessárias, arquive-se. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se.

07/02/2023, 00:00

Expedida/certificada

03/02/2023, 15:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/01/2023, 10:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/01/2023, 10:08

Conclusão (para julgamento)

04/11/2022, 18:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANS EXECUTADO: SOCIEDADE BENEFICENTE DO HOSPITAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA Advogado do(a) EXECUTADO: FRANCISCO LEAL DE QUEIROZ NETO - SP257644-A DESPACHO Ficam as partes e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que foi digitalizado e inserido no Processo Judicial Eletrônico – Pje este feito, cessando a suspensão dos prazos processuais após o decurso do prazo de intimação deste despacho. As partes e seus procuradores poderão se manifestar, por escrito, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca de eventual desconformidade na digitalização, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Intimem-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003254-33.2016.4.03.6003 / 1ª Vara Federal de Três Lagoas

12/04/2022, 00:00

Expedida/certificada

29/03/2022, 18:24

Mero expediente

29/03/2022, 18:24

Conclusão (para despacho)

29/03/2022, 17:53

Documentos

Sentença

•07/02/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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