Execução de Título Extrajudicial 0004414-36.2016.4.03.6119 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 0004414-36.2016.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570, GIZA HELENA COELHO - SP166349, ARNOR SERAFIM JUNIOR - SP79797, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 EXECUTADO: GILBERTO MARTINS LEMES D E S P A C H O Tendo em vista a citação válida do executado por meio de edital de citação, bem como a nomeação da DPU como curadora especial, tendo sido intimada para manifestação, e considerando o não pagamento da dívida ou indicação de bens à penhora, promova-se bloqueio de bens via sistema SISBAJUD e RENAJUD, conforme requerido (id 57999403). Realizado o bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, dê-se ciência ao executado na pessoa de seu advogado ou, se não o tiver, pessoalmente (art. 854, § 2º, do CPC). Vencido o prazo legal, a Secretaria deverá providenciar a penhora dos valores bloqueados, por meio de transferência para conta de depósito judicial. Na hipótese de o valor bloqueado ser irrisório - assim entendido aquele inferior a 1% do valor do crédito exequendo -, proceda-se ao desbloqueio.Decorrido o prazo legal sem manifestação do executado, ficará desde logo convertida a indisponibilidade em penhora, e os montantes penhorados serão transferidos à ordem deste Juízo, creditando-os no Banco Caixa Econômica Federal, agência PAB Fórum de Guarulhos, n. 4042. Identificados veículos, ou direitos sobre veículos, em nome do devedor no sistema RENAJUD, promova-se penhora por termo nos autos, mediante juntada de certidão que ateste a sua existência, extraída do sistema RENAJUD, e pelo valor de mercado constante na tabela FIPE. Fica dispensada a penhora de veículos com mais de 20 anos de fabricação, tendo em vista que a experiência demonstra o pouco valor desses bens e a dificuldade de sua localização e arrematação em hasta pública. Certificada nos autos a não localizados de bens no sistema SISBAJUD e RENAJUD, autorizo, subsidiariamente, requisição de informações da parte executada para a Receita Federal, através do sistema INFOJUD, referentes aos 3 (três) últimos exercícios. Sendo positivo o resultado da busca, decreto sigilo de documentos, somente podendo ter acesso aos autos as partes e seus representantes judiciais, anotando-se essa circunstância. Após conclusão da busca, abra-se vista à exequente. Intimação - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0004414-36.2016.4.03.6119 / 6ª Vara Federal de Guarulhos Intime-se. Cumpra-se. Guarulhos, 18 de dezembro de 2021.

04/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(10)

Processo Desarquivado

Expedição de Informação

Juntada de Petição de petição intercorrente

Juntada de Petição de petição intercorrente

Arquivado Definitivamente

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de traslado de cópias

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Autos Suspensos ou Sobrestados

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 05/07/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

Publicado Despacho em 10/06/2022.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(118)

legal